01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 25961842
31/07/2025 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25961842
31/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 13:04

Negado seguimento a Recurso
30/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25293756
17/07/2025 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293756
16/07/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293756
14/07/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20234602
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20234602
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20234602
29/05/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20234602
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20234602
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20234602
28/05/2025 23:20

Conclusos para julgamento
28/05/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20234602
28/05/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20234602
28/05/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20234602
27/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19744555
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19744555
30/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744555
30/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 15:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/04/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:14

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
01/04/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 17804754
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 17804754
18/03/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17804754
18/03/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:19

Negado seguimento a Recurso
07/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:57

Recebidos os autos
04/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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