31/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
28/07/2025 21:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/03/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 21:21

Determinada a redistribuição dos autos
03/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135593881
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135593881
14/02/2025 00:00

Intimação

R.H.

Concluso.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
13/02/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135593881
12/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:18

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 07:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL COELHO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 05:28

Decorrido prazo de VICTOR EMANUEL COELHO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128256451
06/12/2024 00:00

Intimação

Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual.

Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128256451
05/12/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128256451
05/12/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/11/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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