TJCE - 0167227-77.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 03:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/04/2025 23:59.
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01/04/2025 04:26
Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:26
Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136040339
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136040339
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28/02/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136040339
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28/02/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 01:09
Denegada a Segurança a ASSAHI MOTEL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-45 (IMPETRANTE)
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10/02/2025 15:00
Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 15:42
Conclusos para decisão
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22/01/2025 01:42
Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 21/01/2025 23:59.
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129553075
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12/12/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0167227-77.2017.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : ASSAHI MOTEL LTDA - EPP POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O I.
Propulsão. Havendo vislumbre do julgamento do Tema Repetitivo nº 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na data de 13.3.2024, à SEJUD 1º Grau para que promova o levantamento da suspensão determinada no Id 37766585.
Dando o devido prosseguimento ao feito, intime-se a impetrante para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca da peça contestatória de Id 37766588. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1355/2024 (Assinado Eletronicamente) -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129553075
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11/12/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129553075
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09/12/2024 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 17:26
Conclusos para decisão
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05/04/2024 15:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/01/2023 15:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/10/2022 23:04
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/05/2021 16:25
Mov. [36] - Certidão emitida
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20/04/2021 10:07
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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30/11/2020 11:55
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2020 14:44
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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22/08/2020 04:59
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/04/2020 12:57
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2020 03:35
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2020 03:28
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/03/2020 08:19
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/03/2020 20:17
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330
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02/03/2020 10:38
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 09:38
Mov. [25] - Certidão emitida
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28/02/2020 19:39
Mov. [24] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2020 09:07
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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17/01/2020 16:45
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01020407-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/01/2020 16:35
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17/12/2019 05:04
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2288
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13/12/2019 13:41
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2019 10:41
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2019 13:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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13/12/2018 11:13
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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20/02/2018 19:27
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00601783-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2018 14:57
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20/02/2018 11:53
Mov. [15] - Certidão emitida
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20/02/2018 11:52
Mov. [14] - Documento
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20/02/2018 11:50
Mov. [13] - Documento
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06/02/2018 13:12
Mov. [12] - Certidão emitida
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06/02/2018 13:11
Mov. [11] - Documento
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06/02/2018 13:08
Mov. [10] - Documento
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05/02/2018 08:56
Mov. [9] - Certidão emitida
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31/01/2018 12:57
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/016736-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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31/01/2018 12:56
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/016742-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Wagner Sales Barbosa
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26/01/2018 12:04
Mov. [6] - Certidão emitida
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26/01/2018 12:03
Mov. [5] - Certidão emitida
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26/01/2018 11:58
Mov. [4] - Certidão emitida
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25/01/2018 16:08
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2017 09:45
Mov. [2] - Conclusão
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11/09/2017 09:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2017
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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