TJCE - 0624871-06.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158238935
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11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158238935
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0624871-06.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Cooperativa dos Urologistas do Ceara - Coopeuro e outros REQUERIDO: Joaquim Sebastiao Soares Ferreira e outros DESPACHO R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 150661323 e documentos que a acompanham.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
10/06/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158238935
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10/06/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 13:27
Conclusos para despacho
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28/05/2025 15:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/05/2025 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2025 15:10
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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28/05/2025 15:09
Alterado o assunto processual
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28/05/2025 15:09
Alterado o assunto processual
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23/05/2025 11:48
Determinada a redistribuição dos autos
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24/04/2025 14:18
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/04/2025 15:04
Processo Reativado
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15/04/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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15/04/2025 10:44
Conclusos para decisão
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15/04/2025 10:40
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/03/2025 10:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 18:29
Conclusos para despacho
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22/03/2023 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2023 23:59.
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16/03/2023 18:09
Decorrido prazo de Cooperativa dos Urologistas do Ceara - Coopeuro em 27/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:08
Decorrido prazo de Cooperativa dos Urologistas do Ceara - Coopeuro em 27/02/2023 23:59.
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27/02/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2023.
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07/02/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0624871-06.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ISS/ Imposto sobre Serviços] POLO ATIVO : Cooperativa dos Urologistas do Ceara - Coopeuro POLO PASSIVO : Joaquim Sebastiao Soares Ferreira e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
Cuida-se de Ação Declaratória com pedido de antecipação de tutela proposta pela COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO CEARÁ – COOPEURO, em face do Município de Fortaleza, objetivando tutela jurisdicional que lhe assegure que a inexistência de relação jurídica que enseje a incidência do ISS sobre a atividade da autora.
Por sentença proferida em fevereiro de 2007, restou homologado o acordo celebrado entre as partes que a COOPEURO “reconhece de forma irretratável e irrevogável a apuração pelo regime de estimativa de 12% do faturamento como receita tributável para o fim de incidência da alíquota do ISSQN aplicável, reconhecendo, também, neste caso e por este instrumento de transação, que, mantidos estes termos, concorda ser contribuinte de ISSQN, desistindo de qualquer contestação existente, judicial ou extrajudicial que tenha por objetivo, mediato ou imediato, esta sua condição de contribuinte do tributo municipal em alusão, sendo de sua total responsabilidade o pagamento de honorários advocatícios e custas judiciais incidentes”.
Acordaram ainda que “a partir da competência de janeiro de 2007 não será devida a retenção do ISSQN pelos contratantes da COOPEURO, a qual deverá efetuar o pagamento diretamente aos cofres públicos até a data prevista na legislação, sob as penas da Lei.” A ação se encontrava arquivada desde 2010, quando adveio pedido de desarquivamento e digitalização dos autos protocolado pela parte autora para fins de expedição de certidão narrativa, a qual restou expedida, através do SIRECE (ID 47087028) e remetida ao Requerente.
No entanto, a Autora trouxe aos autos pedido de tutela de urgência com a finalidade de obrigar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da Secretaria de Finanças, a “expedir Certidão de Não retenção de ISSN”, o qual não pode ser conhecido nos presentes autos, uma vez que não foi objeto da presente ação, além de extrapolar os limites do acordo homologado por sentença há exatos 16 (dezesseis) anos, caracterizando uma nova pretensão de obrigação de fazer.
Destarte, INDEFERE-SE o petitório ID 52393671.
Em seguida, após superado prazo de insurgência, RETORNE-SE AO ARQUIVO.
Exp.
Nec.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR (X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
07/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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06/02/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2023 13:39
Conclusos para despacho
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19/12/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 20:47
Mov. [275] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/09/2022 15:35
Mov. [274] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/09/2022 15:34
Mov. [273] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 13:28
Mov. [272] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:28
Mov. [271] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:28
Mov. [270] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2022 20:05
Mov. [269] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
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26/04/2022 10:32
Mov. [268] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 09:33
Mov. [267] - Documento Analisado
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22/04/2022 09:36
Mov. [266] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 16:45
Mov. [265] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que enviada via sistema SIRECE certidão narrativa. O referido é verdade. Dou fé.
