12/02/2025 21:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:55

Decorrido prazo de AURELIO PORTELA GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132023069
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132023069
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 0204219-77.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo Ativo: AURELIO PORTELA GUIMARAES Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc.

Cuida-se de ação pelo procedimento comum onde se discute contas individualizadas do PASEP e possíveis saques indevidos e/ou incorreção na forma de atualização monetária.

Ocorre que, no dia 16 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça, pela relatoria da Ministra Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, no intuito de pacificar o entendimento e definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, afetou os Recursos Especiais relacionados nos autos do REsp 2162222/ PE, gerando o Tema Repetitivo 1300.

Em razão da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, houve o sobrestamento de todos os feitos até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos julgamentos dos supracitados recursos representativos da controvérsia. À secretaria para as providências necessárias junto ao Sistema Eletrônico.

Intimem-se.

Sobral (CE), data de assinatura no sistema. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023069
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132023069
09/01/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023069
09/01/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132023069
09/01/2025 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
29/11/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:47

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/10/2024 10:14

Mov. [13] - Concluso para Despacho
15/10/2024 18:21

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01833490-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/10/2024 18:07
03/10/2024 08:50

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
01/10/2024 12:51

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 11:33

Mov. [9] - Certidão emitida
28/09/2024 15:03

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 11:27

Mov. [7] - Conclusão
24/08/2024 09:35

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01827359-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2024 09:18
08/08/2024 10:08

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 03:05

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 09:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 17:19

Mov. [2] - Conclusão
26/07/2024 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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