20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154277701
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154277701
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0222686-20.2024.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [PASEP] AUTOR: MARILEIDE RODRIGUES MAIA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 01/07/2025 10:20 horas, na sala virtual Cooperação 01, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/650d74 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmRmNWNlODItNmM0YS00YmY1LTllYWMtMTllOGVmZTM4Mjhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226650dbed-e32b-48e1-af8b-c08338729473%22%7d 3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe.

O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 12 de maio de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
16/05/2025 15:06

Recebidos os autos
16/05/2025 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
16/05/2025 15:06

Recebidos os autos
16/05/2025 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
16/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154277701
12/05/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
12/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
09/05/2025 15:48

Recebidos os autos
09/05/2025 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
09/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978126
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130978126
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0222686-20.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: MARILEIDE RODRIGUES MAIA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130978126
09/01/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978126
19/12/2024 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 13:34

Conclusos para decisão
09/11/2024 09:27

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
16/10/2024 10:55

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
15/10/2024 18:14

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380450-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 18:06
02/10/2024 18:22

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
01/10/2024 01:46

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 12:50

Mov. [34] - Documento Analisado
11/09/2024 15:00

Mov. [33] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.290-295, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza,
11/09/2024 08:56

Mov. [32] - Concluso para Despacho
11/09/2024 08:56

Mov. [31] - Petição
11/09/2024 08:55

Mov. [30] - Documento
30/08/2024 12:46

Mov. [29] - Documento
30/08/2024 11:54

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02289401-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 11:47
28/08/2024 19:50

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
27/08/2024 01:46

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 17:41

Mov. [25] - Documento Analisado
12/08/2024 15:32

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 13:49

Mov. [23] - Conclusão
12/08/2024 13:49

Mov. [22] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia.
25/06/2024 13:55

Mov. [21] - Encerrar análise
25/06/2024 13:55

Mov. [20] - Concluso para Sentença
25/06/2024 13:25

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02146401-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 13:13
07/06/2024 20:35

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
06/06/2024 01:51

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 13:33

Mov. [16] - Documento Analisado
23/05/2024 15:08

Mov. [15] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 09:49

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02074844-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2024 09:30
22/05/2024 14:18

Mov. [13] - Encerrar análise
22/05/2024 14:17

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/05/2024 14:17

Mov. [11] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
22/05/2024 13:54

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072688-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 13:28
09/05/2024 05:24

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042125-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/05/2024 13:41
29/04/2024 21:44

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
26/04/2024 19:59

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/04/2024 18:18

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
26/04/2024 01:51

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2024 14:14

Mov. [4] - Documento Analisado
08/04/2024 14:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 13:03

Mov. [2] - Conclusão
08/04/2024 13:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000414-28.2025.8.06.0001

Rogerio Silva de Oliveira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/01/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0277560-52.2024.8.06.0001

Judite Silva Oliveira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0277560-52.2024.8.06.0001

Judite Silva Oliveira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Francisco Ferreira Maciel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0214377-15.2021.8.06.0001

Andre Luiz Araujo Oliveira

Instituto Dr Jose Frota

Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2021 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0214377-15.2021.8.06.0001

Andre Luiz Araujo Oliveira

Instituto Dr Jose Frota

Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 19:49

Exibir Processo