TJCE - 0147561-56.2018.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:53
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:07
Conclusos para despacho
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07/03/2025 05:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
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01/03/2025 03:27
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:27
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:26
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 28/02/2025 23:59.
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01/03/2025 03:26
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 28/02/2025 23:59.
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27/02/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137044809
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137044809
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24/02/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137044809
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24/02/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 14:30
Conclusos para despacho
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20/02/2025 09:50
Juntada de Certidão
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13/02/2025 16:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:56
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 07:56
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:16
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 10:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130583622
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03/01/2025 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado não impugnou o valor requerido.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 61832671, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.880,34 (dois mil e oitocentos e oitenta reais, e trinta e quatro centavos), corresponde ao crédito da parte exequente PEDRO HENRIQUE ARAGÃO GOMES a ser pago por requisição de pequeno valor, devendo ser observando o destaque de 05% (cinco por cento) referente aos honorários contratuais ID 61834076.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
03/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025 Documento: 130583622
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02/01/2025 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130583622
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02/01/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 10:04
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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02/10/2023 15:11
Conclusos para despacho
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08/08/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2023 03:40
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/06/2022 11:48
Mov. [72] - Conclusão
-
14/04/2021 10:14
Mov. [71] - Certidão emitida
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01/10/2020 22:52
Mov. [70] - Certidão emitida
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01/10/2020 22:50
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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01/10/2020 19:11
Mov. [68] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Inicialmente, defiro o item "a" da petição de fls. 231/233. A Secretaria Judiciaria para certificar o decurso de prazo do Município de Fortaleza, quanto aos cálculos, nos termos da
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03/09/2020 14:37
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
03/09/2020 12:01
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01424955-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 11:29
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09/01/2020 13:09
Mov. [65] - Certidão emitida
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26/09/2019 14:10
Mov. [64] - Conclusão
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26/09/2019 12:02
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01569365-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/09/2019 11:36
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12/09/2019 16:10
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote
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26/08/2019 09:35
Mov. [61] - Certidão emitida
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23/08/2019 17:55
Mov. [60] - Expedição de Ofício
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16/08/2019 14:59
Mov. [59] - Certidão emitida
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16/08/2019 14:58
Mov. [58] - Certidão emitida
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16/08/2019 14:00
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2019 16:25
Mov. [56] - Desarquivamento
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08/08/2019 12:19
Mov. [55] - Conclusão
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06/08/2019 15:47
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01455956-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 06/08/2019 15:11
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06/08/2019 15:47
Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0147561-56.2018.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: 1/3 de férias
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06/08/2019 15:47
Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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29/05/2019 16:55
Mov. [51] - Definitivo
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29/05/2019 16:55
Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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29/05/2019 16:55
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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29/05/2019 16:53
Mov. [48] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 150
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21/04/2019 10:04
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2122 Página: 486/492
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16/04/2019 08:15
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2019 11:38
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2019 14:09
Mov. [44] - Conclusão
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07/03/2019 10:08
Mov. [43] - Conclusão
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07/03/2019 10:08
Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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07/03/2019 10:07
Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/12/2018 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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31/10/2018 14:23
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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31/10/2018 14:22
Mov. [39] - Certidão emitida
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30/10/2018 17:39
Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 110, remetendo-se os presentes autos à E. Turma Recursal. À Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente
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15/10/2018 08:22
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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05/10/2018 12:54
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10584764-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/10/2018 11:41
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30/09/2018 00:56
Mov. [35] - Encerrar análise
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21/09/2018 09:14
Mov. [34] - Certidão emitida
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19/09/2018 16:26
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2018 15:41
Mov. [32] - Conclusão
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18/09/2018 13:51
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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18/09/2018 11:56
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10540085-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/09/2018 11:40
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14/09/2018 10:47
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0751/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 1987 Página: 790/791
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12/09/2018 13:45
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2018 18:59
Mov. [27] - Certidão emitida
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11/09/2018 18:59
Mov. [26] - Certidão emitida
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11/09/2018 17:29
Mov. [25] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2018 08:08
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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10/09/2018 19:04
Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10520490-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2018 14:07
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28/08/2018 15:22
Mov. [22] - Certidão emitida
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27/08/2018 15:25
Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Autos na fila de conclusão equivocadamente visto constar determinação de remessa ao MP . À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2018. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz Assinado com Certificação Digital¹
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27/08/2018 14:30
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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27/08/2018 14:29
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/08/2018 11:47
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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27/08/2018 10:04
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10488876-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/08/2018 09:33
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23/08/2018 14:08
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0694/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 1972 Página: 408/409
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21/08/2018 08:03
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2018 14:31
Mov. [14] - Encerrar análise
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20/08/2018 13:48
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2018 11:38
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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16/08/2018 13:38
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10466945-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2018 11:44
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25/07/2018 15:43
Mov. [10] - Certidão emitida
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25/07/2018 15:43
Mov. [9] - Documento
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25/07/2018 15:41
Mov. [8] - Documento
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23/07/2018 22:25
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0608/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 1950 Página: 600
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19/07/2018 13:43
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2018 12:59
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/163265-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2018 Local: Oficial de justiça - MARIA FATIMA AQUINO DE SOUSA
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19/07/2018 12:41
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/07/2018 17:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2018 09:39
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/07/2018 09:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2018
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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