TJCE - 0000091-14.2015.8.06.0199
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2023 11:27
Arquivado Definitivamente
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24/03/2023 11:27
Juntada de Certidão
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24/03/2023 11:27
Transitado em Julgado em 02/03/2023
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16/03/2023 03:44
Decorrido prazo de Francisco Fontenele Júnior em 01/03/2023 23:59.
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16/03/2023 03:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LINHARES FONTENELE em 01/03/2023 23:59.
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16/03/2023 03:41
Decorrido prazo de Bruna Sayuri Kyomen Roriz em 01/03/2023 23:59.
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10/02/2023 00:00
Publicado Sentença em 10/02/2023.
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09/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3648-1153 Dispensado o relatório na forma 38 da Lei 9.099/95.
Trata-se de demanda na qual a autora relata que no dia 29 de janeiro de 2015, na Câmara Municipal de Martinópole, na sessão legislativa e que durante a sessão iniciou um tumulto, provocado por um grupo de opositores políticos, liderado por dois filhos do ex-prefeito, Raimundo Nonato Fontenele e Francisco Fontenele Júnior.
Alega que no decorrer do tumulto, os requeridos a agrediram com vários insultos e palavras grosseiras, de forma vexatória.
Informa ainda que, os requeridos destruíram o seu veículo com pedras, tijolos e cadeiras, tendo o carro ficado completamente inutilizado.
Os réus em contestação de ID 29855494, afirmam que o "quebra-quebra ocorrido na Câmara Municipal na data acima mencionada, de fato ocorreu, todavia provocado pelos próprios correligionários do atual Prefeito Municipal James Bel, que capitaneia o grupo político a que a autora pertence.
Pois bem.
Verificando os autos, ressalto que o processo está pronto para julgamento, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que os elementos constantes do feito são suficientes para o deslinde da controvérsia.
Verifico que a parte requerente não traz prova dos fatos alegados, apenas a sua própria declaração reduzida a termo, o que não comprova o que de fato aconteceu.
Com efeito, se todo o procedimento já se desenvolveu sem que o magistrado conseguisse formar convicção sobre a ocorrência ou inocorrência de determinado fato relevante para o julgamento da causa.
O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo. 373, distribui o ônus da prova conforme a posição processual que a parte assume.
Se ela está no polo ativo, compete-lhe provar o fato constitutivo de seu pretenso direito.
Se no polo passivo, cabe-lhe provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor.
Vejamos: Art. 373.
O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Desta forma, das provas coligidas aos autos, percebe-se que a parte autora não demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, mesmo possuindo todas as condições para tal.
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização em danos morais e materiais, por entender que não houve provas suficientes.
Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95).
Publique-se, Registre-se.
Intimem-se as partes por seus causídicos.
Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.
Expedientes necessários.
Frederico Augusto Costa Juiz -
09/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2023 13:41
Julgado improcedente o pedido
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21/06/2022 17:35
Conclusos para julgamento
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30/01/2022 18:39
Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/10/2021 13:40
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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01/09/2021 22:23
Mov. [163] - Concluso para Sentença
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01/09/2021 22:21
Mov. [162] - Decurso de Prazo
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01/09/2021 11:53
Mov. [161] - Mero expediente: Certifique a secretaria acerca da intimação de fl. 190. Após, retornem os autos para sentença. Expedientes necessários.
