TJCE - 0048272-73.2006.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE MAC ARTUR SANTOS SA

CPF *39.***.*36-34

FRANCISCO JOSE MAC-ARTUR SANTOS SA

Advogados

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB: 29558/CE

CPF *22.***.*69-95

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB: 24916/CE

CPF *28.***.*08-69

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB: 22125/CE

CPF *13.***.*95-38

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB: 11208/CE

CPF *26.***.*89-49

SERGIO FORTUNA DE MENDONCA

OAB: 16594/CE

CPF *30.***.*01-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 18:00

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/08/2025 12:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 28/07/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 17:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/07/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24500431

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24500431

  • 30/06/2025 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/06/2025 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24500431

  • 26/06/2025 10:39

    Conhecido o recurso de Francisco Jose Mac-artur Santos Sa (APELANTE) e não-provido

  • 26/06/2025 10:39

    Conhecido o recurso de Francisco Jose Mac-artur Santos Sa (APELANTE) e não-provido

  • 08/05/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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