26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:12

Juntada de Certidão
15/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CONSTANTINO DE QUEIROZ E ROSA MARIA GÓES QUEIROZ em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de CAIO FROTA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de JOEL VITOR LOPES QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de TALES JORGE MESQUITA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
09/01/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127987255
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127987255
04/12/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127987255
04/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:41

Processo Desarquivado
12/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
30/04/2024 05:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:07

Determinado o arquivamento
25/04/2024 17:43

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:30

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:44

Decorrido prazo de JOEL VITOR LOPES QUEIROZ em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79012346
09/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79012346
08/02/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79012346
08/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:49

Homologada a Transação
03/02/2024 12:46

Decorrido prazo de JOEL VITOR LOPES QUEIROZ em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:19

Conclusos para julgamento
29/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 72469505
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 72469505
24/01/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72469505
24/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
18/12/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 22:24

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2023 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 01:24

Decorrido prazo de JOEL VITOR LOPES QUEIROZ em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:27

Expedição de Ofício.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CERTIDÃO DE SECRETARIA PROCESSO: 0081891-23.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RÉU: REU: JOSE RODRIGUES FORTE, NILO MENDES MEDEIROS, CEARA IMOBILIARIA LTDA, JOSE CONSTANTINO DE QUEROZ CERTIFICO, para os devidos fins, que a tarefa configurada "[Sec] - Outras Diligências - ANALISAR PROCESSOSexpedir edital " apresenta erro, impedindo o encaminhamento para assinatura do magistrado e dos atos subsequentes pertinentes ao fluxo do expediente.

Informo que a SEJUD protocolou processo administrativo junto a equipe do PJE para as devidas correções(CPA 8504618-41.2023.8.06.0001 )..

O referido é verdade.

Dou fé Fortaleza/CE, 1 de junho de 2023.

Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ
01/06/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:25

Conclusos para decisão
12/04/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 02:14

Decorrido prazo de JOEL VITOR LOPES QUEIROZ em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:44

Decorrido prazo de JOEL VITOR LOPES QUEIROZ em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:22

Juntada de resposta
17/02/2023 12:58

Juntada de documento de comprovação
17/02/2023 12:56

Juntada de documento de comprovação
16/02/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 11:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0081891-23.2008.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Jose Rodrigues Forte e outros (3) Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Registro Imobiliário com Pedido de Reintegração de Posse e Demolitória ajuizada pelo Município de Fortaleza em face de José Constantino de Queiroz, José Rodrigues Forte, Nilo Mendes Medeiros e Ceará Imobiliária Ltda (petição inicial – ID n.º 46060722 e seguintes).

Aduz o Autor, em resumo, a ocorrência de alienação fraudulenta de área de praça do loteamento Parque Montipicú.

Alega que a área foi objeto de irregular desmembramento, o que deu origem às Transcrições n.º 18044, 11058 e 7960, todas do 3º CRI.

Contestação de José Constantino de Queiroz em ID n.º 46061273 e seguintes, onde aduz que os imóveis objeto do presente litígio encontra-se legalmente registrados e escriturados em nome do Requerido.

Réplica em ID n.º 46060691 e seguintes.

Manifestação autoral (ID n.º 46061755) requerendo a realização de prova pericial.

Pleito deferido em despacho de ID n.º 46060384.

Em petição de ID n.º 46061767 o Município de Fortaleza requer o bloqueio das transcrições impugnadas.

Laudo pericial acostado em ID n.º 46060379 e seguintes.

O Município de Fortaleza apresentou impugnação ao laudo pericial (ID n.º 46061770).

O espólio de José Constantino de Queiroz e Rosa Maria Góes Queiroz informa que o Município invadiu o terreno e iniciou a realização de obras, oportunidade na qual pleiteia a determinação de imediata paralisação (ID n.º 46060113).

Decisão interlocutória (ID n.º 46060414) deferindo o pedido formulado pelo ente municipal relativo ao bloqueio das Transcrições, bem como indeferindo o pedido formulado pelo Réu.

Em nova manifestação (ID n.º 53421431) o espólio de José Constantino de Queiroz requer a revogação da decisão que deferiu o bloqueio das transcrições e subsidiariamente, postula pelo desbloqueio parcial de áreas constantes nas transcrições n.º 11.058 e 7960.

Breve relato.

Decido.

Em análise do feito, antevejo questões pendentes de saneamento.

DA PERFECTIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL Em primeiro plano, verifico que, embora a ação tenha sido ajuizada em face de José Constantino de Queiroz, José Rodrigues Forte, Nilo Mendes Medeiros e Ceará Imobiliária Ltda, somente os dois primeiros restaram citados, tendo o Sr.

José Constantino apresentado contestação, ao passo em que o Sr.

José Rodrigues quedou-se inerte.

