21/07/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025
08/07/2025 07:20

Decorrido prazo de RODRIGO ALESSI em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 20:47

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 127852923
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000850-91.2024.8.06.0107Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)REQUERENTE: MARIO SCHARAN JUNIORREQUERIDO: WELTON BEZERRA DE LIMA DESPACHO Vistos em conclusão.

Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz poderá determinar, de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321).

Diante disso, intime-se a(s) parte(s) autora(s), por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar a documentação comprobatória da condição de hipossuficiência econômica (CPC, artigo 99, § 2º), qual seja, a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, os três últimos contracheques ou três últimos extratos de rendimentos/benefícios, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou, caso contrário, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290).

Decorrido o prazo ou apresentada a emenda, retornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial.

Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito em Respondência
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 127852923
08/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127852923
08/01/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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