TJCE - 0290154-69.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 11:33
Conclusos para despacho
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11/06/2025 09:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
26/03/2025 15:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
26/03/2025 15:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 09:05
Determinada a redistribuição dos autos
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12/03/2025 07:19
Conclusos para despacho
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12/03/2025 07:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/03/2025 19:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/02/2025 16:29
Juntada de Certidão
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18/02/2025 16:29
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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18/02/2025 16:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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13/02/2025 02:31
Decorrido prazo de ROBERIO FERREIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:31
Decorrido prazo de CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130848049
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130848049
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10/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. Trata a manifestação de ID 130508895 de Embargos de Declaração opostos por ROBÉRIO FERREIRA LIMA contra decisão terminativa que julgou este processo, nos quais alegou o embargante, em síntese, que a sentença atacada é omissa, por não apreciar a questão do comodato, o que caracterizaria a posse da demandada como precária. É o sucinto relatório.
Decido.
Os embargos de declaração têm cabimento quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC.
No caso em tela, apesar de o embargante alegar omissão, com relação à análise da existência de um comodato entre aquele e o Sr.
Vandi, constou na sentença de mérito, ora questionada os seguintes parágrafos: Na situação em análise, o autor alega como prova da posse, a titularidade formal do bem em discussão, materializada na respectiva matrícula.
Contudo, consoante já frisado, a natureza da posse se demonstra, quando instituída por contrato formal, pelo próprio documento, o que não é o caso, uma vez que, na versão do autor, o comodato foi informal, o que implica na demonstração da manutenção da posse por aquele, ônus do qual não se desincumbiu, uma vez que não carreou aos autos qualquer prova nesse sentido.
A demandada e reconvinte, por sua vez, alegou que o imóvel lhe foi vendido, apresentando, para tanto, o recibo de ID 116919696, no qual consta o compromisso de "… passar a procuração do imóvel acima para o nome de Benedita Menezes Teixeira no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data do recibo".
A testemunha oitivada em audiência declarou que, desde que passou a residir no condomínio onde se situa o apartamento da promovida, em 1997, já o tinha como proprietária, não tendo conhecimento de que durante todos esses anos alguém lá tenha comparecido para reivindicar a posse do referido bem.
Por fim, entendo ser pouco crível que tenha o autor tomado conhecimento de que o imóvel teria sido abandonado, em 1994, pelo Sr.
Vandi, passando a ser utilizado pela promovida até o ano de 2021, quando decidiu o promovente notificá-la a devolver referido bem, mesmo não demonstrando qualquer relação de parentesco ou amizade com aquela.
Assim, conclui-se que o recurso eleito pelo ora embargante não se demonstrou próprio para a pretensão em epígrafe.
Isto posto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas para rejeitá-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer fato que caracterize omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença atacada.
P.
R.
I. Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
10/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130848049
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09/01/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130848049
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18/12/2024 22:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/12/2024 13:33
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 13:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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15/12/2024 13:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/12/2024 20:55
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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10/12/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 12:27
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:38
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/10/2024 17:20
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399985-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 17:02
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14/09/2024 03:57
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
05/09/2024 11:36
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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04/09/2024 09:43
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02297282-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 09:38
-
03/09/2024 19:42
Mov. [80] - Encerrar análise
-
03/09/2024 19:42
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
03/09/2024 19:41
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
03/09/2024 17:37
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02296388-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 03/09/2024 17:14
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26/08/2024 17:42
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279452-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 26/08/2024 17:20
-
23/08/2024 11:14
Mov. [75] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2024 15:32
Mov. [74] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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02/08/2024 09:15
Mov. [73] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 11/06/2025 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
02/08/2024 09:14
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
26/05/2024 10:47
Mov. [71] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2024 18:49
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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16/05/2024 18:49
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/05/2024 09:54
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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15/05/2024 09:54
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/05/2024 07:21
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
25/04/2024 22:30
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
-
24/04/2024 01:57
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2024 16:56
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
23/04/2024 16:56
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
23/04/2024 16:41
Mov. [61] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
23/04/2024 16:41
Mov. [60] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
23/04/2024 16:37
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/04/2024 16:37
Mov. [58] - Documento Analisado
-
09/04/2024 12:18
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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09/04/2024 11:22
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01981098-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/04/2024 11:14
-
03/04/2024 20:58
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 08:30
Mov. [54] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 13/08/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
03/04/2024 08:25
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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03/04/2024 08:25
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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04/03/2024 09:41
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909317-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 09:26
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19/01/2024 08:38
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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17/01/2024 19:33
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01817321-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/01/2024 19:24
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28/11/2023 09:00
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02473641-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 08:48
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29/09/2023 18:22
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359158-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 29/09/2023 18:07
-
18/09/2023 22:19
Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/09/2023 20:38
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
-
04/09/2023 01:53
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2023 19:01
Mov. [43] - Documento Analisado
-
01/09/2023 19:01
Mov. [42] - Encerrar análise
-
26/08/2023 20:45
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito | RH. Faculto as partes especificarem em 15 dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir em juizo, ficando advertidas de que, no silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontra. Exp
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28/07/2023 07:02
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/07/2023 22:15
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01369996-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/07/2023 22:04
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21/06/2023 01:37
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/06/2023 01:36
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/05/2023 13:54
Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/05/2023 13:54
Mov. [35] - Documento Analisado
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18/05/2023 22:28
Mov. [34] - Mero expediente | R.h Vista ao Ministerio Publico. Expedientes Necessarios.
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09/05/2023 12:26
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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08/05/2023 14:28
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02037242-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/05/2023 14:11
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04/05/2023 07:05
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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04/05/2023 00:12
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02029731-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/05/2023 00:02
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17/04/2023 22:37
Mov. [29] - Encerrar análise
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13/04/2023 05:56
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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12/04/2023 16:45
Mov. [27] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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12/04/2023 11:26
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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12/04/2023 10:13
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01988828-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/04/2023 09:58
-
12/04/2023 09:42
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01988731-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 09:34
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10/04/2023 07:11
Mov. [23] - Conclusão
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09/04/2023 19:41
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01982590-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2023 19:33
-
03/04/2023 14:24
Mov. [21] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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18/01/2023 20:52
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
-
17/01/2023 01:54
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2023 21:57
Mov. [18] - Documento Analisado
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13/01/2023 23:10
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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13/01/2023 15:44
Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito | R.h Trata a peticao de fls. 41, de pedido de reconsideracao da decisao de fls. 37, que indeferiu a antecipacao da tutela. Considerando que a parte autora nao apresentou nenhum documento novo, mantenho a decis
-
13/01/2023 14:33
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/01/2023 18:09
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2023 14:34
Mov. [13] - Documento Analisado
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10/01/2023 13:50
Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.01806518-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 10/01/2023 13:37
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10/01/2023 09:35
Mov. [11] - Encerrar análise
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09/01/2023 17:05
Mov. [10] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2023 11:05
Mov. [9] - Conclusão
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18/12/2022 13:40
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02576191-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/12/2022 13:12
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18/12/2022 13:40
Mov. [7] - Entranhado | Entranhado o processo 0290154-69.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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18/12/2022 13:40
Mov. [6] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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16/12/2022 18:33
Mov. [5] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 13:48
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/12/2022 13:46
Mov. [3] - Audiência Designada | Justificacao Data: 12/04/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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25/11/2022 14:33
Mov. [2] - Conclusão
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25/11/2022 14:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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