03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171212459
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171212459
01/09/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171212459
01/09/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 04:27

Decorrido prazo de ELIEL SALES MARQUES ANDRADE em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 166727214
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166727214
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3038509-64.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ROSA MARIA FERREIRA DE CASTRO EXECUTADO: LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, JULIANA VITORIA DE OLIVEIRA CRISPINO, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
31/07/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166727214
29/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ELIEL SALES MARQUES ANDRADE em 23/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161416392
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161416392
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3038509-64.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ROSA MARIA FERREIRA DE CASTRO EXECUTADO: LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, JULIANA VITORIA DE OLIVEIRA CRISPINO, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO Levando em consideração a petição retro, defiro o pedido formulado. Expeça-se carta postal para o endereço informado na petição de ID 153575170, em nome do requerida, JULIANA VITÓRIA DE OLIVEIRA CRISPINO, para se manifestar sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de recolhimento de custas, haja vista que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, conforme despacho de ID 132589899. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com o pedido de citação do sr.

PAULO OTÁVIO DE OLIVEIRA FERNANDES, haja vista que este não foi incluído no pedido de desconsideração da personalidade jurídica realizado na petição inicial.

No mesmo prazo acima, deve a parte exequente esclarecer e comprovar a sucessão processual da executada LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. - LUGUSCRED.

Após, decidirei.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
30/06/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161416392
30/06/2025 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153469077
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153469077
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3038509-64.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ROSA MARIA FERREIRA DE CASTRO EXECUTADO: LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, JULIANA VITORIA DE OLIVEIRA CRISPINO, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, através de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas diligenciais pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz em respondência
12/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153469077
09/05/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ELIEL SALES MARQUES ANDRADE em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140967146
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140967146
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3038509-64.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ROSA MARIA FERREIRA DE CASTRO EXECUTADO: LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, JULIANA VITORIA DE OLIVEIRA CRISPINO, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
26/03/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140967146
21/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ELIEL SALES MARQUES ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135079335
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135079335
17/02/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135079335
10/02/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 03:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/02/2025 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
04/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
22/01/2025 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 13:30

Recebida a emenda à inicial
17/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 3038509-64.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Multa de 10%, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ROSA MARIA FERREIRA DE CASTRO EXECUTADO: LUGUS DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES, JULIANA VITORIA DE OLIVEIRA CRISPINO, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital.

Juiz
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 131716450
09/01/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131716450
09/01/2025 08:19

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 12:21

Alterado o assunto processual
10/12/2024 15:21

Declarada incompetência
02/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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