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01/10/2021 15:02
Mov. [264] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 14:22
Mov. [263] - Reativação
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15/08/2021 23:44
Mov. [262] - Concluso para Despacho
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06/08/2021 14:18
Mov. [261] - Conclusão
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10/07/2021 11:18
Mov. [260] - Certidão emitida
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01/07/2021 13:50
Mov. [259] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01976728-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/04/2021 19:22
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23/06/2021 15:42
Mov. [258] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [257] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [256] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [255] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [254] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [253] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [252] - Petição
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23/06/2021 15:42
Mov. [251] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [250] - Ofício
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23/06/2021 15:42
Mov. [249] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [248] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [247] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [246] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [245] - Ofício
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23/06/2021 15:42
Mov. [244] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [243] - Petição
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23/06/2021 15:42
Mov. [242] - Ofício
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23/06/2021 15:42
Mov. [241] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [240] - Ofício
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23/06/2021 15:42
Mov. [239] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [238] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [237] - Ofício
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23/06/2021 15:42
Mov. [236] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [235] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [234] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [233] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [232] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [231] - Documento
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23/06/2021 15:42
Mov. [230] - Petição
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23/06/2021 15:42
Mov. [229] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [228] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [227] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [226] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [225] - Petição
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23/06/2021 15:41
Mov. [224] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [223] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [222] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [221] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [220] - Petição
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23/06/2021 15:41
Mov. [219] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [218] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [217] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [216] - Ofício
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23/06/2021 15:41
Mov. [215] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [214] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [213] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [212] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [211] - Petição
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23/06/2021 15:41
Mov. [210] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [209] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [208] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [207] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [206] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [205] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [204] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [203] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [202] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [201] - Petição
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23/06/2021 15:41
Mov. [200] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [199] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [198] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [197] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [196] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [195] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [194] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [193] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [192] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [191] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [190] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [189] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [188] - Mandado
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23/06/2021 15:41
Mov. [187] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [186] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [185] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [184] - Petição
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23/06/2021 15:41
Mov. [183] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [182] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [181] - Ofício
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23/06/2021 15:41
Mov. [180] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [179] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [178] - Ofício
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23/06/2021 15:41
Mov. [177] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [176] - Petição
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23/06/2021 15:41
Mov. [175] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [174] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [173] - Petição
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23/06/2021 15:41
Mov. [172] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [171] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [170] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [169] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [168] - Documento
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23/06/2021 15:41
Mov. [167] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [166] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [165] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [164] - Ofício
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23/06/2021 15:41
Mov. [163] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [162] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [161] - Petição
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23/06/2021 15:41
Mov. [160] - Petição
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23/06/2021 15:41
Mov. [159] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [158] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [157] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [156] - Documento
-
23/06/2021 15:41
Mov. [155] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [154] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [153] - Petição
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23/06/2021 15:40
Mov. [152] - Petição
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23/06/2021 15:40
Mov. [151] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [150] - Petição
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23/06/2021 15:40
Mov. [149] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [148] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [147] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [146] - Laudo Pericial
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23/06/2021 15:40
Mov. [145] - Petição
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23/06/2021 15:40
Mov. [144] - Ofício
-
23/06/2021 15:40
Mov. [143] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [142] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [141] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [140] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [139] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [138] - Petição
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23/06/2021 15:40
Mov. [137] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [136] - Petição
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23/06/2021 15:40
Mov. [135] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [134] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [133] - Documento
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23/06/2021 15:40
Mov. [132] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [131] - Petição
-
23/06/2021 15:40
Mov. [130] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [129] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [128] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [127] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [126] - Petição
-
23/06/2021 15:40
Mov. [125] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [124] - Petição
-
23/06/2021 15:40
Mov. [123] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [122] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [121] - Petição
-
23/06/2021 15:40
Mov. [120] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [119] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [118] - Petição
