TJCE - 0006717-78.2016.8.06.0178
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Uruburetama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2022 09:21
Arquivado Definitivamente
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29/11/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 13:19
Juntada de Certidão
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25/11/2022 13:19
Transitado em Julgado em 09/11/2022
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10/11/2022 02:22
Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 09/11/2022 23:59.
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06/11/2022 00:15
Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/11/2022 23:59.
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06/11/2022 00:14
Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 04/11/2022 23:59.
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19/10/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2022.
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19/10/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2022.
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18/10/2022 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0006717-78.2016.8.06.0178 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de reclamação intentada por FRANCISCO ARAÚJO DE SOUSA contra BANCO DE CREDITO E VAREJO SA.
Conforme ID 29270792, o reclamante faleceu em 2018, fato afirmado pelos herdeiros que intentaram habilitação, aduzindo que a morte do autor ocorreu em 28/05/2018.
Ocorre que, os herdeiros buscaram habilitação tão somente em 28/02/2022, ou seja, quase dois anos após o falecimento do reclamante, o que acarreta a extinção do feio sem resolução do mérito, conforme reza o art. 51, V da lei 9099/95, in verbis: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; No caso dos autos, verifica-se que a parte reclamante já faleceu, não podendo mais integrar o polo ativo da lide,
por outro lado, seus herdeiros não se habilitaram no prazo legal.
Isto posto, ante a ilegitimidade ativa ad causam, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas, à vista do disposto no art. 54, da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA JUIZA DE DIREITO -
18/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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18/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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17/10/2022 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/10/2022 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2022 21:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 11:00
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
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23/06/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
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28/02/2022 09:19
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 16:33
Conclusos para despacho
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29/01/2022 00:05
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/12/2021 15:55
Mov. [62] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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27/12/2021 23:21
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/12/2021 23:21
Mov. [60] - Documento
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23/12/2021 23:17
Mov. [59] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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26/11/2021 08:12
Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 178.2021/002896-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2021 Local: Oficial de justiça - ANTÔNIO MARQUES TABOSA
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25/11/2021 13:32
Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações de folhas 68/69. Expedientes necessários.
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27/10/2021 08:08
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 08:07
Mov. [55] - Certidão emitida
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27/10/2021 08:06
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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25/10/2021 09:09
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00170244-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 08:48
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20/05/2021 13:37
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Arnaldo dos Santos Soares, e, com fundamento no Provimento nº. 02/2021, da CGJ-CE, de 18/01/2021, republicado em 28/01/2021, cumpra-se a decisão de fl. 65. Exp. Nec.
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12/04/2021 13:11
Mov. [51] - Conclusão
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12/04/2021 13:11
Mov. [50] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [49] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [48] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [47] - Petição
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12/04/2021 13:11
Mov. [46] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [45] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [44] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [43] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [42] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [41] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [40] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [39] - Petição
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12/04/2021 13:11
Mov. [38] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [37] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [36] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/04/2021 13:11
Mov. [34] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [33] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [32] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [31] - Documento
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12/04/2021 13:11
Mov. [30] - Documento
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11/01/2021 13:20
Mov. [29] - Remessa: à digitalização
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03/12/2020 10:01
Mov. [28] - Certidão emitida
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09/03/2020 14:48
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: Página:
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05/03/2020 10:13
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 15:33
Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2018 14:59
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO INOMINADO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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20/07/2018 14:59
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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19/07/2018 18:13
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA ( COMARCA DE URUBURETAMA ) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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13/07/2018 15:41
Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/07/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/2018 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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28/06/2018 12:18
Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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21/06/2018 16:02
Mov. [19] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JUIZ: - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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04/08/2017 13:54
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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04/08/2017 13:53
Mov. [17] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO CIFRA S/A - REQUERIDO, FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA - REQUERENTE - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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18/07/2017 14:34
Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/07/2017 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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14/07/2017 08:48
Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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13/07/2017 08:28
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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31/08/2016 14:48
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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31/08/2016 14:47
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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27/07/2016 08:47
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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26/07/2016 09:30
Mov. [10] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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28/06/2016 15:11
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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27/06/2016 09:56
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA ( COMARCA DE URUBURETAMA ) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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30/05/2016 10:51
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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25/05/2016 13:59
Mov. [6] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/07/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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25/05/2016 09:14
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA
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20/05/2016 10:15
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA
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20/05/2016 10:15
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA
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20/05/2016 10:15
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA
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20/05/2016 09:43
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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