TJCE - 0117367-73.2018.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:57
Juntada de Petição de certidão
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24/06/2025 11:34
Conclusos para despacho
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24/06/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 17:39
Expedição de Ofício.
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23/05/2025 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 05:21
Conclusos para despacho
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11/04/2025 05:20
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:02
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2025 16:26
Expedição de Ofício.
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18/02/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 17:17
Juntada de Ofício
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13/02/2025 04:12
Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:12
Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:30
Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:30
Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 12:55
Conclusos para despacho
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10/02/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 10:12
Juntada de documento de comprovação
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05/02/2025 10:09
Juntada de documento de comprovação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128127965
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08/01/2025 15:54
Expedição de Ofício.
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08/01/2025 15:39
Expedição de Ofício.
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08/01/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0117367-73.2018.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]AUTOR: MARIA SOCORRO CEZAR BARGUIL, CELIO ROBERTO CESAR BARGUIL, NEILA CINTIA BARGUIL COLARESREU: AMBEV S.A.
D E C I S Ã O Compulsando detidamente os autos, denota-se que as partes firmaram acordo, homologado por sentença, tendo a ré realizado o pagamento, através de depósito judicial, do montante pactuado em R$ 773.437,50, dentre os quais: i) R$ 562.500,00 em favor de Maria Socorro Cezar Barguil; ii) R$ 46.875,00 em favor de Célio Roberto Cesar Barguil; iii) R$ 46.875,00 em favor de Néila Cíntia Barguil Colares; iv) R$ 46.875,00 em favor de Marcus Antonio Cesar Barguil; v) R$ 65.625,00 em favor de sociedade de advogados Afonso Torres Advocacia e; vi) R$ 4.687,00 em favor de Marcelo Muniz Baptista Viana. Os alvarás foram expedidos, excetuando os valores referentes à Maria Socorro Cezar Barguil, que, por encontrar-se interditada, a liberação deveria ser determinada pelo Juízo da Interdição (4.ª Vara de Família de Fortaleza/CE - processo n.º 0131391-77.2016.8.06.0001), consoante restou consignado em decisão constante em ID nº 120757382.
O montante atualizado disponível em favor de Maria Socorro Cezar Barguil totaliza R$ 762.860,11, conforme consulta de saldo judicial (ID nº 120758006).
Em manifestação de ID nº 120757983, Maria Socorro pugna pela liberação dos valores e para tanto, anexou alvará judicial, autorizando o curador provisório desta a representá-la em atos negociais e patrimoniais.Pois bem.
Considerando inexistir autorização judicial do juízo de família para fins de liberação do montante aqui discutido, que de mais a mais, corresponde a grande monta, impõe-se a transferência do referido valor àquele juízo, em conta judicial vinculada ao processo de interdição, para fins de viabilizar a prestação de contas e análise acerca da eventual possibilidade de levantamento pelo curador. Assim sendo, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda com a abertura de conta judicial vinculada ao processo nº 0131391-77.2016.8.06.0001, em trâmite na 4.ª Vara de Família e por conseguinte, proceda-se com a transferência do montante constante em conta nº 120758006, dígito 7, produto 040, ag. 4030, consoante ID nº 120758006.Oficie-se o juízo da 4.ª Vara de Família, nos autos processo nº 0131391-77.2016.8.06.000, enviando-lhe cópia desta decisão.
Cumpra-se.
Publique-se. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz -
08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 128127965
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07/01/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128127965
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03/12/2024 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/11/2024 15:58
Conclusos para despacho
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09/11/2024 17:07
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 09:58
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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26/10/2024 05:22
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401778-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 25/10/2024 14:03
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17/10/2024 12:13
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 15:19
Mov. [122] - Documento
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31/07/2024 14:04
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228443-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 13:55
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29/07/2024 18:14
Mov. [120] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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29/07/2024 18:13
Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/07/2024 08:36
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 14:59
Mov. [117] - Ofício
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25/07/2024 14:59
Mov. [116] - Ofício
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04/07/2024 16:46
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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04/07/2024 16:23
Mov. [114] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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04/07/2024 12:06
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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28/06/2024 13:28
Mov. [112] - Documento Analisado
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12/06/2024 15:02
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 13:28
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/05/2024 16:18
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02060828-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 16/05/2024 15:56
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17/10/2023 00:07
Mov. [108] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2023 21:01
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
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22/09/2023 02:10
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 20:47
Mov. [105] - Documento Analisado
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14/09/2023 09:33
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 16:37
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01815527-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 17/01/2023 16:11
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17/03/2022 15:39
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 22:58
Mov. [101] - Ofício
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17/02/2022 05:58
Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2022 13:49
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2022 09:48
Mov. [98] - Documento
-
07/02/2022 17:43
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01862754-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 17:25
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04/02/2022 20:00
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778
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04/02/2022 18:07
Mov. [95] - Expedição de Ofício
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03/02/2022 12:39
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 12:28
Mov. [93] - Certidão emitida
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03/02/2022 11:52
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 08:19
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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04/02/2021 17:17
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01854169-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2021 16:44
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09/12/2020 09:44
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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02/12/2020 12:10
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01592771-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2020 11:36
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25/08/2020 03:00
Mov. [87] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/03/2020 22:22
Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/03/2020 05:36
Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/03/2020 19:41
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2020 Data da Disponibilizacao: 13/03/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338 Pagina:
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12/03/2020 11:40
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2020 19:03
Mov. [82] - Mero expediente | Intimar Maria Socorro Cezar Barguil por intermedio de seu advogado para, no prazo de 05 dias, apresentar extrato atualizado da conta bancaria em que depositado o valor de R$ 65.250,00. Satisfeita esta determinacao, retornar a
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26/09/2019 12:17
Mov. [81] - Encerrar análise
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01/08/2019 11:24
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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19/07/2019 07:01
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01417160-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2019 05:46
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05/07/2019 14:23
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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28/06/2019 11:35
Mov. [77] - Documento
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25/06/2019 15:36
