09/05/2023 22:08

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 22:07

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:07

Transitado em Julgado em 08/03/2023
16/03/2023 18:38

Decorrido prazo de AURELIO SAMPAIO LOURENCO em 08/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3920486-27.2010.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: AURELIO SAMPAIO LOURENCO EXECUTADO: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, (id. 33109136), informou que a parte executada não cumpriu com a obrigação de fazer, pois continua efetuando cobranças indevidas, acostando diversos e-mails de cobrança.

Noticiado o descumprimento da obrigação de fazer, o executado foi intimado, quedando-se inerte (id. 38266993).

Entretanto, verifica-se que o pedido constante na inicial foi somente para desbloquear o aparelho celular e a condenar a demandada em danos morais (id. 1320184).

Tem-se, ainda, que a sentença de id. 13201807 julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo promovente, AURELIO SAMPAIO LOURENCO, para o fim de condenar a empresa promovida ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida pelo índice do INPC, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios contados a partir da data do evento danoso (Súmula STJ nº 54), deferindo o pedido de tutela antecipada formulado pelo promovente, para o fim de determinar que a empresa promovida proceda ao imediato desbloqueio de seu aparelho celular, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento.

Portanto, o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, no caso relativo a cobranças indevidas, não foi objeto de apreciação da sentença, não podendo nessa fase processual o exequente inovar, devendo ajuizar nova ação, tendo em vista que refere-se a causa de pedir distinta.

Assim, tratando-se de novo pedido que não foi abrangido na presente ação e nem previsto em sentença, indefiro a alegação de descumprimento da obrigação de fazer.

Cumprida a sentença integralmente, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos em definitivo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2022 19:38

Conclusos para despacho
28/10/2022 19:38

Cancelada a movimentação processual
22/10/2022 00:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:53

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:54

Decorrido prazo de AURELIO SAMPAIO LOURENCO em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:52

Juntada de documento de comprovação
29/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:07

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 01:24

Decorrido prazo de AURELIO SAMPAIO LOURENCO em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:45

Decorrido prazo de ERIKA LIMA RAMOS em 08/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:48

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/05/2022 11:44

Processo Desarquivado
13/05/2022 11:31

Juntada de petição
12/03/2019 20:06

Mov. [116] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.920.486-0) para o PJe (3920486-27.2010.8.06.0004)
04/02/2017 17:31

Mov. [115] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
04/02/2017 17:31

Mov. [114] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/12/2016 16:39

Mov. [113] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO ART. 794 CPC)
15/12/2016 16:39

Mov. [112] - Arquivamento: Processo Arquivado
18/11/2016 13:40

Mov. [111] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/09/2016 17:02

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 21/09/16 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/08/16)
21/09/2016 17:00

Mov. [109] - Juntada: juntada de
20/09/2016 18:57

Mov. [108] - Documento assinado(a): Alvará assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Alvará(20/09/16)
20/09/2016 14:02

Mov. [107] - Juntada: juntada de
20/09/2016 08:06

Mov. [106] - Documento registrado(a): Alvará expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
20/09/2016 08:02

Mov. [105] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ AURELIO SAMPAIO LOURENCO
20/09/2016 08:02

Mov. [104] - Expedição de documento: Expedição de Alvará
13/09/2016 11:16

Mov. [103] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 13/09/2016 11:16
17/08/2016 20:50

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
17/08/2016 20:50

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
17/08/2016 20:50

Mov. [100] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
27/07/2016 17:07

Mov. [99] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
13/07/2016 10:46

Mov. [98] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/07/2016 10:46

Mov. [97] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
04/07/2016 14:49

Mov. [96] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
28/06/2016 12:59

Mov. [95] - Documento: Juntada de Certidão
27/06/2016 23:59

Mov. [94] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de AURELIO SAMPAIO LOURENCO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/04/16)
23/06/2016 18:11

Mov. [93] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 23/06/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/06/16)
16/06/2016 18:21

Mov. [92] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 16/06/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/04/16)
13/06/2016 12:07

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
13/06/2016 12:07

Mov. [90] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
13/06/2016 12:07

Mov. [89] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
13/06/2016 10:39

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/06/2016 10:39

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
11/05/2016 16:22

Mov. [86] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/05/2016 16:20

Mov. [85] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/04/2016 10:23

Mov. [84] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
04/04/2016 10:23

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
04/04/2016 10:23

Mov. [82] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
04/04/2016 10:06

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Despacho
04/04/2016 10:06

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
17/03/2016 18:39

Mov. [79] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
16/03/2016 15:15

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 16/03/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/11/15)
12/01/2016 16:18

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 12/01/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/12/15)
14/12/2015 16:31

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
14/12/2015 16:31

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
14/12/2015 16:31

Mov. [74] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
14/12/2015 10:32

Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
14/12/2015 10:32

Mov. [72] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
11/12/2015 10:54

Mov. [71] - Documento: Juntada de Cálculos
26/11/2015 09:43

Mov. [70] - Juntada: juntada de
19/11/2015 11:06

Mov. [69] - Documento assinado(a): Alvará assinado(a)/Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/11/15)
19/11/2015 08:40

Mov. [68] - Documento registrado(a): Alvará expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
18/11/2015 12:02

