15/02/2023 20:07

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 20:07

Juntada de Certidão
15/02/2023 20:07

Transitado em Julgado em 10/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000923-23.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54588048.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
13/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 16:15

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:23

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 02:36

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
28/08/2022 00:05

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 00:05

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 26/08/2022 23:59.
15/08/2022 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:27

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:24

Conclusos para decisão
01/08/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:18

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2022 13:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/07/2022 08:17

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:24

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:51

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:51

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:49

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:49

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:09

Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 13:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:37

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:09

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:09

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:52

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:52

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/02/2022 23:59:59.
09/03/2022 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:28

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:43

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:01

Juntada de Petição de diligência
19/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:28

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:33

Conclusos para decisão
19/11/2021 23:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 17:25

Expedição de Mandado.
29/10/2021 17:24

Expedição de Mandado.
29/10/2021 17:23

Expedição de Mandado.
28/10/2021 14:22

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:35

Expedição de Mandado.
19/10/2021 17:23

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:31

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:58

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 20:26

Outras Decisões
31/05/2021 15:24

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:24

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:19

Juntada de Certidão
19/01/2021 21:15

Outras Decisões
15/12/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 15:05

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 11:53

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 15:06

Juntada de Certidão
04/08/2020 15:05

Expedição de Mandado.
31/07/2020 13:04

Expedição de Mandado.
29/07/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 06:19

Conclusos para despacho
17/07/2020 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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