TJCE - 0174980-17.2019.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ANALIA SOUZA VIANA

CPF *78.***.*49-72

Advogados

JOYCE RANGEL TORRES

OAB: 31383/CE

CPF *01.***.*24-11

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 22/05/2025 17:20

    Processo Reativado

  • 22/05/2025 17:18

    Processo Recebido do TJCE

  • 25/02/2021 15:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 25/02/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:12

    Encerrar análise

  • 16/02/2021 18:48

    Encerrar análise

  • 16/02/2021 18:46

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2021 15:34

    Juntada de Petição

  • 16/02/2021 14:30

    Juntada de Petição

  • 12/02/2021 22:44

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 02/02/2021 02:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 02:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/01/2021 13:07

    Documento Analisado

  • 26/01/2021 19:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/11/2020 16:05

    Conclusos

  • 27/11/2020 12:45

    Juntada de Petição

  • 24/11/2020 20:46

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/11/2020 03:22

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/11/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 15:40

    Documento Analisado

  • 19/11/2020 16:49

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/10/2020 12:22

    Conclusos

  • 04/10/2020 07:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 10:24

    Juntada de Petição

  • 10/09/2020 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 08:21

    Documento Analisado

  • 09/09/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 09:09

    Juntada de Petição

  • 01/09/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 22:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 22:13

    Encerrar análise

  • 27/08/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 16:44

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2020 01:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 11/03/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 17:19

    Juntada de Petição

  • 06/03/2020 18:00

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/03/2020 13:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/03/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 20/02/2020 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2020 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 07:21

    Juntada de Petição

  • 12/02/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 07:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 18:33

    Juntada de Petição

  • 18/12/2019 05:51

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/12/2019 06:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/11/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 07:48

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 13:15

    Juntada de Petição

  • 11/10/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 10:15

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 09:59

    Citação ou notificação da parte

  • 27/09/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:17

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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