TJCE - 0288753-69.2021.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168471399
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168471399
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02/09/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168471399
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13/08/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
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04/08/2025 05:51
Juntada de relatório
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28/04/2025 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/04/2025 09:22
Alterado o assunto processual
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10/04/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 04:49
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:49
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/04/2025 23:59.
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20/03/2025 09:33
Conclusos para decisão
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18/03/2025 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136173379
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136173379
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11/03/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136173379
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19/02/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 11:47
Conclusos para decisão
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13/02/2025 04:18
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:18
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:59
Juntada de Petição de apelação
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129685955
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 Telefone: (85) 3108-0872 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0288753-69.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: JUCILEIDE FERREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JUCILEIDE FERREIRA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, na qual a autora afirma, em síntese, que não pactuou nenhum empréstimo com a instituição bancária requerida (ID. 124528678).
Em contestação, o banco promovido alega, preliminarmente, inépcia da inicial, ausência de interesse processual face a inexistência de pretensão resistida, conexão e fracionamento de ações.
No mérito, sustenta a regularidade da contratação, bem como a transferência dos valores em favor da parte autora e inexistência de indenização por danos morais e materiais (ID. 124526919).
Audiência de instrução e julgamento (ID. 124528302).
Perícia grafotécnica constatando convergência nas assinaturas (ID. 124528557). É o que importa relatar.
Fundamento e decido.
FUNDAMENTAÇÃO 1) Das preliminares Deixo de analisar as preliminares suscitadas pela parte requerida em contestação, tendo em vista que, no presente caso, o julgamento do mérito resulta na improcedência do pedido inicial, de modo que a apreciação das preliminares levantadas não teria o condão de alterar o resultado final do processo. O julgamento pela improcedência do mérito torna prejudicada qualquer alteração prática advinda do acolhimento ou rejeição das referidas preliminares, motivo pelo qual resta justificada a ausência de análise.
Superada essa questão, passa-se diretamente ao exame do mérito. 2) Do mérito Trata-se de ação indenizatória por meio da qual a parte autora pretende ver declarada a inexistência do negócio jurídico entre as partes, bem como ser indenizada por danos morais.
Não há dúvida de que o vínculo contratual entre as partes reflete claramente uma relação de consumo, a teor do que preconiza a Súmula 297 do STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.".
A inversão do ônus da prova em favor do consumidor é medida impositiva, cabendo à instituição financeira demonstrar a contratação dos serviços questionados pelo requerente, e consequentemente, a legalidade das cobranças realizadas.
A parte autora sustenta que o contrato de empréstimo no valor de R$ 2.273,42 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos) não foi por ela contratado.
Como a parte promovida afirma que tal contratação houve, é ônus seu a prova de tal ato.
Ao apresentar o contrato (ID. 124526920), foi realizada perícia grafotécnica (ID. 124528557), cuja conclusão foi consignada nos seguintes termos: "(...) Como em um "Teste de DNA", o resultado das análises grafotécnicas oferece uma margem percentual, neste caso de 95,24% contra 4,76% de chance das assinaturas contestadas analisadas serem CONVERGENTES, cujos resultados foram comprovados textualmente e graficamente.".
Nesse sentido, embora o magistrado não esteja vinculado de forma absoluta a qualquer prova produzida nos autos, é certo que a prova técnica, notadamente aquela elaborada por perito grafotécnico devidamente nomeado e habilitado, detém elevada valoração no caso concreto, em razão de sua natureza especializada e da imparcialidade que reveste o trabalho pericial, permitindo ao juízo maior segurança técnica e científica na análise dos elementos controvertidos relacionados à autenticidade das assinaturas.
Assim, entendo que diante da prova técnica produzida, vislumbra-se a legalidade do contrato pactuado.
Portanto, comprovada a contratação do serviço, resta a improcedência do pedido de anulação formulado pela parte autora.
