30/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151956247
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151956247
28/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151956247
28/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de LETICIA FLORENCIO DE GOIS PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de LETICIA FLORENCIO DE GOIS PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86176785
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86176785
22/05/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86176785
17/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:52

Conclusos para despacho
29/11/2023 03:33

Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:34

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71063574
09/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71063574
09/11/2023 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o ofício precatório, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
08/11/2023 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71063574
08/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
12/08/2023 02:18

Decorrido prazo de LETICIA FLORENCIO DE GOIS PEREIRA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA em 11/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65174965
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65174964
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 64899349
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 64899349
03/08/2023 00:00

Intimação

R.H.

Vistos em Inspeção Interna(Portaria 02/2023GAB11VFP) Em petição ID 55783844 o exequente informou que não renuncia ao valor homologado, deixando de prestar as informações requestadas na decisão ID 55169919 Em mais uma oportunidade, determino a intimação da parte exequente para informar os dados bancários para o efetivo cumprimento do art. 9º, inciso XIV, da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, trazendo ainda, comprovante legível dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, devidamente acompanhado das informações suso mencionadas, no prazo de 05 (cinco)dias.

Não cumprida a determinação no prazo acima assinalado, aguarde-se a iniciativa da parte em arquivo provisório. À sejud Fortaleza, data e hora da assinatura digital
02/08/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 19:10

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:23

Decorrido prazo de IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:59

Decorrido prazo de LETICIA FLORENCIO DE GOIS PEREIRA em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

R.H.

Vistos e analisados.

Trata-se de execução da Obrigação de pagar conforme decisão judicial devidamente transita em julgado, ID 36169244.

Analisando o feito observa-se quando da apresentação do pedido de cumprimento de sentença para efetivação da obrigação de pagar, anexou aos autos a planilha de cálculo, ID 36169200.

Intimado o Instituto de Previdência do Município -IPM ratificou o trânsito em julgado da decisão ao afirmar inexistir interesse na apresentação de Recurso Inominado, acatando o comando sentencial, suprindo a existência de vício na intimação da sentença (ausência de intimação pessoal, prerrogativa da autarquia como pessoa de direito público), contudo, impugnou o pedido apontando excesso de execução, apresentando memória de cálculo do valor efetivamente devido (ID 36169193), reconhecendo devedor o importe de R$ 43.033,31 (quarenta e três mil trinta e três reais e trinta e um centavos), conforme planilha de valores devidos, ID 36169193 .

Petição ID36169236 o exequente requer que a impugnação seja julgada improcedente ao argumento de que os cálculos do ente público estão em desacordo com a sentença.

Considerando o contexto fático processual passo a decidir sobre os cálculos apresentados.

Geralmente, quando surge controvérsia das partes quanto aos valores, este juízo encaminha os autos a Contadoria do Fórum, setor competente para dizer da certeza dos índices de correção, contudo, neste caso, dispensa-se essa necessidade visto que um simples lançar de olhos na planilha apresentada pelo exequente constata-se o motivo da diferença.

O exequente apresentou sua planilha com valores cobrados desde 2000, ao passo que a planilha de cálculo do executado faz referência aos últimos 5 (cinco) anos, conforme estabelece o art. 1º do Decreto 20.910/32, in verbis: “Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. “ Os cálculos do executado apontaram a quantia de R$ 43.033,31 (quarenta e três mil trinta e três reais e trinta e um centavos), montante superior ao teto da Previdência Social, hoje, com base na Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023, no importe de R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos).

Este juízo adotou o entendimento de Constitucionalidade da Lei, posteriormente, seguindo a Turma Recursal passou a decidir em observância ao princípio da colegialidade, declarando inconstitucional a lei que fixa o limite da RPV acompanhando o teto do RGPS.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal na decisão do RE 1.359.051CEARÁ, deu provimento ao recurso extraordinário para restabelecer a constitucionalidade da Lei 10.562/2017 do Município de Fortaleza, sob a relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, decisão datada de dezembro de 2021, razão pela qual deixo de seguir o colegiado, voltando a adotar o entendimento de que a Lei é constitucional e para todos os processos cuja fase de cumprimento de sentença se iniciou após a edição da citada Lei, como no presente caso, o pagamento se dará por meio de precatório, nos termos da Lei 12.153/2009, salvo renúncia do (a) exequente conforme lhe faculta a legislação.

