10/02/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:43

Transitado em Julgado em 06/02/2023
08/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001273-11.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54592951.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 20:14

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 10:06

Conclusos para julgamento
03/02/2023 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:26

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:07

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:15

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:07

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:57

Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:37

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:05

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:05

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:42

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:19

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/02/2022 23:59:59.
07/03/2022 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:17

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:06

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:01

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:27

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:36

Conclusos para decisão
19/11/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:00

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:59

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:58

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:57

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:39

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:31

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:50

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:23

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:47

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:01

Outras Decisões
27/05/2021 14:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 20:02

Juntada de Petição de diligência
15/03/2021 13:53

Conclusos para despacho
12/03/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:22

Expedição de Mandado.
26/01/2021 09:08

Expedição de Mandado.
18/01/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 08:42

Conclusos para despacho
07/10/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 09:18

Conclusos para decisão
26/09/2020 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000908-54.2020.8.06.0004

Condominio do Edificio Magna Pontes Viei...

Magna Engenharia Limitada

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2020 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0247356-93.2022.8.06.0001

Evangelista Rodrigues Sampaio

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Guilherme de Freitas Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2022 22:21

Exibir Processo

Processo nº 3001274-93.2020.8.06.0004

Condominio do Edificio Magna Pontes Viei...

Magna Engenharia Limitada

Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2020 21:25

Exibir Processo

Processo nº 3000653-44.2021.8.06.0010

Clebia Maria Rodrigues Damasceno

Luis Carlos

Advogado: Antonia Neuza de Lima Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2021 18:03

Exibir Processo

Processo nº 3001270-56.2020.8.06.0004

Condominio do Edificio Magna Pontes Viei...

Magna Engenharia Limitada

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2020 09:26

Exibir Processo