23/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/03/2023 14:08

Transitado em Julgado em 17/03/2023
23/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:08

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUTON DANTAS DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2023 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2023 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2023 11:57

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2022 19:01

Juntada de Certidão
16/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:34

Conclusos para decisão
09/10/2022 16:17

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/09/2022 16:06

Mov. [29] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200056645-6 Embargos de Declaração Cível
08/09/2022 09:04

Mov. [28] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
08/06/2022 16:42

Mov. [27] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
16/05/2022 02:35

Mov. [26] - Expedição de Certidão
12/05/2022 17:34

Mov. [25] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200053999-8 Embargos de Declaração Cível
12/05/2022 16:18

Mov. [24] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
09/05/2022 16:12

Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
09/05/2022 15:15

Mov. [22] - Decorrendo Prazo
09/05/2022 00:00

Mov. [21] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 06/05/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2838
05/05/2022 13:31

Mov. [20] - Expedida Certidão de Informação
04/05/2022 11:12

Mov. [19] - Ato ordinatório
03/05/2022 07:37

Mov. [18] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0041-31, com 3 folhas.
02/05/2022 14:03

Mov. [17] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.
15/04/2022 12:21

Mov. [16] - Para julgamento de mérito
05/04/2022 16:43

Mov. [15] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
14/03/2022 10:36

Mov. [14] - Expedição de Certidão
10/03/2022 13:41

Mov. [13] - Expedida Certidão
08/03/2022 00:00

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 07/03/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2799
07/03/2022 00:55

Mov. [11] - Expedição de Certidão
24/02/2022 12:23

Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação
22/02/2022 14:17

Mov. [9] - Ato ordinatório
20/02/2022 20:27

Mov. [8] - Expedição de Certidão
07/02/2022 16:56

Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-
14/01/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 13/01/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2762
10/01/2022 09:10

Mov. [5] - Concluso ao Relator
10/01/2022 08:55

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
07/01/2022 18:04

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
07/01/2022 17:52

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
07/01/2022 08:54

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
04/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes