TJCE - 0258763-67.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 15:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 15:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/01/2025 06:25
Decorrido prazo de ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132245620
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132245620
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14/01/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132245620
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14/01/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 11:33
Juntada de Certidão
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10/01/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
30/12/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129667243
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129667243
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129667243
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 15:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/12/2024 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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22/11/2024 09:41
Conclusos para despacho
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18/11/2024 14:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115507574
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115507574
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11/11/2024 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115507574
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11/11/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 08:25
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:51
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/08/2024 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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13/08/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:44
Decorrido prazo de ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO em 07/08/2024 23:59.
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26/07/2024 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89924312
-
26/07/2024 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 12:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/06/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 15:39
Conclusos para despacho
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04/05/2023 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2023 23:59.
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20/04/2023 16:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 12:46
Conclusos para despacho
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04/04/2023 09:05
Juntada de documentos diversos
-
11/10/2022 11:45
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/12/2021 15:25
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
-
09/12/2021 15:24
Mov. [40] - Certidão emitida
-
07/12/2021 19:55
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0648/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
-
07/12/2021 12:26
Mov. [38] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2021.
-
07/12/2021 11:58
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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06/12/2021 16:40
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02483046-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/12/2021 16:08
-
06/12/2021 09:30
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 09:21
Mov. [34] - Documento Analisado
-
03/12/2021 19:49
Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2021 17:08
Mov. [32] - Conclusão
-
03/12/2021 12:35
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02478753-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 03/12/2021 12:22
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28/11/2021 03:35
Mov. [30] - Certidão emitida
-
18/11/2021 20:11
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0590/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
-
17/11/2021 13:30
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 13:20
Mov. [27] - Certidão emitida
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17/11/2021 13:19
Mov. [26] - Certidão emitida
-
17/11/2021 13:19
Mov. [25] - Documento Analisado
-
13/11/2021 12:12
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2020 14:41
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
10/12/2020 16:18
Mov. [22] - Certidão emitida
-
09/12/2020 16:58
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00995511-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/12/2020 16:37
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30/11/2020 10:06
Mov. [20] - Certidão emitida
-
30/11/2020 10:05
Mov. [19] - Documento Analisado
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30/11/2020 10:05
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de novembro de 2020.
-
30/11/2020 08:01
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
24/11/2020 19:25
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0908/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506
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24/11/2020 15:05
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01577177-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/11/2020 14:37
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23/11/2020 11:33
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0908/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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23/11/2020 10:48
Mov. [13] - Documento Analisado
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21/11/2020 09:21
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2020
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20/11/2020 10:30
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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18/11/2020 14:56
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01566075-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2020 14:21
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31/10/2020 14:17
Mov. [9] - Certidão emitida
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21/10/2020 19:23
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0859/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 2484
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20/10/2020 01:37
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 16:58
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/10/2020 14:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
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19/10/2020 13:58
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/10/2020 18:32
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 11:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/10/2020 11:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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