TJCE - 3903496-88.2011.8.06.0112

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO

CPF *45.***.*34-00

Advogados

ALEX SILVA GONCALVES

OAB: 23044/CE

CPF *23.***.*60-30

JOSE DE CARVALHO E SA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/CE

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 03:40

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150679889

  • 23/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150679889

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3903496-88.2011.8.06.0112 Polo Ativo: JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO Representantes Polo Ativo: ALEX SILVA GONCALVES, JOSE DE CARVALHO E SA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A.

    Representantes Polo Passivo: WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO Vistos, Renove-se o conteúdo dos despachos IDS nº 142834122 e 136159454, com a intimação do Banco Bradesco para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos acerca das movimentações ocorridas no processo desde o ID 105609423 (26/09/2024) e requeira o que entender de direito.

    Decorrido o prazo sem manifestação do banco, voltem-me os autos conclusos para análise pedido de desbloqueio de verba salarial.

    Exp.

    Nec.

    Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 22/04/2025 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150679889

  • 15/04/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 03:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 08:17

    Processo Reativado

  • 07/04/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 03:42

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 03:40

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136159454

  • 11/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136159454

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3903496-88.2011.8.06.0112 Polo Ativo: JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO Representantes Polo Ativo: ALEX SILVA GONCALVES, JOSE DE CARVALHO E SA Polo Passivo:  BANCO BRADESCO S.A.

    Representantes Polo Passivo:  WILSON SALES BELCHIOR DESPACHO Vistos, Intime-se o Banco Bradesco para se manifestar nos autos sobre as movimentações ocorridas desde o ID 105609423.

    Exp.

    Nec.

    Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 10/03/2025 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136159454

  • 28/02/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 07:32

    Decorrido prazo de ALEX SILVA GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 04:20

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130755579

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190   |Processo Nº: 3903496-88.2011.8.06.0112 |Requerente: JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO |Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

    DECISÃO Vistos, Analisados os documentos trazidos aos autos pela parte autora, conforme se depreende o id 128152209, entendo que efetivamente restou demonstrado que o bloqueio efetivado por este juízo atingiu valores depositados em conta popança não ultrapassando 40 salários-mínimos.

    Sustenta o embargante que as verbas depositadas em sua conta-poupança possuem caráter alimentar ao impugnante, pois inexistente qualquer outro tipo de renda em favor do impugnante, afinal os valores bloqueados tratam-se de vencimentos pagos pela Polícia Militar do Estado do Ceará, com principal destinação o seu sustento e de sua família.

    Aponta que os extratos acostados(Id nº 128152209) comprovam ser ele assalariado e os únicos movimentos bancários são o recebimento do salário, portanto, estão sob o manto da impenhorabilidade expresso no art. 833, inciso IV do CPC.

    Destaca que tendo em vista que os valores bloqueados não ultrapassam 40 salários-mínimos e não há prova de má-fé ou fraude perpetrada pela parte impugnante, deverá ser reconhecida a impenhorabilidade dos valores e determinada o desbloqueio.   DECIDO   No que toca ao pedido de levantamento da penhora do valor bloqueado em conta do agravante, é certo que o art. 833, inc. X, do CPC, pelo qual são impenhoráveis "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;", pois sustenta ter sido efetuada a constrição sobre valores encontrados em sua conta, destinados a sua subsistência.

    O impugnante alega que o bloqueio efetuado em sua conta recaiu sobre verba alimentar depositada em conta poupança, tendo em vista serem valores provenientes de seu soldo como policial militar e depositado em conta poupança.

    De outra parte, presumir que a quantia mantida em conta poupança equivaleria à verba de caráter alimentar.

    E em virtude dos princípios que norteiam a ordem jurídica, notadamente o mandamento da dignidade da pessoa, não se mostra razoável o sacrifício da subsistência do impugnante, para que haja a satisfação do interesse econômico do credor.

