TJCE - 0168014-72.2018.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169046462
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0168014-72.2018.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de medicamentos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO IRACILDO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Intime-se o autor/exequente, pessoalmente e por sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: I - Laudo médico circunstanciado, legível e atualizado, datado de, no máximo, três meses e com grafia compreensível (Enunciado nº 2 das JDS).
II - Três orçamentos atualizados para fins de instrução do bloqueio/sequestro judicial, considerado o valor do objeto da obrigação de fazer pelo prazo de três meses (Enunciado nº 56 das JDS).
III - Os dados bancários dos fornecedores para que, depois do bloqueio/sequestro judicial, haja a satisfação da obrigação com a transferência da quantia diretamente ao prestador (Enunciado nº 82 das JDS). Uma vez cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para decisão de bloqueio/sequestro judicial. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2025.
Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169046462
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21/08/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169046462
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21/08/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/07/2025 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
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17/07/2025 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
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14/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 08:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 12:08
Conclusos para despacho
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03/04/2025 06:03
Decorrido prazo de KARLA MONALISA SILVA RABELO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 06:03
Decorrido prazo de KARLA MONALISA SILVA RABELO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 06:03
Decorrido prazo de MANASSES RABELO SILVA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 06:03
Decorrido prazo de MANASSES RABELO SILVA em 02/04/2025 23:59.
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01/04/2025 06:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 06:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137669510
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137669510
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14/03/2025 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2025 09:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137669510
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137669510
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13/03/2025 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/03/2025 11:29
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137669510
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13/03/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137669510
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11/03/2025 11:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/02/2025 14:33
Conclusos para despacho
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20/02/2025 17:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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20/02/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/02/2025 17:34
Determinada a redistribuição dos autos
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18/02/2025 17:24
Conclusos para decisão
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14/02/2025 15:53
Alterado o assunto processual
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29/01/2025 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:40
Decorrido prazo de KARLA MONALISA SILVA RABELO em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:40
Decorrido prazo de MANASSES RABELO SILVA em 21/01/2025 23:59.
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16/12/2024 18:30
Juntada de Certidão
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16/12/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129684671
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13/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129684671
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12/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) Processo nº: 0168014-72.2018.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO IRACILDO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. Considerando a efetivação do procedimento de bloqueio via sistema SISBAJUD e os dados bancários informados pelo autor no ID:85251282, expeça-se alvará eletrônico endereçado à Caixa Econômica Federal (Agência 4030 - PAB Fórum Clóvis Beviláqua), autorizando proceder com a transferência da quantia de R$ 2.873,16 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), mais acréscimos legais, disponibilizada na conta judicial aberta para o processo através de bloqueio/transferência via Sistema SISBAJUD através do ID:072024000042403412, para a conta corrente pessoa física nº 17346-0, agência 5438, do Banco Bradesco (237), de titularidade do(a) autor(a), Francisco Iracildo Ferreira, CPF nº *79.***.*01-04. À SEJUD para expedientes necessários, cabendo ao Gabinete o encaminhamento do alvará, via sistema SAE, para a Caixa Econômica Federal. Empós esgotados todas providências, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuízo da prestação de contas a ser ulteriormente apresentada pela parte autora em relação à verba pública ora a ser levantada. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129684671
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12/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129684671
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11/12/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129684671
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11/12/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129684671
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11/12/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 16:54
Juntada de Certidão
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06/12/2024 07:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 05:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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02/12/2024 13:03
Conclusos para despacho
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02/12/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 06:40
Decorrido prazo de KARLA MONALISA SILVA RABELO em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 06:40
Decorrido prazo de MANASSES RABELO SILVA em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 05:58
Decorrido prazo de KARLA MONALISA SILVA RABELO em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 05:58
Decorrido prazo de MANASSES RABELO SILVA em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124900094
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19/11/2024 17:22
Juntada de Certidão
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124900094
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18/11/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124900094
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18/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:37
Processo Reativado
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14/11/2024 10:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/09/2024 15:28
Conclusos para decisão
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17/09/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 16:54
Juntada de Certidão
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20/06/2024 14:39
Expedição de Alvará.
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20/06/2024 10:39
Juntada de Certidão
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15/05/2024 09:15
Expedido alvará de levantamento
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14/05/2024 21:23
Conclusos para despacho
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14/05/2024 21:23
Juntada de Certidão
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13/05/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 17:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 16:10
Conclusos para despacho
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23/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
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05/02/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2024 11:57
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/02/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/02/2024 14:26
Expedição de Mandado.
