TJCE - 3027082-70.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA MOURA COSTA

CPF *95.***.*80-72

Advogados

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB: 16045/CE

CPF *82.***.*50-63

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB: 23487/CE

CPF *13.***.*20-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25954350

  • 01/08/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/08/2025 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/07/2025 23:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2025 15:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2025 15:41

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 16/07/2025 14:06

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 26/06/2025 01:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 01:19

    Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 01:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 20143634

  • 13/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 20143634

  • 12/06/2025 10:26

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 08:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/06/2025 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20143634

  • 12/06/2025 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 01:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 27/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 01:09

    Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 27/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982457

  • 05/05/2025 13:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982457

  • 02/05/2025 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2025 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982457

  • 02/05/2025 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/04/2025 11:03

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

  • 29/04/2025 17:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2025 14:24

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 14/04/2025 16:07

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 12/03/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:18

    Desentranhado o documento

  • 12/03/2025 14:18

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 26/02/2025 00:00

    Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 17910217

  • 25/02/2025 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 17910217

  • 24/02/2025 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17910217

  • 24/02/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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