    E sua alegação foi bem comprovada pela juntada de seus extratos bancários, realmente, é possível verificar que a conta é de fato conta poupança, sendo utilizada para a finalidade de constituir reserva mínima de valores, para atendimento de necessidades do impugnante, uma vez inexistir movimentação bancária característica de contas correntes, tais como saques, pagamentos etc.

    Ora, bem comprovado que a penhora recaiu sobre valores objetos de contas poupança, em valores inferiores aos 40 salários-mínimos previstos na lei, a constrição não pode prevalecer.

    Diante do exposto, determino o desbloqueio junto ao SISBAJUD da penhora dos valores constritos na conta n° 118323-7, Op 013, Agência 0032 da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2.314,21(dois mil trezentos e quatorze e vinte e um).

    Intimem-se Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.   GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO            

  • 08/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130755579

  • 07/01/2025 13:20

    Erro ou recusa na comunicação

  • 07/01/2025 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130755579

  • 19/12/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 19:21

    Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO E SA em 12/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 11:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127975243

  • 04/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127975243

  • 03/12/2024 19:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/12/2024 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127975243

  • 02/12/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 15:09

    Processo Desarquivado

  • 26/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de ALEX SILVA GONCALVES em 14/10/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 17:40

    Transitado em Julgado em 10/08/2021

  • 10/08/2021 15:08

    Não recebido o recurso de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *45.***.*34-00 (EXEQUENTE).

  • 09/08/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 00:07

    Decorrido prazo de ALEX SILVA GONCALVES em 03/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 23:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 26/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 22:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/06/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 14:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/06/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:54

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 06/04/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2021 00:06

    Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 15/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 00:20

    Decorrido prazo de ALEX SILVA GONCALVES em 08/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:24

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 18/01/2021 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 16:06

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 05/10/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 13:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/10/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2020 00:03

    Decorrido prazo de ALEX SILVA GONCALVES em 21/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 08:21

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 14:47

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2020 09:47

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2020 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 16:18

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2020 12:33

    Expedição de Alvará.

  • 29/05/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 11:08

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2020 11:08

    Juntada de resposta

  • 15/05/2020 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:10

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2020 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 16:46

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2020 14:21

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 15:50

    Transitado em julgado em 03/02/2020

  • 01/02/2020 00:17

    Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 31/01/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 11:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2019 02:10

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2018 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 18:41

    Mov. [140] - Remessa: Migração de processo do Projudi (037.2011.903.496-7) para o PJe (3903496-88.2011.8.06.0112)

  • 21/03/2018 09:17

    Mov. [139] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 21/03/2018 09:17

    Mov. [138] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 20/03/2018 23:23

    Mov. [137] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 11/03/2018 22:25

    Mov. [136] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEX SILVA GONCALVES) em 12/03/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(07/03/18)

  • 08/03/2018 08:50

    Mov. [135] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 08/03/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(07/03/18)

  • 07/03/2018 13:07

    Mov. [134] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)

  • 07/03/2018 13:07

    Mov. [133] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para BANCO BRADESCO S.A.)

  • 07/03/2018 13:07

    Mov. [132] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 07/03/2018 13:07

    Mov. [131] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 07/03/2018 13:07

    Mov. [130] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Gero intimação das partes, por seus advogados, do inteiro teor da sentença constante no evento 128.

  • 06/03/2018 15:09

    Mov. [129] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 24/01/2018 16:14

    Mov. [128] - Procedência: Julgada procedente a ação

  • 22/01/2018 15:48

    Mov. [127] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS

  • 22/01/2018 15:48

    Mov. [126] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

  • 19/01/2018 16:15

    Mov. [124] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 19/01/2018 16:14

    Mov. [123] - Documento: Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 18:12