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02/02/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 11:45
Conclusos para despacho
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28/08/2023 15:06
Conclusos para despacho
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22/08/2023 20:56
Mov. [208] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/06/2023 17:27
Mov. [207] - Encerrar análise
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06/06/2023 17:27
Mov. [206] - Concluso para Despacho
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06/06/2023 16:47
Mov. [205] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02105818-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2023 16:25
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05/06/2023 15:48
Mov. [204] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/06/2023 15:48
Mov. [203] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/06/2023 15:41
Mov. [202] - Documento
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26/05/2023 15:30
Mov. [201] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/096004-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2023 Local: Oficial de justica - Osvaldina Rosa Costa
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26/05/2023 10:43
Mov. [200] - Documento Analisado
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25/05/2023 13:00
Mov. [199] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 12:05
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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26/04/2023 10:12
Mov. [197] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02015667-0Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 26/04/2023 09:55
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28/02/2023 18:29
Mov. [196] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/02/2023 15:04
Mov. [195] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/12/2022 10:46
Mov. [194] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/12/2022 01:41
Mov. [193] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2022 22:13
Mov. [192] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/12/2022 22:13
Mov. [191] - Documento Analisado
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06/12/2022 18:32
Mov. [190] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre as informacoes de fls. 224/227, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario.
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02/12/2022 13:39
Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0906/2022Data da Publicacao: 05/12/2022Numero do Diario: 2980
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01/12/2022 16:11
Mov. [188] - Encerrar análise
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01/12/2022 16:11
Mov. [187] - Concluso para Despacho
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01/12/2022 15:57
Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02543268-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/12/2022 15:44
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01/12/2022 01:34
Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 14:14
Mov. [184] - Documento Analisado
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29/11/2022 11:36
Mov. [183] - Mero expediente: De-se ciencia a parte autora, por seu advogado, via DJe, e empos arquivem-se os autos com baixa, sem prejuizo da prestacao de contas a ser apresentada nestes autos acerca da verba publica disponibilizada. Expediente necessari
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25/11/2022 18:09
Mov. [182] - Concluso para Despacho
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25/11/2022 18:03
Mov. [181] - Documento
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05/11/2022 03:16
Mov. [180] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/10/2022 01:45
Mov. [179] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/10/2022 19:51
Mov. [178] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/10/2022 19:51
Mov. [177] - Documento Analisado
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25/10/2022 10:58
Mov. [176] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre o petitorio de fls. 214/216, ouca-se o Estado do Ceara, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz
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24/10/2022 01:59
Mov. [175] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/10/2022 14:46
Mov. [174] - Encerrar análise
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20/10/2022 14:46
Mov. [173] - Concluso para Despacho
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19/10/2022 09:55
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02451130-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/10/2022 09:52
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14/10/2022 19:42
Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0845/2022Data da Publicacao: 17/10/2022Numero do Diario: 2948
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14/10/2022 14:00
Mov. [170] - Ofício: N Protocolo: WEB1.22.02442513-5Tipo da Peticao: OficioData: 14/10/2022 13:48
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13/10/2022 19:55
Mov. [169] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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13/10/2022 14:11
Mov. [168] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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13/10/2022 11:31
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0845/2022Teor do ato: R.h. Considerando o bloqueio e transferencia efetivado via Sistema SISBAJUD (fls. 205/206), expeca-se alvaraAdvogados(s): Karla Monalisa Silva Rabelo (OAB 38395/CE), M
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13/10/2022 09:22
Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/10/2022 10:29
Mov. [165] - Mero expediente: R.h. Considerando o bloqueio e transferencia efetivado via Sistema SISBAJUD (fls. 205/206), expeca-se alvara
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10/10/2022 16:01
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 16:01
Mov. [163] - Documento
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09/10/2022 03:17
Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/09/2022 18:44
Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/09/2022 16:53
Mov. [160] - Documento Analisado
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28/09/2022 12:22
Mov. [159] - Petição juntada ao processo
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28/09/2022 11:37
Mov. [158] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02406410-8Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 28/09/2022 11:14
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27/09/2022 12:38
Mov. [157] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 08:29
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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27/09/2022 08:27
