18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165028540
17/07/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165028540
15/07/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133677286
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133677286
31/01/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133677286
31/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA CLESIOMAR DE MELO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88512061
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88512061
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88512061
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88512061
25/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001117-28.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]EXEQUENTE: MARIA CLESIOMAR DE MELO EXECUTADO: FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME, ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA D E S P A C H O Previamente à análise da petição retro (id 60597385), diga o exequente, em 5 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação do bem penhorado (id 53849139), nos termos do art. 876 do novo CPC.

No mesmo prazo, deverá apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, segundo disposto no art. 524, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
24/06/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88512061
24/06/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:42

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001117-28.2017.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROMOVENTE(S): MARIA CLESIOMAR DE MELO PROMOVIDO(A)(S): FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME e outros D E S P A C H O Garantido o juízo com a penhora realizada no id. 53849139, o executado foi devidamente intimado para opor embargos à execução, no entanto manteve-se inerte.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento na execução, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
31/05/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 01:51

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001117-28.2017.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PROMOVENTE(S): MARIA CLESIOMAR DE MELO PROMOVIDO(A)(S): FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME e outros D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença em relação a condenação de danos morais em face da promovida FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME, no valor atualizado de R$ 2.243,24.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntariamente, a executada manteve-se inerte, razão pela qual iniciou-se os atos expropriatórios.

Sisbajud restou infrutífero, tendo sido determinado penhora de bens da executada.

Penhora realizada no id. 53849139, onde foram penhorados: "1 (um) colchão de mola, modelo premium, de 1.10 x 2 metros, de R$ 1.190,00 (um mil centos e noventa reais) e 1 (um) Box com mola e Bicama, de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)".

Após a penhora dos bens, a parte executada apresentou impugnação à penhora no id. 55140533, alegando que os bens não poderiam ser penhorados, visto que englobam o estoque da loja executada e são imprescindíveis para o exercício da sua atividade comercial, o que é vedado pelo art. 833, V, do CPC.

Além disso, são produtos cujo produto da venda seria usado para pagamento de salário de funcionários, de modo que a penhora de produtos do estoque no valor de quase R$ 3.000,00 trará consequências terríveis à saúde financeira da empresa.

Ocorre que os bens pertencentes ao estoque rotativo da empresa, como no caso presente, não se submete à situação elencada no art. 833, V do CPC.

Assim entende-se possível a penhora atingir os bens alienáveis e negociáveis do devedor, incluindo aqueles destinados à mercancia.

Ademais, não houve demonstração do impacto da penhora de estoque sob a continuidade da atividade empresarial, o que inviabiliza o deferimento do pedido de impenhorabilidade.

Ante o exposto, mantenho a penhora dos bens pertencentes ao estoque da executada.

Garantido o juízo, intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art; 52, IX da lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
11/04/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:37

Conclusos para decisão
28/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001117-28.2017.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: MARIA CLESIOMAR DE MELO para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos Embargos à Execução opostos.

Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 17:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 19:19

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:10

Expedição de Mandado.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 16:39

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 12:32

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:31

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:52

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 13:20

Conclusos para decisão
09/08/2022 01:40

Decorrido prazo de MARIA CLESIOMAR DE MELO em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:02

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:59

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:05

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 02:55

Decorrido prazo de ALDEMIR PESSOA JUNIOR em 16/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 02:55

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 16/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:57

Expedição de Alvará.
24/05/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:04

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:45

Transitado em Julgado em 02/05/2022
30/04/2022 01:26

Decorrido prazo de ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 01:26

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 01:25

Decorrido prazo de ORTOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 01:25

Decorrido prazo de FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2022 12:14

Conclusos para decisão
04/02/2022 20:00

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:33

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2021 17:27

Juntada de Certidão
14/11/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:38

Expedição de Intimação.
21/10/2021 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:14

Juntada de documento de comprovação
16/08/2021 12:41

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:13

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 20:36

Conclusos para despacho
28/06/2021 00:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:10

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:22

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE em 01/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 18:07

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:28

Expedição de Intimação.
15/01/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:16

Conclusos para despacho
11/12/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 18:08

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/11/2020 00:12

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 24/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 11:05

Processo Reativado
14/10/2020 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:39

Conclusos para decisão
14/09/2020 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2020 16:42

Arquivado Definitivamente
17/08/2020 16:42

Transitado em Julgado em 17082020
08/08/2020 00:23

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:23

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 07/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 08:16

Não conhecido o recurso de FR COMERCIO DE COLCHOES MULTIMARCAS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (REU)
16/07/2020 17:37

Conclusos para decisão
16/07/2020 00:04

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 15/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 08:53

Juntada de Certidão
30/06/2020 18:17

Conclusos para decisão
28/06/2020 00:09

Decorrido prazo de TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO em 26/06/2020 23:59:59.
28/06/2020 00:09

Decorrido prazo de TIAGO GOMES CARNEIRO em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 21:45

Juntada de Petição de recurso
04/06/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2020 21:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
27/02/2019 14:46

Conclusos para julgamento
27/02/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:02

Juntada de Petição de memoriais
12/02/2019 17:13

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 12/02/2019 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/02/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 15:13

Audiência instrução e julgamento cível designada para 12/02/2019 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/12/2018 15:11

Audiência conciliação cancelada para 14/02/2019 11:00 #Não preenchido#.
05/12/2018 15:10

Audiência conciliação designada para 14/02/2019 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/12/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 15:30

Conclusos para despacho
05/03/2018 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/09/2017 16:17

Conclusos para despacho
25/09/2017 16:14

Audiência conciliação realizada para 25/09/2017 13:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/09/2017 13:34

Juntada de Certidão
25/09/2017 13:32

Juntada de Certidão
25/09/2017 13:30

Juntada de Certidão
22/09/2017 16:28

Juntada de Petição de contestação
28/08/2017 11:56

Expedição de Citação.
28/08/2017 11:56

Expedição de Citação.
28/07/2017 16:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 13:56

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 13:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
27/07/2017 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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