TJCE - 0211527-17.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 167169089
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 167169089
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21/08/2025 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167169089
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21/08/2025 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2025 19:36
Conclusos para despacho
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26/06/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 09:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
15/05/2025 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/05/2025 16:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 16:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/05/2025 16:44
Processo Reativado
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14/05/2025 16:52
Determinada a redistribuição dos autos
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14/05/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 14:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/04/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 11:50
Transitado em Julgado em 07/03/2025
-
01/04/2025 01:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:55
Decorrido prazo de BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:53
Decorrido prazo de BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES em 06/03/2025 23:59.
-
14/02/2025 10:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/02/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134210352
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0211527-17.2023.8.06.0001 AUTOR: RICARDO DA SILVA HOLANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Compulsando os autos, a autarquia promovida apresentou proposta de acordo (ID 132550605), a qual foi aceita pelo promovente, onde podemos observar que as partes entraram em composição amigável, dando, assim, termo ao presente processo; considerando que o pedido tem amparo legal, mormente por estamos diante de pleito que envolve direitos disponíveis, hei por bem, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologar o acordo referido nos seus exatos termos, o que faço com esteio na alínea "b", inciso III, art. 487 do Código de Processo Civil.
Uma vez da presente decisão se encontrar registrada e publicada eletronicamente, intimem-se as partes para os devidos fins de direito.
Transitada em julgado, proceda à SEJUD de 1º Grau o arquivamento dos presentes autos no respectivo sistema. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.
Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito -
07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134210352
-
06/02/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134210352
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06/02/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:52
Homologada a Transação
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23/01/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 11:44
Conclusos para decisão
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16/01/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 128304936
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19/12/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128304936
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19/12/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 16:58
Conclusos para decisão
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03/12/2024 16:58
Juntada de laudo pericial
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27/11/2024 17:09
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
13/09/2024 15:34
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
10/09/2024 23:07
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
10/09/2024 23:06
Mov. [80] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
10/09/2024 23:00
Mov. [79] - Documento
-
30/08/2024 09:52
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
21/08/2024 20:38
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
-
20/08/2024 01:42
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2024 21:57
Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/163097-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2024 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
-
19/08/2024 20:55
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/08/2024 20:55
Mov. [73] - Documento Analisado
-
19/08/2024 19:58
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2024 11:58
Mov. [71] - Documento
-
14/08/2024 14:26
Mov. [70] - Conclusão
-
14/08/2024 14:26
Mov. [69] - Petição
-
13/08/2024 00:34
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
02/08/2024 19:06
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
-
01/08/2024 01:38
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2024 12:04
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
31/07/2024 12:04
Mov. [64] - Documento Analisado
-
31/07/2024 08:22
Mov. [63] - Encerrar análise
-
11/07/2024 15:52
Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2024 09:53
Mov. [61] - Conclusão
-
20/06/2024 16:28
Mov. [60] - Documento
-
07/06/2024 00:37
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
28/05/2024 20:05
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
-
27/05/2024 11:34
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2024 09:39
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/05/2024 09:39
Mov. [55] - Documento Analisado
-
08/05/2024 20:12
Mov. [54] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2024 11:38
Mov. [53] - Conclusão
-
22/04/2024 16:44
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02008967-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 16:20
-
19/03/2024 18:59
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
14/03/2024 16:13
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
14/03/2024 09:21
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01934255-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 09:04
-
13/03/2024 12:53
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
12/03/2024 20:03
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01930578-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 19:49
-
11/03/2024 19:29
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
-
08/03/2024 01:42
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2024 15:26
Mov. [44] - Documento
-
07/03/2024 15:25
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/03/2024 15:25
Mov. [42] - Documento Analisado
-
27/02/2024 15:42
Mov. [41] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/12/2023 03:26
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/12/2023 19:05
Mov. [39] - Documento
-
15/12/2023 08:46
Mov. [38] - Documento
-
01/12/2023 03:32
Mov. [37] - Conclusão
-
30/11/2023 21:51
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02482006-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 21:24
-
24/11/2023 17:58
Mov. [35] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
-
23/11/2023 18:58
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
-
22/11/2023 01:42
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 20:02
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
21/11/2023 17:56
Mov. [31] - Documento Analisado
-
14/11/2023 11:33
Mov. [30] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2023 14:19
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02314941-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 14:08
-
09/09/2023 10:40
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
08/09/2023 11:55
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
21/06/2023 03:34
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
05/05/2023 00:15
Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
25/04/2023 19:07
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
-
24/04/2023 11:37
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 09:42
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/04/2023 09:41
Mov. [21] - Documento Analisado
-
20/04/2023 13:55
Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2023 11:43
Mov. [19] - Conclusão
-
10/04/2023 09:56
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
10/04/2023 09:55
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
08/04/2023 21:02
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01982420-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/04/2023 20:47
-
20/03/2023 20:16
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
-
17/03/2023 11:36
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0093/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 47/58 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts.
-
17/03/2023 10:45
Mov. [13] - Documento Analisado
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16/03/2023 13:47
Mov. [12] - deferimento | Sobre a contestacao apresentada as fls. 47/58 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
-
15/03/2023 14:49
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
-
12/03/2023 12:37
Mov. [10] - Conclusão
-
10/03/2023 19:33
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
10/03/2023 19:33
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/03/2023 14:46
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01926132-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/03/2023 14:34
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02/03/2023 20:12
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027
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01/03/2023 01:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 17:51
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/034986-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2023 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
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28/02/2023 17:07
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 16:30
Mov. [2] - Conclusão
-
24/02/2023 16:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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