Mov. [155] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
16/09/2022 04:57
Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
05/09/2022 18:26
Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
05/09/2022 16:41
Mov. [152] - Documento Analisado
-
05/09/2022 15:55
Mov. [151] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se o Estado do Ceara, via portal, para, querendo, se manifestar sobre a peticao e orcamentos de fls. 187/189, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 05 de setembro de
-
05/09/2022 15:04
Mov. [150] - Concluso para Despacho
-
02/09/2022 14:42
Mov. [149] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
29/08/2022 15:57
Mov. [148] - Encerrar análise
-
09/08/2022 20:02
Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0753/2022Data da Publicacao: 10/08/2022Numero do Diario: 2903
-
09/08/2022 15:44
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
-
09/08/2022 11:59
Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02284171-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/08/2022 11:45
-
09/08/2022 10:11
Mov. [144] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
09/08/2022 10:11
Mov. [143] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
08/08/2022 13:29
Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/162116-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
08/08/2022 11:32
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2022 07:56
Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
05/08/2022 18:44
Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2022 16:23
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
-
28/06/2022 15:14
Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02192889-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/06/2022 15:01
-
20/06/2022 08:07
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
-
17/06/2022 10:29
Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02169112-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2022 10:15
-
24/05/2022 16:18
Mov. [134] - Encerrar análise
-
24/05/2022 16:18
Mov. [133] - Concluso para Despacho
-
24/05/2022 15:13
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02111552-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2022 14:53
-
19/05/2022 18:40
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0568/2022Data da Publicacao: 20/05/2022Numero do Diario: 2847
-
18/05/2022 10:32
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 09:51
Mov. [129] - Documento Analisado
-
17/05/2022 11:38
Mov. [128] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 171/172, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022. Hortensio Augusto Pires Noguei
-
17/05/2022 10:54
Mov. [127] - Encerrar análise
-
17/05/2022 10:54
Mov. [126] - Concluso para Despacho
-
16/05/2022 14:31
Mov. [125] - Ofício: N Protocolo: WEB1.22.02090104-8Tipo da Peticao: OficioData: 16/05/2022 13:56
-
13/05/2022 03:14
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
02/05/2022 10:50
Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/05/2022 10:49
Mov. [122] - Documento Analisado
-
29/04/2022 20:16
Mov. [121] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca da peticao de fls. 166/167, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueir
-
29/10/2021 12:11
Mov. [120] - Encerrar análise
-
29/10/2021 12:11
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
29/10/2021 11:30
Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02404362-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/10/2021 11:20
-
27/10/2021 19:44
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0576/2021Data da Publicacao: 28/10/2021Numero do Diario: 2725
-
26/10/2021 01:34
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2021 16:01
Mov. [115] - Documento Analisado
-
23/10/2021 03:49
Mov. [114] - Certidão emitida
-
21/10/2021 12:51
Mov. [113] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 160/161, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2021. Hortensio Augusto Pires No
-
21/10/2021 11:12
Mov. [112] - Concluso para Despacho
-
21/10/2021 09:51
Mov. [111] - Ofício: N Protocolo: WEB1.21.02385472-4Tipo da Peticao: OficioData: 21/10/2021 09:34
-
11/10/2021 16:02
Mov. [110] - Certidão emitida
-
13/08/2021 19:27
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0329/2021Data da Publicacao: 16/08/2021Numero do Diario: 2674
-
12/08/2021 11:33
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 11:27
Mov. [107] - Documento Analisado
-
09/08/2021 16:01
Mov. [106] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se o Estado do Ceara para ciencia das informacoes de fls. 154. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
-
09/08/2021 15:15
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
01/07/2021 10:56
Mov. [104] - Certidão emitida
-
01/07/2021 10:55
Mov. [103] - Encerrar documento - benefício
-
18/06/2021 11:06
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
-
17/06/2021 16:51
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02124585-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2021 16:29
-
14/06/2021 19:25
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0244/2021Data da Publicacao: 15/06/2021Numero do Diario: 2630
-
14/06/2021 19:24
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0243/2021Data da Publicacao: 15/06/2021Numero do Diario: 2630
-
11/06/2021 06:30
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2021 01:33
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2021 18:20
Mov. [96] - Documento Analisado
-
10/06/2021 17:21
Mov. [95] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 148, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira
-
10/06/2021 14:08
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
10/06/2021 10:48
Mov. [93] - Ofício: N Protocolo: WEB1.21.02107780-1Tipo da Peticao: OficioData: 10/06/2021 10:14
-
09/06/2021 15:31
Mov. [92] - Decurso de Prazo
-
07/06/2021 13:38
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
07/06/2021 13:38
Mov. [90] - Certidão emitida
-
07/06/2021 13:38
Mov. [89] - Desarquivamento
-
07/06/2021 13:38
Mov. [88] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
14/04/2021 10:33
Mov. [87] - Certidão emitida
-
28/03/2021 08:24
Mov. [86] - Certidão emitida
-
17/03/2021 14:30
Mov. [85] - Certidão emitida
-
17/03/2021 14:30
Mov. [84] - Documento Analisado
-
15/03/2021 15:16
Mov. [83] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca da peticao e orcamentos de fls. 127/141, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 15 de marco de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz d
-
15/03/2021 11:50
Mov. [82] - Encerrar análise
-
15/03/2021 11:50
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
12/03/2021 15:12
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01931859-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/03/2021 14:42
-
09/03/2021 22:46
Mov. [79] - Certidão emitida
-
09/03/2021 22:46
Mov. [78] - Documento
-
09/03/2021 22:43
Mov. [77] - Documento
-
05/03/2021 14:55
Mov. [76] - Expedição de Carta
-
05/03/2021 14:55