Assim sendo, dou provimento a impugnação do IPM e homologo os cálculos ID 36169193, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 43.033,31 (quarenta e três mil trinta e três reais e trinta e um centavos), corresponde ao crédito do exequente Raimundo Pontes Filho, CPF nº *46.***.*25-04, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Aplica-se, no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, nos termos da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o que demanda ainda a inserção de dados bancários para o efetivo cumprimento do art. 9º, inciso XIV, da suso mencionada Resolução, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovante legível dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, devidamente acompanhado das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Requisitório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor – RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05(cinco) dias.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal para levantamento do valor.

Publique-se a presente homologação.

Intime-se, por mandado, o IPM do inteiro teor da presente decisão.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 08:26

Expedição de Mandado.
14/02/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
08/10/2022 16:25

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/09/2022 09:16

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02353171-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 09:00
16/08/2022 07:35

Mov. [75] - Concluso para Despacho
12/08/2022 16:16

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295437-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 15:48
24/05/2022 16:49

Mov. [73] - Conclusão
04/05/2022 12:38

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061794-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 12:29
02/05/2022 17:28

Mov. [71] - Encerrar análise
08/04/2022 07:18

Mov. [70] - Concluso para Despacho
07/04/2022 17:19

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02008017-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 07/04/2022 17:10
01/04/2022 21:30

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
31/03/2022 01:53

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 18:11

Mov. [66] - Documento Analisado
29/03/2022 19:14

Mov. [65] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da Pandemia do Covid-19. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 258/264, no prazo de 05 (cinco) dias. Conclusão depois. À secretaria Judiciária.
29/03/2022 11:07

Mov. [64] - Concluso para Despacho
28/03/2022 14:41

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01980166-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 14:19
14/03/2022 20:27

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
11/03/2022 01:57

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 15:34

Mov. [60] - Documento Analisado
08/03/2022 22:34

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 14:43

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01925720-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/03/2022 14:28
22/02/2022 08:59

Mov. [57] - Encerrar análise
22/02/2022 08:59

Mov. [56] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
07/02/2022 12:23

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01861268-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 12:06
26/01/2022 08:58

Mov. [54] - Concluso para Despacho
19/01/2022 09:18

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01819887-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 08:55
17/01/2022 21:05

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764
14/01/2022 09:38

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 08:23

Mov. [50] - Certidão emitida
14/01/2022 08:22

Mov. [49] - Documento Analisado
14/01/2022 08:21

Mov. [48] - Informação
17/12/2021 09:11

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 15:35

Mov. [46] - Concluso para Sentença
29/10/2021 16:08

Mov. [45] - Encerrar análise
18/10/2021 16:52

Mov. [44] - Encerrar análise
03/09/2021 13:46

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02287888-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2021 13:14
02/09/2021 13:58

Mov. [42] - Concluso para Despacho
01/09/2021 19:14

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01416407-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2021 19:08
30/08/2021 22:35

Mov. [40] - Certidão emitida
30/08/2021 20:39

Mov. [39] - Documento Analisado
27/08/2021 19:00

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 15:17

Mov. [37] - Concluso para Despacho
27/08/2021 10:30

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02271220-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/08/2021 09:57
26/08/2021 00:57

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682
24/08/2021 02:03

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021 23:55

Mov. [33] - Documento Analisado
23/08/2021 13:52

Mov. [32] - Concluso para Despacho
23/08/2021 08:57

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 11:03

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02256249-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2021 10:38
20/08/2021 10:05

Mov. [29] - Certidão emitida
20/08/2021 10:05

Mov. [28] - Documento
20/08/2021 10:01

Mov. [27] - Documento
20/08/2021 10:01

Mov. [26] - Documento
20/08/2021 10:01

Mov. [25] - Documento
20/08/2021 10:01

Mov. [24] - Documento
17/08/2021 06:52

Mov. [23] - Concluso para Despacho
11/08/2021 16:07

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/135654-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
11/08/2021 12:45

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02237143-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 12:15
10/08/2021 21:45

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671
09/08/2021 01:56

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 16:22

Mov. [18] - Certidão emitida
06/08/2021 16:18

Mov. [17] - Certidão emitida
06/08/2021 15:02

Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2021 11:40

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
04/08/2021 10:25

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222319-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 10:11
25/05/2021 14:22

Mov. [13] - Concluso para Despacho
25/05/2021 12:41

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02074270-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 12:24
16/03/2021 07:35

Mov. [11] - Conclusão
03/09/2020 15:46

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01425687-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 15:37
02/09/2020 04:25

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2020 17:58

Mov. [8] - Concluso para Despacho
09/04/2020 12:42

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167916-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/04/2020 12:12
04/04/2020 00:33

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020 05:57

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342
17/03/2020 14:42

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 14:31

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2020 12:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/03/2020 12:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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