TJCE - 3006925-47.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 15:41
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 15:40
Juntada de Certidão
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11/04/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.
-
12/03/2023 01:50
Decorrido prazo de ROMEL AZEVEDO PONTE em 10/03/2023 23:59.
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14/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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13/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3006925-47.2022.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Exequente: Estado do Ceará Executado: Romel Azevedo Ponte
Vistos.
Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de ROMEL AZEVEDO PONTE.
Em petição, sob Id. 52253319, o autor pugnou pela desistência da ação. É o relatório.
Decido.
Determina o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC): Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: VIII.
Homologar a desistência da ação.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o impetrante.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
13/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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10/02/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2023 11:10
Extinto o processo por desistência
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07/02/2023 18:19
Conclusos para julgamento
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07/02/2023 18:19
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2022 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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