Com efeito, considerando a inércia do Sr.

José Rodrigues Forte, não obstante a sua regular citação (ID n.º 46061267), resta imperiosa a decretação da sua revelia, aplicando-lhe os efeitos previstos nos arts. 344 e 346 do Código de Processo Civil.

Ademais, quanto aos Réus Nilo Mendes Medeiros e Ceará Imobiliária Ltda, verifica-se a ausência de indicação do endereço destes na exordial, constando pedido de citação por edital.

Considerando, contudo, a excepcionalidade da citação por edital, reservo a apreciação do pleito de sua adoção para empós o empreendimento de esforço para a localização dos Requeridos.

Nesse cenário, determino a expedição de ofício à Enel e à Cagece, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem os endereços dos referidos Réus.

DA SUCESSÃO PROCESSUAL Em análise dos fólios, verifica-se, igualmente, que, embora o espólio de José Constantino de Queiroz já tenha formulados diversos pedidos nos autos, até o momento não houve a sua regular habilitação.

Isso posto, hei por bem determinar a intimação do espólio de José Constantino de Queiroz para que promova a sua regular habilitação através de seu inventariante, acostando aos autos a comprovação respectiva, bem como para que junte procuração que outorgue poderes ao Dr.

Joel Vitor Lopes Queiroz para representação do espólio em juízo, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:00

Expedição de Ofício.
14/02/2023 11:59

Expedição de Ofício.
14/02/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 11:51

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/11/2022 14:39

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/08/2022 14:34

Mov. [141] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/12/2021 15:46

Mov. [140] - Concluso para Despacho
09/12/2021 13:43

Mov. [139] - Certidão emitida
09/12/2021 13:42

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
09/12/2021 13:41

Mov. [137] - Decurso de Prazo
09/12/2021 13:35

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
09/12/2021 13:35

Mov. [135] - Decurso de Prazo
09/12/2021 13:33

Mov. [134] - Decurso de Prazo
22/09/2021 18:55

Mov. [133] - Certidão emitida
22/09/2021 18:54

Mov. [132] - Aviso de Recebimento (AR)
17/09/2021 06:27

Mov. [131] - Ofício
14/09/2021 19:16

Mov. [130] - Certidão emitida
14/09/2021 19:16

Mov. [129] - Documento
14/09/2021 18:55

Mov. [128] - Documento
09/09/2021 02:55

Mov. [127] - Certidão emitida
03/09/2021 09:47

Mov. [126] - Certidão emitida
02/09/2021 17:13

Mov. [125] - Expedição de Ofício
30/08/2021 20:15

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
27/08/2021 11:45

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 11:33

Mov. [122] - Certidão emitida
27/08/2021 11:29

Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/149799-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
27/08/2021 11:26

Mov. [120] - Certidão emitida
27/08/2021 11:26

Mov. [119] - Documento Analisado
26/08/2021 12:19

Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 21:37

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02255602-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/08/2021 21:01
01/07/2021 20:08

Mov. [116] - Concluso para Despacho
02/03/2021 10:06

Mov. [115] - Certidão emitida
01/03/2021 17:46

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 16:50

Mov. [113] - Concluso para Despacho
20/01/2021 22:05

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
22/09/2020 23:15

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01461520-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2020 23:05
05/08/2020 16:52

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01368876-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 16:42
22/07/2020 10:05

Mov. [109] - Ofício
03/07/2020 15:33

Mov. [108] - Documento
02/07/2020 13:11

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01305755-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2020 12:54
01/07/2020 11:21

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01302817-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2020 10:48
28/06/2020 09:38

Mov. [105] - Certidão emitida
24/06/2020 18:50

Mov. [104] - Expedição de Ofício
20/06/2020 10:00

Mov. [103] - Certidão emitida
18/06/2020 14:15

Mov. [102] - Certidão emitida
18/06/2020 12:14

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2020 15:22

Mov. [100] - Certidão emitida
16/06/2020 16:47

Mov. [99] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza sobre os termos da postulação de fls. 182/208, no prazo de 05 (cinco) dias. Requisite-se toda documentação que se encontra em meio físico para análise nesta unidade. Expedientes. Intime-se a
16/06/2020 16:35

Mov. [98] - Concluso para Despacho
15/06/2020 11:47

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267545-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/06/2020 11:35
11/06/2020 16:06

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01262593-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/06/2020 15:31
10/06/2020 21:36

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2020 Data da Publicação: 11/06/2020 Número do Diário: 2391
09/06/2020 10:42

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 10:39

Mov. [93] - Certidão emitida
08/06/2020 17:24

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 12:12

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/01/2020 09:48

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01029521-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2020 09:37
18/07/2018 11:44

Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
18/07/2018 11:44

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
10/07/2018 09:05

Mov. [87] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2018 08:48

Mov. [86] - Decurso de Prazo
18/10/2017 09:30

Mov. [85] - Concluso para Despacho
17/10/2017 20:56

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10535749-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2017 09:57
28/09/2017 09:38

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 1764 Página: 441/442
26/09/2017 09:07

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2017 18:02

Mov. [81] - Mero expediente: Ciência às partes da manifestação do perito às fls. 162/164, podendo requerer o que entenderem pertinente no prazo de 20 dias.Exp. Nec.Fortaleza, 05 de setembro de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Ce
28/04/2016 12:25

Mov. [80] - Certidão emitida
28/01/2016 13:44

Mov. [79] - Documento
28/01/2016 11:49

Mov. [78] - Concluso para Despacho
28/01/2016 11:48

Mov. [77] - Petição
20/01/2016 12:54

Mov. [76] - Expedição de Carta
15/01/2016 14:09

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2015 11:00

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10356492-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2015 10:39
09/10/2014 09:31

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71556439-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2014 09:03
02/06/2014 18:57

Mov. [72] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/08/2013 12:00

Mov. [71] - Petição
23/08/2013 12:00

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
23/08/2013 12:00

Mov. [69] - Certidão emitida
16/08/2013 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho
16/08/2013 12:00

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70714005-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2013 10:17
09/08/2013 12:00

Mov. [66] - Documento
09/08/2013 12:00

Mov. [65] - Certidão emitida
06/08/2013 12:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 775 Página: 248
02/08/2013 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2013 12:00

Mov. [62] - Expedição de Alvará
29/07/2013 12:00

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2013 12:00

Mov. [60] - Documento
25/07/2013 12:00

Mov. [59] - Petição
29/04/2013 12:00

Mov. [58] - Mandado
29/04/2013 12:00

Mov. [57] - Certidão emitida
12/04/2013 12:00

Mov. [56] - Petição
12/04/2013 12:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho
11/04/2013 12:00

Mov. [54] - Documento
18/03/2013 12:00

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2013 Data da Disponibilização: 18/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 683 Página: 332/334
15/03/2013 12:00

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2013 12:00

Mov. [51] - Expedição de Mandado
13/03/2013 12:00

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2012 12:00

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
22/08/2012 12:00

Mov. [48] - Petição
10/07/2012 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho
26/06/2012 12:00

Mov. [46] - Petição
21/06/2012 12:00

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2012 Data da Disponibilização: 20/06/2012 Data da Publicação: 21/06/2012 Número do Diário: 502 Página: 210/211
19/06/2012 12:00

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
14/06/2012 12:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
28/03/2012 12:00

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2012 12:00

Mov. [40] - Decurso de Prazo
14/03/2012 12:00

Mov. [39] - Exclusão de documento - duplicidade
14/03/2012 12:00

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
06/02/2012 12:00

Mov. [37] - Petição
02/02/2012 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2012 Data da Disponibilização: 31/01/2012 Data da Publicação: 01/02/2012 Número do Diário: 408 Página: 196/197
30/01/2012 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2011 12:00

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2011 12:00

Mov. [33] - Decurso de Prazo
20/10/2011 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho
05/10/2011 12:00

Mov. [31] - Petição
04/10/2011 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0335/2011 Data da Disponibilização: 03/10/2011 Data da Publicação: 04/10/2011 Número do Diário: 327 Página: 130
30/09/2011 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2011 12:00

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2011 12:00

Mov. [27] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria de nulidade para Procedimento Ordinário.
29/04/2011 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
21/03/2011 12:00

Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 008.18.912320-0/80001 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Declaratoria de nulidade - Assunto principal:
21/03/2011 12:00

Mov. [24] - Petição
20/01/2011 12:00

Mov. [23] - Petição
20/01/2011 12:00

Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 008.18.912320-0/80000 - Classe: Réplica em Declaratoria de nulidade - Assunto principal:
01/02/2010 15:11

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2009 16:26

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2009 13:51

Mov. [19] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2009 11:22

Mov. [18] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
30/01/2009 16:18

Mov. [17] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2009 14:35

Mov. [16] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
20/01/2009 18:01

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Para redistribuir - lote 02 - 20.01.2009 - novos - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2008 14:32

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/10/2008 17:16

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.PRAZO C-79 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2008 15:00

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.JUNTAR AR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 13:37

Mov. [11] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. E-17 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2008 14:45

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO F. ENVELOPE B-68 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 14:19

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO XEROX B-69 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 12:45

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 17:39

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO. A-74. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/07/2008 12:08

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO (A-17) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2008 09:00

Mov. [5] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLITÓRIA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARC
04/07/2008 08:54

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2008 08:54

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2008 12:00

Mov. [1] - Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2008

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo