10/02/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:52

Transitado em Julgado em 08/02/2023
10/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000403-63.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54588057.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:10

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:24

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 01:48

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 01:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:48

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:20

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:17

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:16

Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:43

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:43

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:39

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:55

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:30

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:24

Conclusos para decisão
22/11/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 15:26

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:25

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:23

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:23

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:35

Expedição de Mandado.
19/10/2021 17:03

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:31

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:57

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 20:25

Outras Decisões
31/05/2021 15:21

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:21

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:19

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:14

Outras Decisões
15/12/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:10

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 18:00

Juntada de Petição de diligência
22/05/2020 12:55

Juntada de Certidão
30/03/2020 13:54

Expedição de Mandado.
23/03/2020 12:48

Expedição de Mandado.
12/03/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 08:56

Conclusos para decisão
11/03/2020 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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