28/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:58

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS IZIDIO DE SANTANA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 16:24

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 12:57

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE), ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CPF: *57.***.*33-53 (ADVOGADO) e não-provido
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 16162643
16/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
14/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 0181801-37.2019.8.06.0001 Recorrente: JOSE MATHEUS IZIDIO DE SANTANA Recorrido(a): FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais, proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o recorrente em 24/04/2024 (quarta-feira), com registro de ciência no sistema PJE em 06/05/2024 (segunda-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 07/05/2024 (terça-feira) e findaria em 20/05/2024 (segunda-feira).

Tendo o recurso inominado sido protocolado em 20/05/2024, o recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas de declaração de hipossuficiência carreada nos autos (ID 15435907), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 15436007), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões pela Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 16162643
13/01/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16162643
13/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2024 10:05

Determinação de redistribuição por prevenção
29/10/2024 16:47

Recebidos os autos
29/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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