01/08/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:52

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 03:57

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164623153
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164623153
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164623153
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164623153
15/07/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164623153
15/07/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164623153
14/07/2025 20:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:07

Juntada de ata de audiência de conciliação
04/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 16:50

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161411467
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161411467
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161411467
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161411467
23/06/2025 14:49

Confirmada a citação eletrônica
23/06/2025 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161411467
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161411467
23/06/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
14/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:48

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130973293
14/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3003137-44.2024.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por BENJAMIM CARNEIRO DA SILVA, em face do ENEL.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: A) Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); B) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 19 de dezembro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130973293
08/01/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130973293
08/01/2025 08:07

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Coreaú.
17/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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