TJCE - 3000857-03.2022.8.06.0221

1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

JOSE MAURO SAMPAIO BEZERRA DE MENEZES

CPF *70.***.*83-00

Advogados

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA

OAB: 30457/CE

CPF *17.***.*52-04

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA

OAB: 30140/CE

CPF *44.***.*58-92

MARIANA FROTA FARIAS

OAB: 43964/CE

CPF *54.***.*52-16

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0144-14

Advogados

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB: 16498/CE

CPF *19.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 12:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2023 08:08

    Expedição de Alvará.

  • 02/03/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 08:16

    Transitado em Julgado em 28/02/2023

  • 01/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000857-03.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: JOSE MAURO SAMPAIO BEZERRA DE MENEZES PROMOVIDO: OI MOVEL S.A.

    SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado dentro do prazo acordado.

    Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório com base nos dados bancários já informado, na forma determinada ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia.

    Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

    Sem honorários.

    P.R.I e, ao arquivo, após a expedição de alvará, certificando-se o trânsito em julgado, de logo, em face da inexistência de sucumbência.

    FORTALEZA, data da assinatura digital.

    Ijosiana Serpa Juíza Titular

  • 28/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 00:00

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000857-03.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JOSE MAURO SAMPAIO BEZERRA DE MENEZES PROMOVIDO: OI MOVEL S.A.

    DECISÃO Determino a reativação do feito Considerando o interesse da parte autora em executar sentença homologatória de acordo, determino a sua intimação para, por seu advogado, no prazo de dez dias, juntar aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, por ser seu dever, nos termos do art. 524, do CPC/2015, por aplicação subsidiária, em atendimento ao art. 52, da Lei n. 9099/95, sob pena de arquivamento; ressaltando-se, de logo, que o processo executivo (cumprimento de sentença) segue o rito e aplicável de forma subsidiária às regras da Lei n. 9099/95, por determinação expressa, aplicável a multa disciplinada no art. 523, do CPC, mas fazendo-se necessária para sua imposição primeiramente a intimação do executado para o pagamento da condenação em quinze dias, após o início do processo executivo.

    Ressalte-se que a atualização deve utilizar o valor da sentença condenatória, bem como os encargos e a forma lá definidos.

    Altere-se a fase processual com evolução para cumprimento de sentença.

    FORTALEZA, data da assinatura digital.

    Ijosiana Serpa Juíza Titular

  • 06/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 03/02/2023 20:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/02/2023 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2023 19:57

    Processo Reativado

  • 03/02/2023 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 14:03

    Transitado em Julgado em 13/10/2022

  • 26/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/10/2022 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 00:00

    Publicado Sentença em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/10/2022 13:20

    Homologada a Transação

  • 13/10/2022 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:57

    Audiência Conciliação realizada para 13/10/2022 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 24/08/2022 09:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/08/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 08:25

    Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 23/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/08/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 08:55

    Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 25/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/07/2022 00:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2022 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 17:44

    Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 23/06/2022 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 20:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 19:02

    Audiência Conciliação cancelada para 14/07/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 18/06/2022 02:04

    Decorrido prazo de JOSE MAURO SAMPAIO BEZERRA DE MENEZES em 16/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 21:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/05/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 14:23

    Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 27/05/2022 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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