    Mov. [122] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 27/11/2017 16:12

    Mov. [121] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 31/10/2017 15:17

    Mov. [120] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 31/10/2017 15:17

    Mov. [119] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 31/10/2017 12:32

    Mov. [118] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 19/09/2017 09:51

    Mov. [117] - Documento: Juntada de Alvará

  • 11/08/2017 15:25

    Mov. [116] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 12/07/2017 14:05

    Mov. [115] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 05/07/2017 14:24

    Mov. [114] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 05/07/2017 14:24

    Mov. [113] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 05/07/2017 10:47

    Mov. [112] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 05/07/2017 10:47

    Mov. [111] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 27/06/2017 16:30

    Mov. [110] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 23/06/2017 14:47

    Mov. [109] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 23/06/2017 10:29

    Mov. [108] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 22/06/2017 16:10

    Mov. [107] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 22/06/2017 16:10

    Mov. [106] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 24/05/2017 15:54

    Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 24/05/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(19/05/17)

  • 23/05/2017 14:38

    Mov. [104] - Documento assinado(a): Alvará assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Alvará(23/05/17)

  • 23/05/2017 10:06

    Mov. [103] - Documento registrado(a): Alvará expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

  • 23/05/2017 10:05

    Mov. [102] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO

  • 23/05/2017 10:05

    Mov. [101] - Expedição de documento: Expedição de Alvará

  • 19/05/2017 09:23

    Mov. [100] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BANCO BRADESCO S.A.

  • 19/05/2017 09:23

    Mov. [99] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 19/05/2017 09:21

    Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)

  • 19/05/2017 09:21

    Mov. [97] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para BANCO BRADESCO S.A.)

  • 19/05/2017 09:21

    Mov. [96] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

  • 17/05/2017 12:59

    Mov. [95] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 10/05/2017 13:32

    Mov. [94] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS

  • 10/05/2017 13:32

    Mov. [93] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

  • 08/05/2017 10:30

    Mov. [92] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

  • 03/05/2017 14:57

    Mov. [91] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 24/03/2017 15:20

    Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 24/03/17 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(20/03/17)

  • 20/03/2017 23:41

    Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEX SILVA GONCALVES) em 20/03/17 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(20/03/17)

  • 20/03/2017 22:03

    Mov. [88] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 22:02

    Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 20/03/2017 22:02

    Mov. [86] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)

  • 20/03/2017 22:02

    Mov. [85] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 01/03/2017 14:44

    Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 01/03/17 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(24/02/17)

  • 24/02/2017 15:09

    Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEX SILVA GONCALVES) em 24/02/17 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(24/02/17)

  • 24/02/2017 11:08

    Mov. [82] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 20 de Março de 2017 9:00 4ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 20 de Março de 2017)

  • 24/02/2017 11:08

    Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 24/02/2017 11:08

    Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)

  • 24/02/2017 11:08

    Mov. [79] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

  • 24/08/2016 16:08

    Mov. [78] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA para Turma Recursal Temporária / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )

  • 09/03/2016 13:01

    Mov. [77] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 08/12/2015 10:52

    Mov. [76] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / IJOSIANA CAVALCANTE SERPA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )

  • 24/11/2015 16:46

    Mov. [75] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 10/06/2015 13:13

    Mov. [74] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 02ª Turma Recursal de Fortaleza / MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / IJOSIANA CAVALCANTE SERPA )

  • 29/04/2015 10:47

    Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 29/04/2015 08:59

    Mov. [72] - Documento: Juntada de Ofício

  • 16/03/2015 15:33

    Mov. [71] - Documento: Juntada de Ofício

  • 27/01/2015 17:54

    Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 27/01/2015 17:54

    Mov. [69] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3720119034967

  • 26/01/2015 09:10

    Mov. [68] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal de Fortaleza

  • 26/01/2015 09:10

    Mov. [67] - Remessa: Remetidos os Autos da Distribuição ao $DESTINO

  • 19/12/2014 17:51

    Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEX SILVA GONCALVES) em 19/12/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/12/14)

  • 19/12/2014 10:05

    Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 19/12/2014 10:05

    Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 19/12/2014 10:04

    Mov. [63] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 04/12/2014 11:07

    Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 22/08/2014 13:38

    Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

  • 22/08/2014 13:38

    Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

  • 22/08/2014 13:11

    Mov. [59] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 13/08/2014 11:29

    Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 13/08/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/08/14)

  • 12/08/2014 16:11

    Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEX SILVA GONCALVES) em 12/08/14 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(12/08/14)

  • 12/08/2014 16:04

    Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)

  • 12/08/2014 16:04

    Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para BANCO BRADESCO S.A.)

