04/07/2025 06:05

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157627062
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157627062
09/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3032144-91.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] REQUERENTE: EDNA FRANCISCA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária cuja pretensão consiste no reconhecimento do direito ao recebimento de abono de permanência pela parte autora. Em análise aos autos, verifico a ausência de documentos de identificação (RG e CPF) da parte autora, considerados indispensáveis à resolução do mérito da ação, tendo em vista que a idade é um dos requisitos a serem atingidos para a concessão do referido benefício. Diante do exposto, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos seus documentos de identificação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
08/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157627062
02/06/2025 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2025 09:29

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:38

Juntada de Petição de réplica
31/12/2024 00:00

Intimação

Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CPC/15.

Expediente necessário.

Data da assinatura digital.
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024 Documento: 130483720
30/12/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130483720
13/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 04:10

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112590107
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112590107
30/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112590107
30/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2024 20:49

Conclusos para decisão
27/10/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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