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23/07/2021 11:11
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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17/02/2021 00:32
Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
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17/02/2021 00:32
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
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17/02/2021 00:32
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
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15/02/2021 10:56
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 12:33
Mov. [155] - Certidão emitida
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29/01/2021 12:18
Mov. [154] - Certidão emitida
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29/01/2021 12:05
Mov. [153] - Certidão emitida
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31/08/2020 17:06
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2020 01:50
Mov. [151] - Conclusão
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18/07/2020 09:46
Mov. [150] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [149] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [148] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2020 09:45
Mov. [146] - Petição
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18/07/2020 09:45
Mov. [145] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [144] - Petição
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18/07/2020 09:45
Mov. [143] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2020 09:45
Mov. [141] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2020 09:45
Mov. [140] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2020 09:45
Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2020 09:45
Mov. [137] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [136] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [135] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [134] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [133] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [132] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [131] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [130] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [129] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [128] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [127] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [126] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [125] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [124] - Petição
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18/07/2020 09:45
Mov. [123] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2020 09:45
Mov. [121] - Petição
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18/07/2020 09:45
Mov. [120] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [119] - Petição
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18/07/2020 09:45
Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/07/2020 09:45
Mov. [117] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [116] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [115] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [114] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [113] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [112] - Petição
-
18/07/2020 09:45
Mov. [111] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [110] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [109] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [108] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [107] - Petição
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18/07/2020 09:45
Mov. [106] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [105] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [104] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [103] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [102] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [101] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [100] - Petição
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18/07/2020 09:45
Mov. [99] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [98] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [97] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [96] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [95] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [94] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [93] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [92] - Documento
-
18/07/2020 09:45
Mov. [91] - Documento
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18/07/2020 09:45
Mov. [90] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [89] - Documento
-
18/07/2020 09:44
Mov. [88] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [87] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [86] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [85] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [84] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [83] - Petição
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18/07/2020 09:44
Mov. [82] - Petição
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18/07/2020 09:44
Mov. [81] - Ofício
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18/07/2020 09:44
Mov. [80] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [79] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [78] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [77] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [76] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [75] - Documento
-
18/07/2020 09:44
Mov. [74] - Documento
-
18/07/2020 09:44
Mov. [73] - Documento
-
18/07/2020 09:44
Mov. [72] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [71] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [70] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [69] - Ofício
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18/07/2020 09:44
Mov. [68] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [67] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [66] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [65] - Petição
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18/07/2020 09:44
Mov. [64] - Mandado
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18/07/2020 09:44
Mov. [63] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [62] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [61] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [60] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [59] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [58] - Petição
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18/07/2020 09:44
Mov. [57] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [56] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [55] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [54] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [53] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [52] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [51] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [50] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [49] - Documento
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18/07/2020 09:44
Mov. [48] - Documento
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09/01/2019 01:04
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2018 01:16
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2018 05:53
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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26/10/2018 13:32
Mov. [44] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Valdecy Braga de Sousa
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26/10/2018 10:39
Mov. [43] - Mero expediente: (...) Visto em Inspeção interna Extraordinária. Renove-se conclusão após inspeção.
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26/07/2018 14:33
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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26/07/2018 14:30
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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27/03/2018 11:22
Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: COMARCA DE MARTINÓPOLE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
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22/03/2018 13:43
Mov. [39] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
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22/03/2018 13:40
Mov. [38] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA
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18/08/2017 13:27
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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24/07/2017 13:40
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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24/07/2017 13:40
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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23/06/2017 17:19
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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14/06/2017 12:06
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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11/01/2017 14:44
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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11/01/2017 14:43
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CORRESPONDÊNCIA DEV. COM FNA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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02/12/2016 16:10
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES correspondência com finalidade não atingida. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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24/11/2016 14:19
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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22/11/2016 14:00
Mov. [28] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2016 14:26
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição. Aguardando Audiência - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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09/11/2016 17:34
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL Publicação pelo DJE. Aguardando AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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08/11/2016 10:13
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Aguardando AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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04/11/2016 11:31
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição. Aguardando AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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03/11/2016 13:47
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Aguardando AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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28/10/2016 11:45
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO aguardando devolução de AR/MP. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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14/10/2016 15:06
Mov. [21] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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26/07/2016 11:03
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Visto em Correição. Designar Audiência - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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18/05/2016 16:21
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Informações recebidas via Malote Digital sobre Portaria Nº 799/2016 e Ofícíos Nº 233 e 234. Expedientes: Designar data de audiência de Conciliação. - Local: VARA UNICA VINCUL
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21/10/2015 13:25
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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01/09/2015 10:37
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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01/09/2015 10:33
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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08/05/2015 14:21
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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08/05/2015 14:19
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Peça juntado aos autos com documentos. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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08/05/2015 11:34
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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07/05/2015 11:10
Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2015 09:00
Mov. [11] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/05/2015 HORA DA AUDIENCIA: 11:10 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
-
23/04/2015 14:18
Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA AG. AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
-
15/04/2015 09:58
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: DENILSON FILHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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15/04/2015 09:57
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
-
13/04/2015 10:24
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
-
10/03/2015 08:56
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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10/03/2015 08:56
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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10/03/2015 08:55
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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10/03/2015 08:55
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
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10/03/2015 08:55
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
-
10/03/2015 08:44
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MARTINOPOLE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2015
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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