TJCE - 0226340-20.2021.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA

CPF *63.***.*72-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2023 19:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 19:17

    Transitado em Julgado em 09/03/2023

  • 17/03/2023 10:19

    Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 10:19

    Decorrido prazo de JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    P.R.I.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito

  • 14/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 06:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/10/2022 09:26

    Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/10/2022 16:18

    Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 07/10/2022 16:18

    Mov. [52] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 04/10/2022 16:06

    Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/210208-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

  • 04/10/2022 15:14

    Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 04/10/2022 15:14

    Mov. [49] - Documento Analisado

  • 30/09/2022 16:52

    Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/09/2022 15:22

    Mov. [47] - Documento

  • 22/09/2022 12:43

    Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 22/09/2022 12:43

    Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 11/06/2022 02:44

    Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 02/06/2022 16:52

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02136360-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 16:30

  • 01/06/2022 19:55

    Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

  • 01/06/2022 19:54

    Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

  • 31/05/2022 11:32

    Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2022 11:32

    Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2022 10:42

    Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/05/2022 10:41

    Mov. [37] - Documento Analisado

  • 30/05/2022 15:21

    Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2022 07:48

    Mov. [35] - Documento

  • 30/05/2022 07:47

    Mov. [34] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 27/05/2022 20:47

    Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

  • 27/05/2022 20:46

    Mov. [32] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

  • 09/05/2022 02:47

    Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 29/04/2022 20:01

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833

  • 29/04/2022 20:00

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833

  • 28/04/2022 11:32

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/04/2022 11:32

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/04/2022 11:28

    Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/04/2022 11:28

    Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/04/2022 11:28

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 28/04/2022 11:25

    Mov. [23] - Informação

  • 22/04/2022 18:37

    Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2022 17:32

    Mov. [21] - Concluso para Sentença

  • 22/04/2022 11:07

    Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 22/04/2022 10:56

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347322-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2022 10:43

  • 07/04/2022 13:47

    Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/04/2022 13:47

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 06/04/2022 14:41

    Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/04/2022 14:21

    Mov. [15] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 07/12/2021 17:21

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02486812-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 17:08

  • 19/08/2021 10:13

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 10/07/2021 14:50

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 10/07/2021 14:50

    Mov. [11] - Decurso de Prazo

  • 10/07/2021 14:49

    Mov. [10] - Decurso de Prazo

  • 07/05/2021 09:48

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 29/04/2021 00:37

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

  • 27/04/2021 01:31

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/04/2021 14:43

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 26/04/2021 12:59

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 26/04/2021 12:59

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 22/04/2021 12:27

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/04/2021 15:02

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 20/04/2021 15:02

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
16/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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