04/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2025 15:56

Alterado o assunto processual
01/02/2025 00:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
13/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125828563
26/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3000654-51.2024.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Irredutibilidade de Vencimentos] Requerente: IMPETRANTE: RITA CARVALHO MOTTA Requerido: IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV e outros DESPACHO Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões apelação de ID. n° 125650343. no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 1.010, § 3º, CPC/2015), com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125828563
25/11/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125828563
19/11/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:52

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 06:59

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 112683772
11/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112683772
08/11/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683772
08/11/2024 15:33

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:12

Denegada a Segurança a RITA CARVALHO MOTTA - CPF: *20.***.*99-20 (IMPETRANTE)
12/06/2024 15:10

Conclusos para julgamento
04/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
03/02/2024 07:26

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/01/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 15:32

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:32

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:12

Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 14:24

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

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