TJCE - 0184798-27.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:49
Conclusos para decisão
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21/07/2025 14:48
Processo Reativado
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21/07/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
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15/02/2025 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:33
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133745032
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133745032
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133745032
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31/01/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133745032
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31/01/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 08:13
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:15
Juntada de Certidão
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23/01/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 10:22
Conclusos para despacho
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28/11/2024 03:49
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:49
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 03:49
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 27/11/2024 23:59.
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25/11/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124736467
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124736467
-
19/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124736467
-
19/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124736467
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18/11/2024 00:00
Intimação
REQUERENTE: VERONICA MARIA DANTAS VASCONCELOS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Considerando certidão de ID. 124695393, intime-se o procurador para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar cópias de RG, CPF e comprovante de dados bancários. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
18/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 124736467
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18/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 124736467
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18/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 124736467
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18/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 124736467
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15/11/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124736467
-
15/11/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124736467
-
15/11/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124736467
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15/11/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124736467
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12/11/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 16:40
Conclusos para despacho
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12/11/2024 13:27
Juntada de Certidão
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06/11/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 13:47
Conclusos para despacho
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02/11/2024 02:47
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:47
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:47
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:44
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:44
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:44
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 01/11/2024 23:59.
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31/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111523337
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111523337
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22/10/2024 21:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111523337
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21/10/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 16:44
Conclusos para despacho
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30/09/2024 14:46
Juntada de Certidão
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25/09/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 08:40
Conclusos para despacho
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09/11/2023 03:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/11/2023 23:59.
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03/11/2023 00:58
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/11/2023 23:59.
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18/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70499832
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17/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70499832
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16/10/2023 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70499832
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16/10/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 14:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/05/2023 17:39
Conclusos para despacho
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15/04/2023 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2023 23:59.
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01/04/2023 00:39
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 31/03/2023 23:59.
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24/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 15:40
Conclusos para despacho
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24/02/2023 10:44
Juntada de documentos diversos
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02/11/2022 08:51
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/06/2022 16:25
Mov. [93] - Recurso Eletrônico
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24/06/2022 16:24
Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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24/06/2022 16:21
Mov. [91] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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24/06/2022 15:27
Mov. [90] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.
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24/06/2022 14:07
Mov. [89] - Conclusão
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24/06/2022 11:59
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02184829-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/06/2022 11:52
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16/06/2022 06:17
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/06/2022 21:59
Mov. [86] - Documento Analisado
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15/06/2022 21:24
Mov. [85] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 18:31
Mov. [84] - Conclusão
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15/06/2022 13:07
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166161-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/06/2022 12:41
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31/05/2022 23:26
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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30/05/2022 01:33
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 15:01
Mov. [80] - Documento Analisado
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25/05/2022 14:52
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 08:53
Mov. [78] - Conclusão
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09/05/2022 09:42
Mov. [77] - Encerrar análise
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15/03/2022 11:25
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 12:37
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01946338-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 10:41
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23/02/2022 13:28
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2021 19:25
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
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17/08/2021 19:24
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
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16/08/2021 11:32
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 01:35
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2021 16:42
Mov. [69] - Documento Analisado
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13/08/2021 16:42
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 17:01
Mov. [67] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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08/07/2021 10:05
Mov. [66] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
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25/06/2021 13:35
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 17:22
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02136522-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/06/2021 16:10
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15/02/2021 17:32
Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/02/2021 17:32
Mov. [62] - Definitivo
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04/02/2021 15:04
Mov. [61] - Certidão emitida
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04/02/2021 14:38
Mov. [60] - Trânsito em julgado
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25/11/2020 19:26
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0910/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 2507
-
24/11/2020 01:35
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 17:29
Mov. [57] - Certidão emitida
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23/11/2020 17:29
Mov. [56] - Certidão emitida
-
23/11/2020 15:20
Mov. [55] - Documento Analisado
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20/11/2020 11:56
Mov. [54] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2020 10:32
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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20/11/2020 10:24
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01570478-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 20/11/2020 09:55
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20/11/2020 10:24
Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0184798-27.2018.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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20/11/2020 10:24
Mov. [50] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
-
19/11/2020 19:23
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0899/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503
-
18/11/2020 01:34
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 21:59
Mov. [47] - Certidão emitida
-
17/11/2020 21:59
Mov. [46] - Certidão emitida
-
17/11/2020 20:40
Mov. [45] - Encerrar análise
-
17/11/2020 20:40
Mov. [44] - Documento Analisado
-
10/11/2020 11:29
Mov. [43] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2020 09:38
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
21/08/2020 15:55
Mov. [41] - Certidão emitida
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21/08/2020 15:54
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
28/04/2020 17:05
Mov. [39] - Certidão emitida
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27/04/2020 16:59
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2020 16:33
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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27/04/2020 13:50
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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14/02/2020 14:42
Mov. [35] - Certidão emitida
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13/02/2020 16:21
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2019 03:04
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2019 05:21
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1101/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274
-
03/12/2019 15:15
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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03/12/2019 11:00
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01714787-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/12/2019 09:37
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03/12/2019 10:59
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0184798-27.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
-
03/12/2019 10:57
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
29/11/2019 19:40
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00746529-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/11/2019 19:27
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25/11/2019 12:25
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2019 12:35
Mov. [25] - Certidão emitida
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21/11/2019 12:35
Mov. [24] - Certidão emitida
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29/10/2019 14:04
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2019 13:48
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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15/05/2019 10:24
Mov. [21] - Encerrar análise
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29/04/2019 13:39
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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26/04/2019 17:33
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00630057-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2019 08:03
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21/04/2019 10:26
Mov. [18] - Certidão emitida
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04/04/2019 16:41
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de abril de 2019.
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03/04/2019 15:44
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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03/04/2019 15:20
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01185664-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/04/2019 15:02
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21/03/2019 07:59
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 566/570
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18/03/2019 06:44
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0310/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 15 de março de
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15/03/2019 15:02
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 15 de março de 2019.
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12/03/2019 01:17
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/03/2019 14:48
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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07/03/2019 12:15
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01130837-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2019 11:06
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18/01/2019 18:56
Mov. [8] - Certidão emitida
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10/01/2019 15:47
Mov. [7] - Expedição de Carta
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14/12/2018 08:41
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1182/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2049 Página: 407
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12/12/2018 11:04
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2018 10:27
Mov. [4] - Certidão emitida
-
12/12/2018 08:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2018 14:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/12/2018 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2018
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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