  • 12/08/2014 16:04

    Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 12/08/2014 16:04

    Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 12/08/2014 16:04

    Mov. [52] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

  • 28/05/2013 09:54

    Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 11/04/2013 00:39

    Mov. [50] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 31/08/2012 10:18

    Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Sentença

  • 31/08/2012 10:18

    Mov. [48] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Cancelada

  • 30/08/2012 11:42

    Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento

  • 28/08/2012 15:53

    Mov. [46] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 08/08/2012 14:50

    Mov. [45] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 25/06/2012 10:58

    Mov. [44] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Agendar audiência de instrução e julgamento

  • 25/06/2012 10:58

    Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para BANCO BRADESCO S.A. *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/06/12)

  • 25/06/2012 10:54

    Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(04/09/11)

  • 13/06/2012 08:35

    Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEX SILVA GONCALVES) em 13/06/12 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/06/12)

  • 11/06/2012 17:19

    Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 11/06/12 *Referente ao evento Audiência Instrução e Julgamento Designada(11/06/12)

  • 11/06/2012 12:21

    Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S.A.)

  • 11/06/2012 12:21

    Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para BANCO BRADESCO S.A.)

  • 11/06/2012 12:21

    Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 11/06/2012 12:21

    Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 11/06/2012 12:21

    Mov. [35] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 31 de Agosto de 2012 às 09:30)

  • 03/05/2012 09:56

    Mov. [34] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar audiência de instrução e julgamento

  • 03/05/2012 09:56

    Mov. [33] - Julgamento em Diligência: Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 28/09/2011 12:19

    Mov. [32] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 28/09/2011 12:19

    Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

  • 06/09/2011 06:36

    Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEX SILVA GONCALVES) em 06/09/11 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(04/09/11)

  • 04/09/2011 20:26

    Mov. [29] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Juntar AR (Aviso de Recebimento)

  • 04/09/2011 20:26

    Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 04/09/2011 20:26

    Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 04/09/2011 20:26

    Mov. [26] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

  • 25/07/2011 11:28

    Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 25/07/2011 11:28

    Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 25/07/2011 06:21

    Mov. [23] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 25/07/2011 06:14

    Mov. [22] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

  • 13/07/2011 12:55

    Mov. [21] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de BANCO BRADESCO S/A.)

  • 13/07/2011 12:55

    Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para BANCO BRADESCO S/A.)

  • 13/07/2011 12:55

    Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 13/07/2011 12:55

    Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 13/07/2011 12:55

    Mov. [17] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 13/07/2011 08:56

    Mov. [16] - Documento: Juntada de Comprovante Citação

  • 12/07/2011 21:25

    Mov. [15] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido BANCO BRADESCO S/A.

  • 12/07/2011 18:25

    Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 12/07/2011 13:24

    Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 12/05/2011 13:28

    Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO(14/02/11)

  • 12/05/2011 13:27

    Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para BANCO BRADESCO S/A.

  • 17/02/2011 23:59

    Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEX SILVA GONCALVES) em 17/02/11 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO(14/02/11)

  • 14/02/2011 12:50

    Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 14/02/2011 12:50

    Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO)

  • 14/02/2011 12:50

    Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BANCO BRADESCO S/A.

  • 14/02/2011 12:50

    Mov. [6] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO

  • 07/02/2011 14:42

    Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JAADER XENOFONTE DE OLIVEIRA FILHO) em 07/02/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(07/02/11)

  • 07/02/2011 14:42

    Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 13 de Julho de 2011 às 11:40)

  • 07/02/2011 14:41

    Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

  • 07/02/2011 14:41

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC JUAZEIRO DO NORTE

  • 07/02/2011 14:41

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB23044NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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