TJCE - 3000049-40.2025.8.06.0173

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected]       Processo: 3000049-40.2025.8.06.0173 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Polo ativo: AUTOR: MARIA CLAUDIANA VIEIRA MUNIZ Polo passivo: REU: PASCOAL VIEIRA DE SOUZA        DECISÃO   Recebo a inicial e, não havendo elementos que infirmem a presunção de veracidade decorrente da declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil.  Trata-se de Ação de Reintegração de posse ajuizada por Maria Claudiana Vieira Muniz em face de Pascoal Vieira de Souza, objetivando ser reintegrada na posse do imóvel supostamente esbulhado.  Alega a autora, em síntese, que é possuidora de um terreno localizado no Sítio Pitanguinha, zona rural do município de Tianguá, desde o ano de 2017.

Aduz que o requerido desde 2021 ocupa uma residência ao lado do imóvel da requerente, e que em abril de 2024 construiu um alpendre de 26m², ultrapassando o limite da propriedade, configurando-se esbulho possessório.

Requer liminar para ser reintegrada na posse da área em comento, sob pena de multa.

Decido.  Como afirma a autora na exordial, a alegada ofensa à posse ocorreu em abril de 2024.

Logo, trata-se de ação possessória de posse nova.  O artigo 561 do Código de Processo Civil estabelece, como requisitos para a concessão da liminar, a comprovação por parte do autor: a) da sua posse; b) da turbação ou do esbulho praticado pelo réu; c) da data da turbação ou do esbulho; e d) da continuação da posse, embora turbada, na ação da manutenção, ou da perda da posse, na ação de reintegração.  No caso em análise, entendo que não haver prova mínima do preenchimento dos aludidos requisitos.

Portanto, INDEFIRO a liminar pleiteada.  Designe-se audiência de conciliação no CEJUSC.

Cite-se o requerido para comparecer a audiência e contestar no prazo legal.

Intime-se a parte autora.

Expediente necessário.            Tianguá/CE, 8 de janeiro de 2025   Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)