TJCE - 0050369-11.2021.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 11:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/03/2024 11:38
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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07/03/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/03/2024 23:59.
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09/01/2024 00:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOREIRA em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8409957
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08/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8409957
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07/12/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8409957
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10/11/2023 09:18
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
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09/11/2023 07:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/11/2023 13:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2023 00:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2023 16:16
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/10/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2023. Documento: 8111615
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10/10/2023 00:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8111615
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09/10/2023 21:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8111615
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09/10/2023 21:42
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 21:00
Pedido de inclusão em pauta
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02/10/2023 18:23
Conclusos para despacho
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25/09/2023 16:52
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 17:02
Conclusos para decisão
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20/09/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 16:21
Recebidos os autos
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31/08/2023 16:21
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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