TJCE - 0257077-06.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 05:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/05/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 07:49
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 08:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 08:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 07:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130584354
-
23/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 130584354
-
22/12/2024 23:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130584354
-
22/12/2024 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 06:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 06:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 01:31
Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112730943
-
08/11/2024 00:00
Intimação
CINTIA DE SOUZA NETO GONCALVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de id. 36672718, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução (Petição ID 109605725). Em ato contínuo, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (Petição ID 112676524). É o que basta relatar.
Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de id. 109605729, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 5.147,36 (cinco mil cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente ao crédito da exequente CINTIA DE SOUZA NETO GONÇALVES, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Expeça-se a requisição de pagamento, dados bancários ID 112676524. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112730943
-
07/11/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112730943
-
07/11/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 11:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/10/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 14:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/10/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 19:36
Conclusos para despacho
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08/10/2023 04:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/10/2023 23:59.
-
08/10/2023 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/10/2023 23:59.
-
11/07/2023 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2023 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2023 17:44
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 11:00
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
11/10/2022 21:56
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/10/2022 11:52
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/210729-5 Situação: Distribuído em 05/10/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
05/10/2022 08:54
Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
05/10/2022 08:54
Mov. [74] - Documento Analisado
-
30/09/2022 16:38
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2022 09:45
Mov. [72] - Documento
-
10/08/2022 18:40
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
-
09/08/2022 01:34
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 16:17
Mov. [69] - Conclusão
-
01/08/2022 14:50
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02264543-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 14:18
-
21/07/2022 18:13
Mov. [67] - Documento Analisado
-
20/07/2022 17:03
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2022 14:03
Mov. [65] - Documento
-
20/07/2022 14:01
Mov. [64] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica
-
11/07/2022 15:09
Mov. [63] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
11/07/2022 15:08
Mov. [62] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
11/07/2022 15:07
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/06/2022 20:09
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
-
14/06/2022 01:36
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2022 16:39
Mov. [58] - Documento Analisado
-
10/06/2022 12:37
Mov. [57] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2022 14:37
Mov. [56] - Conclusão
-
09/06/2022 13:57
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02152403-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 13:53
-
30/05/2022 16:04
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
30/05/2022 15:44
Mov. [53] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
11/05/2022 18:49
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0554/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
-
10/05/2022 13:32
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 12:39
Mov. [50] - Documento Analisado
-
06/05/2022 19:45
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2022 19:20
Mov. [48] - Evolução da Classe Processual
-
06/05/2022 19:17
Mov. [47] - Trânsito em julgado
-
04/05/2022 18:37
Mov. [46] - Conclusão
-
03/05/2022 17:22
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059692-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/05/2022 17:05
-
30/03/2022 20:04
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
-
29/03/2022 01:33
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2022 14:39
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/03/2022 14:38
Mov. [41] - Documento Analisado
-
28/03/2022 14:38
Mov. [40] - Informação
-
28/03/2022 12:23
Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 15:29
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
20/01/2022 16:01
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01305609-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/01/2022 15:40
-
14/01/2022 12:47
Mov. [36] - Certidão emitida
-
14/01/2022 10:51
Mov. [35] - Documento Analisado
-
14/01/2022 10:51
Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
-
13/01/2022 16:33
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
13/01/2022 15:14
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01812556-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/01/2022 15:05
-
03/12/2021 20:23
Mov. [31] - Certidão emitida
-
03/12/2021 20:22
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
22/10/2021 19:48
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722
-
21/10/2021 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0511/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
20/10/2021 15:15
Mov. [27] - Documento Analisado
-
20/10/2021 03:22
Mov. [26] - Certidão emitida
-
20/10/2021 03:22
Mov. [25] - Documento
-
20/10/2021 03:18
Mov. [24] - Documento
-
20/10/2021 03:18
Mov. [23] - Documento
-
20/10/2021 03:18
Mov. [22] - Documento
-
18/10/2021 09:33
Mov. [21] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2021
-
18/10/2021 08:48
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
15/10/2021 17:25
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02374445-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2021 16:54
-
21/09/2021 19:32
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
-
20/09/2021 15:37
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/164778-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
-
20/09/2021 13:30
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 13:21
Mov. [15] - Certidão emitida
-
20/09/2021 12:43
Mov. [14] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 11:19
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
20/09/2021 09:28
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
20/09/2021 09:28
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
20/09/2021 07:25
Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
20/09/2021 07:25
Mov. [9] - Certidão emitida
-
20/09/2021 07:22
Mov. [8] - Encerrar documento - restrição
-
20/09/2021 07:21
Mov. [7] - Decurso de Prazo
-
24/08/2021 20:18
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
-
23/08/2021 11:40
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 07:35
Mov. [4] - Documento Analisado
-
19/08/2021 21:23
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 18:04
Mov. [2] - Conclusão
-
18/08/2021 18:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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