Mov. [76] - Expedição de Alvará
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25/06/2019 15:35
Mov. [75] - Expedição de Alvará
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25/06/2019 15:35
Mov. [74] - Expedição de Alvará
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25/06/2019 15:35
Mov. [73] - Expedição de Alvará
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25/06/2019 15:35
Mov. [72] - Expedição de Alvará
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24/06/2019 12:31
Mov. [71] - Certidão emitida
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24/06/2019 12:30
Mov. [70] - Certidão emitida
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24/06/2019 12:30
Mov. [69] - Certidão emitida
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24/06/2019 12:30
Mov. [68] - Certidão emitida
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24/06/2019 12:29
Mov. [67] - Certidão emitida
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18/06/2019 15:31
Mov. [66] - Expedição de Ofício
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13/06/2019 13:56
Mov. [65] - Certidão emitida
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06/06/2019 17:11
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2019 16:52
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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06/06/2019 16:31
Mov. [62] - Trânsito em julgado
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16/05/2019 21:02
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01276144-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2019 20:43
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13/05/2019 14:56
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2019 Data da Disponibilizacao: 08/05/2019 Data da Publicacao: 09/05/2019 Numero do Diario: 2134 Pagina: 402
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13/05/2019 14:56
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2019 Data da Disponibilizacao: 08/05/2019 Data da Publicacao: 09/05/2019 Numero do Diario: 2134 Pagina: 402
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07/05/2019 08:25
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2019 08:25
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2019 18:33
Mov. [56] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2019 11:12
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/04/2019 17:39
Mov. [54] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.19.01220740-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/04/2019 16:09
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18/04/2019 15:11
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01217839-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 18/04/2019 14:39
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08/04/2019 17:40
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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11/03/2019 22:42
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/02/2019 09:33
Mov. [50] - Certidão emitida
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13/02/2019 13:06
Mov. [49] - Certidão emitida
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04/02/2019 16:12
Mov. [48] - Mero expediente | Destarte, determino a abertura de vista ao Ministerio Publico para manifestar-se sobre o acordo e sua homologacao, bem como as alegacoes apresentadas pelos interessados, uma vez que presente na acao pessoa incapaz (arts. 178,
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01/02/2019 10:44
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01058549-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2019 10:25
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01/02/2019 07:13
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01057956-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2019 20:42
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30/01/2019 11:35
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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29/01/2019 19:17
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01050618-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2019 18:54
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28/01/2019 13:42
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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25/01/2019 17:38
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01042571-1 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 25/01/2019 17:15
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22/01/2019 15:57
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2019 Data da Disponibilizacao: 21/01/2019 Data da Publicacao: 22/01/2019 Numero do Diario: 2064 Pagina: 539/542
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18/01/2019 11:08
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2019 11:40
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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19/12/2018 12:24
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10759592-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 19/12/2018 11:51
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18/12/2018 11:02
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2018 15:17
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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07/12/2018 16:25
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10733649-6 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 07/12/2018 16:02
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22/11/2018 11:31
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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20/11/2018 11:29
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2018 22:16
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10683671-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/11/2018 16:09
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08/11/2018 16:04
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0782/2018 Data da Disponibilizacao: 07/11/2018 Data da Publicacao: 08/11/2018 Numero do Diario: 2024 Pagina: 412/415
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06/11/2018 10:52
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0782/2018 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 106/112, manifestem-se os autores no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique de Lima Ca
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25/10/2018 17:24
Mov. [29] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 106/112, manifestem-se os autores no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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18/10/2018 13:35
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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17/10/2018 16:29
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10610813-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2018 15:53
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10/10/2018 10:38
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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27/09/2018 11:21
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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27/09/2018 11:07
Mov. [24] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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27/09/2018 10:33
Mov. [23] - Documento
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25/09/2018 11:33
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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24/09/2018 19:20
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10556383-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2018 19:13
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24/09/2018 18:07
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10556161-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/09/2018 17:39
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24/09/2018 17:07
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10555855-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2018 16:48
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24/08/2018 09:24
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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08/08/2018 11:50
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10449431-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2018 10:34
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11/07/2018 14:55
Mov. [16] - Certidão emitida
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11/07/2018 14:51
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/06/2018 08:11
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0509/2018 Data da Disponibilizacao: 15/06/2018 Data da Publicacao: 18/06/2018 Numero do Diario: AnVIII1926 Pagina: 282-283
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18/06/2018 08:11
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0509/2018 Data da Disponibilizacao: 15/06/2018 Data da Publicacao: 18/06/2018 Numero do Diario: AnVIII1926 Pagina: 282-283
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15/06/2018 10:06
Mov. [12] - Expedição de Carta
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14/06/2018 09:58
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2018 09:58
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2018 09:33
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2018 09:06
Mov. [8] - Ofício
-
08/06/2018 12:56
Mov. [7] - Certidão de designação de sessão conciliação
-
08/06/2018 10:40
Mov. [6] - Processo recebido pela Central de Conciliação
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08/06/2018 10:40
Mov. [5] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
06/06/2018 16:26
Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2018 16:04
Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0167420-92.2017.8.06.0001 - Classe: Consignacao em Pagamento - Assunto principal: Pagamento em Consignacao
-
16/03/2018 12:41
Mov. [2] - Conclusão
-
16/03/2018 12:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2018
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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