26/06/2025 18:49

Expedição de Carta precatória.
25/06/2025 14:59

Nomeado perito
25/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:41

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ADALBERTO VITOR GOMES DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/01/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 11:54

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
19/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ADALBERTO VITOR GOMES DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/07/2023 15:45

Juntada de documento de comprovação
06/07/2023 18:02

Expedição de Ofício.
27/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
17/03/2023 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.
26/02/2023 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2023.
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0229782-28.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte Autora: BABY CENTER COMERCIO DE UTILIDADES INFANTIS LTDA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$290,661.71 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do contador ADALBERTO VITOR GOMES DO NASCIMENTO para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando de logo que os honorários perícias serão adiantados pela empresa autoral e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45(quarenta e cinco) dias após o oficial início dos trabalhos a ocorrer em data a ser ainda determinada por esta magistrada.

Assim, determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Av.

Engenheiro Humberto Monte, 2929, SL 705 BN, Pici, CEP: 60.440-593) para que este tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda em apreço, apresentando a proposta dos seus honorários periciais, podendo apresentar recusa escrita dentro do prazo de 15(quinze) dias, conforme prevê o art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional do perito nomeado constante no sistema SIPER*.Inexistindo oposição, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais. ___________________________________________________________________________________________ *Mini-currículo: ADALBERTO VITOR GOMES DO NASCIMENTO, perito judicial e avaliador de empresas, MBA em gestão e planejamento tributário, Mestrando em Direito Empresarial, Graduando em Direito, Especialista em Gestão Contábil e Financeira e possui vários cursos extracurriculares na área contábil, financeira e tributária.

Atualmente é coordenador do MBA em Perícia, Consultoria e Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Consultoria, Auditoria, Perícia, Projetos e Avaliações - IBCAPPA, sendo especializado em perícia contábil e tributária.

Professor em instituições públicas e privadas em cursos de graduação e pós-graduação, facilitador em diversos cursos e palestras.

Diretor Técnico e de Comunicação da Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará – ACONTECE (2015/2021).

Hora da Assinatura Digital: 12:29:00 Data da Assinatura Digital: 2023-02-06 ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 10:02

Expedição de Mandado.
10/02/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:01

Nomeado perito
20/01/2023 17:47

Conclusos para despacho
04/11/2022 04:50

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/05/2022 16:06

Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/05/2022 16:05

Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/04/2022 17:10

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 13:52

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
17/02/2022 19:22

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
17/02/2022 12:17

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01890059-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 12:11
04/02/2022 03:48

Mov. [68] - Certidão emitida
26/01/2022 20:42

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
25/01/2022 01:51

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 17:48

Mov. [65] - Certidão emitida
24/01/2022 17:48

Mov. [64] - Documento Analisado
21/01/2022 21:44

Mov. [63] - Outras Decisões: Diante disso, intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Após, retornem os autos para habilitação de profissional cadastrado neste TJCE.
12/01/2022 11:00

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
03/01/2022 19:30

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801263-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 03/01/2022 19:25
09/08/2021 17:44

Mov. [60] - Conclusão
03/02/2021 17:09

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:09

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:09

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
02/02/2021 15:22

Mov. [56] - Concluso para Despacho
20/01/2021 22:12

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 22:08

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
25/09/2020 18:00

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01468940-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 17:39
25/09/2020 17:27

Mov. [52] - Certidão emitida
22/09/2020 17:38

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
22/09/2020 17:37

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
14/09/2020 14:06

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 14:04

Mov. [48] - Certidão emitida
14/09/2020 12:06

Mov. [47] - Documento Analisado
11/09/2020 12:18

Mov. [46] - Mero expediente: Proceda a secretaria com a intimação das partes para que estas, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silênci
10/09/2020 18:43

Mov. [45] - Concluso para Despacho
09/09/2020 16:46

Mov. [44] - Certidão emitida
09/09/2020 14:07

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00957373-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2020 13:50
02/09/2020 23:14

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2020 13:24

Mov. [41] - Certidão emitida
27/08/2020 13:23

Mov. [40] - Documento Analisado
25/08/2020 14:36

Mov. [39] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias. Expedientes SEJUD: Intimação do MP por meio de portal.
25/08/2020 09:08

Mov. [38] - Concluso para Despacho
24/08/2020 15:57

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01402961-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2020 15:09
11/07/2020 18:30

Mov. [36] - Certidão emitida
30/06/2020 18:33

Mov. [35] - Certidão emitida
30/06/2020 16:18

Mov. [34] - Expedição de Carta
25/06/2020 21:18

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01292497-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 21:12
19/06/2020 13:13

Mov. [32] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020 14:04

Mov. [31] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 10/06/2020 através da guia nº 001.1150245-22 no valor de 5.764,64
09/06/2020 10:12

Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1150245-22 - Custas Iniciais
05/06/2020 21:37

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2388
04/06/2020 08:46

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2020 01:34

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248132-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2020 00:52
04/06/2020 01:03

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248131-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2020 00:48
04/06/2020 00:27

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248123-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2020 00:15
04/06/2020 00:13

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248121-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2020 00:08
03/06/2020 23:47

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248110-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 23:30
03/06/2020 23:45

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248102-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 23:19
03/06/2020 23:15

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248096-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 23:08
03/06/2020 23:12

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248074-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 22:41
03/06/2020 22:31

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248053-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 22:25
03/06/2020 22:27

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248032-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 21:55
03/06/2020 22:05

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248020-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 21:35
03/06/2020 21:32

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248008-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 21:20
03/06/2020 21:18

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247969-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 20:43
03/06/2020 20:57

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247943-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 20:18
03/06/2020 19:37

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247856-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 19:30
03/06/2020 19:35

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247834-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 19:18
03/06/2020 18:38

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247660-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 18:00
03/06/2020 18:30

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247614-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 17:46
03/06/2020 18:24

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247583-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 17:35
03/06/2020 17:52

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247519-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 17:15
03/06/2020 17:47

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247477-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 17:06
03/06/2020 17:15

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247441-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 16:58
01/06/2020 15:37

Mov. [5] - Conclusão
28/05/2020 12:04

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01237340-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2020 11:49
27/05/2020 17:23

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2020 12:32

Mov. [2] - Conclusão
26/05/2020 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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