Mov. [75] - Certidão emitida
-
05/03/2021 14:53
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/038718-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2021 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
-
05/03/2021 14:49
Mov. [73] - Documento Analisado
-
04/03/2021 12:33
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2020 16:18
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
26/10/2020 16:50
Mov. [70] - Certidão emitida
-
26/10/2020 16:49
Mov. [69] - Decurso de Prazo
-
20/06/2020 08:44
Mov. [68] - Certidão emitida
-
09/06/2020 08:32
Mov. [67] - Certidão emitida
-
08/06/2020 11:19
Mov. [66] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca da peticao e orcamentos de fls. 111/114, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz d
-
08/06/2020 10:53
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
08/06/2020 09:41
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01253267-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/06/2020 09:08
-
03/06/2020 08:11
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0427/2020Data da Publicacao: 08/06/2020Numero do Diario: 2385
-
01/06/2020 11:02
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2020 16:24
Mov. [61] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para apresentar 03(tres) orcamentos da rede particular de saude, referentes aos medicamentos pleiteados na exordial, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2
-
06/02/2020 12:03
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
06/02/2020 12:03
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
06/02/2020 11:24
Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01059436-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2020 10:52
-
02/12/2019 09:04
Mov. [57] - Certidão emitida
-
29/11/2019 16:58
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
29/11/2019 16:21
Mov. [55] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01710254-3Tipo da Peticao: OficioData: 29/11/2019 15:51
-
21/11/2019 08:22
Mov. [54] - Certidão emitida
-
20/11/2019 08:18
Mov. [53] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca da peticao de fls. 90/99, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da
-
19/11/2019 08:42
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
18/11/2019 20:47
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01683542-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 18/11/2019 15:56
-
18/11/2019 19:02
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01683526-1Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 18/11/2019 15:53
-
31/01/2019 08:50
Mov. [49] - Definitivo
-
31/01/2019 08:50
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
30/01/2019 15:03
Mov. [47] - Trânsito em julgado
-
30/01/2019 14:58
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
09/01/2019 13:43
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
09/01/2019 12:21
Mov. [44] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01007389-0Tipo da Peticao: OficioData: 09/01/2019 11:49
-
14/12/2018 08:05
Mov. [43] - Certidão emitida
-
11/12/2018 08:41
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
07/12/2018 19:51
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10734212-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/12/2018 19:31
-
06/12/2018 07:17
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1227/2018Data da Disponibilizacao: 05/12/2018Data da Publicacao: 06/12/2018Numero do Diario: 2043Pagina: 668
-
04/12/2018 07:33
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2018 08:40
Mov. [38] - Certidão emitida
-
03/12/2018 08:40
Mov. [37] - Certidão emitida
-
30/11/2018 10:49
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2018 13:18
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
22/11/2018 13:18
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
22/11/2018 12:20
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10697481-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 22/11/2018 11:53
-
14/11/2018 16:56
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
14/11/2018 15:23
Mov. [31] - Certidão emitida
-
14/11/2018 15:23
Mov. [30] - Documento
-
14/11/2018 15:22
Mov. [29] - Documento
-
13/11/2018 12:03
Mov. [28] - Certidão emitida
-
13/11/2018 10:02
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: "De-se vista ao Ministerio Publico". Expediente Necessario. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2018.
-
13/11/2018 09:56
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
13/11/2018 08:50
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.00629811-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/11/2018 08:30
-
09/11/2018 10:06
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1108/2018Data da Disponibilizacao: 08/11/2018Data da Publicacao: 09/11/2018Numero do Diario: 2025Pagina: 540/541
-
07/11/2018 18:09
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/256638-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2018 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
07/11/2018 12:52
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2018 11:46
Mov. [21] - Certidão emitida
-
06/11/2018 16:25
Mov. [20] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2018 14:15
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
06/11/2018 14:15
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
06/11/2018 10:02
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10655752-9Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 06/11/2018 09:40
-
21/10/2018 11:25
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1018/2018Data da Disponibilizacao: 19/10/2018Data da Publicacao: 22/10/2018Numero do Diario: 2012Pagina: 622/624
-
18/10/2018 09:04
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2018 10:42
Mov. [14] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2018 10:51
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
16/10/2018 10:51
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Declinio de competencia
-
16/10/2018 10:51
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinio de competencia
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16/10/2018 10:26
Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/10/2018 10:26
Mov. [9] - Certidão emitida
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10/10/2018 19:42
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2018Data da Disponibilizacao: 10/10/2018Data da Publicacao: 11/10/2018Numero do Diario: 2006Pagina: 351/352
-
09/10/2018 10:04
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2018 14:11
Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2018 17:23
Mov. [5] - Conclusão
-
04/10/2018 15:18
Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
04/10/2018 15:18
Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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03/10/2018 17:08
Mov. [2] - Conclusão
-
03/10/2018 17:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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