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a obrigação ante a gratuidade judiciária deferida, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Ainda, considerando que a parte autora, com a presente demanda, altera a verdade dos fatos (conforme comprovado em perícia), agindo de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil, aplico-lhe multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, segundo dispõe o art. 81 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes por meio de seus causídicos.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2025 Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito -
13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129685955
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10/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129685955
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07/01/2025 09:13
Julgado improcedente o pedido
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27/11/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 16:05
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 08:54
Mov. [126] - Concluso para Sentença
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17/10/2024 15:35
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02385247-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 17/10/2024 15:28
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15/10/2024 09:29
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02378391-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 09:21
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27/09/2024 19:37
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 02:13
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 13:55
Mov. [121] - Documento Analisado
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23/09/2024 09:29
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 13:49
Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/08/2024 12:56
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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05/08/2024 22:36
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02239253-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 22:30
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20/07/2024 11:04
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
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18/07/2024 12:11
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2024 09:17
Mov. [114] - Documento Analisado
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18/07/2024 09:14
Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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18/07/2024 09:13
Mov. [112] - Documento
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16/07/2024 15:47
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 16:50
Mov. [110] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.02144117-4 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 24/06/2024 16:30
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14/03/2024 09:51
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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12/03/2024 02:19
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 15:43
Mov. [107] - Documento Analisado
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11/03/2024 15:27
Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 15:22
Mov. [105] - Petição
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07/03/2024 18:00
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/03/2024 21:46
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 11:47
Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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29/02/2024 11:47
Mov. [101] - Documento
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29/02/2024 02:17
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 14:27
Mov. [99] - Documento Analisado
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28/02/2024 14:25
Mov. [98] - Documento
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22/02/2024 17:19
Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 09:57
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2024 14:39
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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10/02/2024 16:35
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869288-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2024 16:11
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29/01/2024 20:19
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
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26/01/2024 12:02
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 08:21
Mov. [91] - Documento Analisado
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17/01/2024 11:51
Mov. [90] - Mero expediente | Intime-se novamente o promovido para para juntar comprovante de deposito judicial, referente ao valor dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de sr considerado renuncia a producao da prova. Expedientes necessa
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16/01/2024 14:08
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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16/01/2024 14:08
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/11/2023 20:33
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
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24/11/2023 02:07
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 17:13
Mov. [85] - Documento Analisado
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17/11/2023 10:29
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 13:32
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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22/08/2023 14:26
Mov. [82] - Petição
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21/08/2023 12:14
Mov. [81] - Documento
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14/08/2023 16:11
Mov. [80] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial Interna. Intime-se o perito, por e-mail, para se manifestar acerca da impugnacao a proposta de honorarios, as fls. 162/163, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
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17/05/2023 09:27
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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16/05/2023 16:48
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02056806-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2023 16:31
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04/05/2023 21:52
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
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03/05/2023 02:19
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0163/2023 Teor do ato: Considerando que o perito apresentou proposta de honorarios periciais, nada opondo a autora, fls. 157/158, intime-se o promovido para se manifestar, no prazo de 5 dia
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02/05/2023 18:17
Mov. [75] - Documento Analisado
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02/05/2023 17:15
Mov. [74] - Mero expediente | Considerando que o perito apresentou proposta de honorarios periciais, nada opondo a autora, fls. 157/158, intime-se o promovido para se manifestar, no prazo de 5 dias. Expedientes necessarios.
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20/04/2023 14:04
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02007691-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 14:00
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04/04/2023 12:53
Mov. [72] - Petição
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04/04/2023 12:53
Mov. [71] - Petição
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04/04/2023 09:17
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 16:44
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01973915-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2023 16:19
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27/03/2023 20:20
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044
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24/03/2023 02:12
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 15:17
Mov. [66] - Documento
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23/03/2023 15:16
Mov. [65] - Documento Analisado
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22/03/2023 21:19
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
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22/03/2023 13:59
Mov. [63] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 10:20
Mov. [62] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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21/03/2023 02:10
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2023 22:07
Mov. [60] - Documento Analisado
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20/03/2023 14:19
Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 18:20
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01941847-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/03/2023 17:52
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10/02/2023 20:58
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
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09/02/2023 11:51
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 11:43
Mov. [55] - Documento Analisado
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09/02/2023 10:46
Mov. [54] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 11:24
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/01/2023 11:24
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/11/2022 16:11
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/11/2022 15:59
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02528851-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2022 15:41
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25/11/2022 13:45
Mov. [49] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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25/11/2022 09:59
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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25/11/2022 09:58
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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24/11/2022 15:10
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0920/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974
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23/11/2022 15:44
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02521564-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 15:25
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23/11/2022 02:10
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2022 14:52
Mov. [43] - Documento Analisado
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21/11/2022 10:33
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 14:13
Mov. [41] - Audiência Designada | Instrucao Data: 20/03/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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24/05/2022 12:24
Mov. [40] - Conclusão
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19/05/2022 15:06
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02101008-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2022 14:42
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09/05/2022 16:56
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 21:39
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0521/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838
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06/05/2022 21:39
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0520/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838
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05/05/2022 11:43
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 11:43
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 11:19
Mov. [33] - Documento Analisado
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04/05/2022 14:14
Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 09:13
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
29/04/2022 09:00
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02050319-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/04/2022 08:26
-
06/04/2022 23:29
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0387/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
-
05/04/2022 01:57
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0387/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Se
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04/04/2022 17:48
Mov. [27] - Documento Analisado
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29/03/2022 16:25
Mov. [26] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios.
-
28/03/2022 22:14
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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28/03/2022 22:01
Mov. [24] - Sessão de Conciliação não-realizada
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28/03/2022 18:36
Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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27/03/2022 18:13
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01978445-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/03/2022 17:49
-
22/03/2022 15:16
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 01:04
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/02/2022 11:45
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/02/2022 11:44
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/01/2022 11:24
Mov. [17] - Certidão emitida
-
29/01/2022 06:51
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01843474-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/01/2022 06:25
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28/01/2022 19:45
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2022 Data da Publicacao: 31/01/2022 Numero do Diario: 2773
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28/01/2022 11:23
Mov. [14] - Certidão emitida
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28/01/2022 08:12
Mov. [13] - Expedição de Carta
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27/01/2022 01:53
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 14:45
Mov. [11] - Documento Analisado
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26/01/2022 13:28
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 21:07
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0037/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
-
19/01/2022 01:55
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 20:00
Mov. [7] - Documento Analisado
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10/01/2022 18:15
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 09:47
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/03/2022 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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07/01/2022 10:13
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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07/01/2022 10:13
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/12/2021 10:33
Mov. [2] - Conclusão
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27/12/2021 10:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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