25/07/2025 05:15

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164074207
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164074207
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3000093-66.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: NOELIA MAGALHAES PRADO PEDROSA RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE.

Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação, por meio de videoconferência (id de nº155292209), apesar de devidamente intimada.

Na sessão conciliatória virtual, compareceu a parte promovida e requereu a extinção.

Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.

Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Conciliação, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.

Custas na forma da lei.

Intime-se.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Fortaleza, 8 de julho de 2025. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
08/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164074207
08/07/2025 11:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:29

Juntada de ata da audiência
19/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144305589
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144305589
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2458/2459 Processo: 3000093-66.2025.8.06.0009 Autor: NOELIA MAGALHAES PRADO PEDROSA Reu: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 19/05/2025 14:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 31 de março de 2025..

JOCELIO CARVALHO DE FREITASassinado eletronicamente
31/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144305589
31/03/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138370536
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138370536
12/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138370536
12/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133827640
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000093-66.2025.8.06.0009 DESPACHO: Compulsando os autos, verifica-se que o advogado subscritor da ação em questão, possui inscrição na Ordem dos Advogados Seccional do Piauí, neste caso deve referido causídico apresentar inscrição suplementar ou comprovar não ter atuação em mais de 05(cinco) processos por ano no Estado do Ceará. Isto posto, intime-se referido advogado, para, no prazo de 48 horas, proceder com a regularização da capacidade postulatória, ou seja, com a comprovação de sua inscrição suplementar ou de que não atua em mais de 05(cinco) processos no Estado do Ceará, em conformidade com o art. 10, § 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB, através de certidão de prática judicial, expedida pelo Fórum Clóvis Beviláqua. Não cumprida essa determinação judicial, a petição inicial será INDEFERIDA.

Vinda aos autos a documentação, PROSSIGA-SE O FEITO, com a análise documental. CUMPRA-SE. Exp.

Nec.

Fortaleza, 29 de janeiro de 2025 ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133827640
31/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133827640
30/01/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 14:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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