-
23/06/2021 15:40
Mov. [117] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [116] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [115] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [114] - Petição
-
23/06/2021 15:40
Mov. [113] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [112] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [111] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [110] - Petição
-
23/06/2021 15:40
Mov. [109] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [108] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [107] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [106] - Petição
-
23/06/2021 15:40
Mov. [105] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [104] - Documento
-
23/06/2021 15:40
Mov. [103] - Documento
-
23/06/2021 15:39
Mov. [102] - Documento
-
23/06/2021 15:39
Mov. [101] - Documento
-
23/06/2021 15:39
Mov. [100] - Documento
-
23/06/2021 15:39
Mov. [99] - Documento
-
21/03/2014 12:00
Mov. [98] - Arquivamento: caixa 819
-
05/04/2010 14:14
Mov. [97] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 00 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2009 14:38
Mov. [96] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2009 11:18
Mov. [95] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 00 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2008 17:37
Mov. [94] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO F-197. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2008 15:57
Mov. [93] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
24/07/2008 13:24
Mov. [92] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ FEITO EXP 59 D 123 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2008 14:35
Mov. [91] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ PARA FAZER. B 61. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2008 16:17
Mov. [90] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/2008 16:53
Mov. [89] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2008 13:08
Mov. [88] - Expedição de guia de levantamento: EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/2007 12:49
Mov. [87] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2007 14:22
Mov. [86] - Aguardando: AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO ENVIADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FERMOJU). PRAZO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2007 16:54
Mov. [85] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR OFICIOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2007 15:56
Mov. [84] - Fazer ofícios: FAZER OFÍCIOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2007 15:07
Mov. [83] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/03/2007 13:10
Mov. [82] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2007 17:06
Mov. [81] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2007 14:44
Mov. [80] - Concluso: CONCLUSO para sentença - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2007 11:46
Mov. [79] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2006 17:24
Mov. [78] - Aguardando: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO ENVIADO AO BANCO DO BRASIL. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2006 17:36
Mov. [77] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2006 13:45
Mov. [76] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2006 11:55
Mov. [75] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2006 11:53
Mov. [74] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2006 09:33
Mov. [73] - Aguardando: AGUARDANDO Prazo - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2006 14:37
Mov. [72] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2006 11:31
Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2006 14:09
Mov. [70] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2006 11:03
Mov. [69] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2006 16:07
Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
06/01/2006 11:38
Mov. [67] - Concluso: CONCLUSO Com o Mandado (Intimação) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2005 15:29
Mov. [66] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO para contestação - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2005 14:18
Mov. [65] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2005 14:12
Mov. [64] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2005 15:24
Mov. [63] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2005 14:52
Mov. [62] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O BEC - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2005 15:38
Mov. [61] - Concluso: CONCLUSO c/ peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2005 14:51
Mov. [60] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2005 16:49
Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2005 14:23
Mov. [58] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2005 15:12
Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2005 17:43
Mov. [56] - Vista [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2005 16:15
Mov. [55] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ASSINAR OFICIO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2005 14:30
Mov. [54] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO E CARTA DE INTIMACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2005 15:10
Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2005 16:17
Mov. [52] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 33 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2005 13:37
Mov. [51] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/2005 16:28
Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2005 15:57
Mov. [49] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO (JOAQUIM). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2005 14:54
Mov. [48] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO PARA O PERITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2005 16:45
Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2004 17:23
Mov. [46] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 260 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2004 15:42
Mov. [45] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2004 17:15
Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2004 13:55
Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO (DR. JOAQUIM SEBASTIAO) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2004 12:20
Mov. [42] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO AO BEC - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2004 13:47
Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2004 16:25
Mov. [40] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2004 16:07
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2004 13:57
Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2004 12:00
Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 233 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2004 17:17
Mov. [36] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2004 14:35
Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2004 14:01
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2004 18:00
Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 94 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2004 12:52
Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2004 14:08
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2003 12:23
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2003 17:14
Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 137 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2003 12:48
Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2003 09:32
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2003 15:12
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO DR.JOAQUIM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2003 17:01
Mov. [25] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CARTA DE INTIMACAO PARA O PERITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2003 15:50
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2003 14:12
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2003 16:58
Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 107 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2003 13:12
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2003 17:23
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2003 16:46
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2003 09:24
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2003 16:18
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 87 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2003 12:10
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2003 17:32
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2003 14:22
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2003 13:04
Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO COM LIMINAR DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2003 16:29
Mov. [12] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO C/LIMINAR DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2003 14:27
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2003 12:36
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2003 16:18
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2003 12:44
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2003 14:00
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2002 14:52
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2002 15:06
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2002 15:28
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2002 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2002 17:04
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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