28/06/2025 04:08

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 154614306
03/06/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 08:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 154614306
02/06/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154614306
02/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 21:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130482865
31/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3035246-24.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO: IVO PORTELA FELIX TRINDADE POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. O autor requer a revogação da nomeação da candidata Brenna Magdalena Lima Nogueira, alegando não atender aos requisitos legais.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de incluir no polo passivo a candidata já nomeada Brenna Magdalena Lima Nogueira como litisconsorte passivo necessário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC), apresentando suas 2 últimas declarações de ajuste anual de IR, as quais deverão ser protocoladas sob sigilo, e demais documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira para pagar as custas processuais; sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita (art. 99, §2º do CPC).

Após, retornem os autos para a tarefa "DECISÃO DE URGÊNCIA". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
31/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024 Documento: 130482865
30/12/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130482865
19/12/2024 08:07

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127915890
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127915890
09/12/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 13:47

Alterado o assunto processual
09/12/2024 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127915890
09/12/2024 13:06

Determinado o cancelamento da distribuição
14/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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