Mov. [67] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Remeter autos ao contador
18/11/2015 12:02

Mov. [66] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir alvará
18/11/2015 12:02

Mov. [65] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ AURELIO SAMPAIO LOURENCO
18/11/2015 12:02

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
18/11/2015 12:02

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
18/11/2015 12:02

Mov. [62] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/10/2015 15:32

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho
21/10/2015 15:32

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Despacho
05/10/2015 16:15

Mov. [59] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
24/08/2015 11:12

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/07/2015 16:58

Mov. [57] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/06/2015 17:36

Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/06/2015 15:03

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 11/06/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/05/15)
14/05/2015 19:25

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
14/05/2015 19:25

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
14/05/2015 19:25

Mov. [52] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
29/04/2015 10:20

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Despacho
29/04/2015 10:20

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/03/2015 16:33

Mov. [49] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS 13816 D/CE (Advogado Habilitado)/Promovente AURELIO SAMPAIO LOURENCO
09/03/2015 16:33

Mov. [48] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR 15220 D/CE (Advogado Excluido)/Promovente AURELIO SAMPAIO LOURENCO
26/11/2014 14:53

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Petição
20/11/2014 12:01

Mov. [46] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 20/11/2014 12:01
20/11/2014 11:59

Mov. [45] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ERIKA LIMA RAMOS 21611 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CLARO S/A
20/11/2014 11:59

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR) em 20/11/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(01/04/14)
20/11/2014 11:57

Mov. [43] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR 15220 D/CE (Advogado Habilitado)/Promovente AURELIO SAMPAIO LOURENCO
20/11/2014 11:57

Mov. [42] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS 13816 D/CE (Advogado Excluido)/Promovente AURELIO SAMPAIO LOURENCO
20/11/2014 11:57

Mov. [41] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
21/10/2014 10:17

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/04/2014 23:58

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO S/A)
01/04/2014 23:58

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
01/04/2014 23:58

Mov. [37] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
23/12/2011 03:20

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLARO S/A teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 23/12
01/12/2011 16:45

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Sentença
01/12/2011 16:45

Mov. [34] - Documento: Juntada de Termo de Audiência JUNTADA DE TERMO DE AUD. DA SEMANA NAC. PELA CONCILIAÇÃO - ausente promovente
25/11/2011 16:35

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/10/2011 15:58

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 27/10/11 *Referente ao evento Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência(26/10/11)
26/10/2011 21:13

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLARO BCP S/A)
26/10/2011 21:13

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
26/10/2011 21:13

Mov. [29] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/03/2011 10:13

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu
22/03/2011 16:41

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu
02/03/2011 15:02

Mov. [26] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
18/10/2010 17:29

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Petição
12/10/2010 00:03

Mov. [24] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de AURELIO SAMPAIO LOURENCO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(11/08/10)
10/09/2010 11:33

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença
10/09/2010 11:33

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
08/09/2010 17:44

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição
27/08/2010 00:01

Mov. [20] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CLARO BCP S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(11/08/10)
26/08/2010 14:14

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
11/08/2010 15:36

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
11/08/2010 15:35

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CLARO BCP S/A)
11/08/2010 15:35

Mov. [16] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
11/08/2010 15:35

Mov. [15] - Documento: Juntada de Termo de Audiência TERMO DE AUD E CARTA DE PREP
09/08/2010 16:34

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/08/2010 16:36

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CLARO BCP S/A *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(13/07/10)
02/08/2010 10:26

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CLARO BCP S/A
19/07/2010 15:00

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 19/07/10 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(13/07/10)
19/07/2010 15:00

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PAULO ROBERTO BENTES VASCONCELOS) em 19/07/10 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(13/07/10)
13/07/2010 09:39

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLARO BCP S/A)
13/07/2010 09:39

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AURELIO SAMPAIO LOURENCO)
13/07/2010 09:39

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CLARO BCP S/A
13/07/2010 09:39

Mov. [6] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
07/07/2010 13:52

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para AURELIO SAMPAIO LOURENCO) em 07/07/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(07/07/10)
07/07/2010 13:52

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Agosto de 2010 às 15:00)
07/07/2010 13:52

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
07/07/2010 13:52

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Civel
07/07/2010 13:52

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13816DCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000055-55.2019.8.06.0012

Condominio Village Cascais

Jose Antonio Estevam da Fonseca

Advogado: Davi de Araujo Machado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2019 11:26

Exibir Processo

Processo nº 3001066-51.2021.8.06.0012

Condominio Edificio Belvedere

Tropikus Motel LTDA - ME

Advogado: Annayse Pinho Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 3000887-83.2022.8.06.0012

Monakelly Alves Francelino

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Hyasmine Willianne Silva de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/05/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 3000982-21.2019.8.06.0012

Colegio Maria Ester 1 S/S LTDA - EPP

Jandercleyson Cavalcante Lima

Advogado: Said Gadelha Guerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2019 17:32

Exibir Processo

Processo nº 3000972-69.2022.8.06.0012

Colegio Maria Ester 1 S/S LTDA - EPP

Edlane Silveira Rodrigues

Advogado: Said Gadelha Guerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2022 15:16

Exibir Processo