21/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:34

Decorrido prazo de CEMAN DE JUAZEIRO DO NORTE/CE em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:26

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:45

Expedição de Ofício.
12/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 21:18

Expedição de Ofício.
21/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3002003-28.2016.8.06.0112 Polo Ativo: LAECIO GARCIA DE ARAUJO Representantes Polo Ativo: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO Polo Passivo: DEBORA MILENA PAULINO MEDEIROS DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, apresente valor atualizado do débito. Cumprida a diligência pela parte autora, intime-se a promovida, via Carta com AR, para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud, no endereço Rua CAMPOS ELISIEOS, nº 361, FRANCISCANOS, JUAZEIRO DO NORTE - CE.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
05/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88789484
01/07/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:29

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 14:27

Expedição de Ofício.
12/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:34

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 16:59

Expedição de Ofício.
26/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:47

Juntada de documento de comprovação
10/10/2023 18:12

Expedição de Ofício.
05/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 13:17

Juntada de documento de comprovação
27/07/2023 13:16

Juntada de documento de comprovação
26/07/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 09:54

Juntada de documento de comprovação
21/06/2023 12:39

Expedição de Ofício.
31/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:51

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:22

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 09:11

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 10:20

Expedição de Ofício.
27/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3002003-28.2016.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAECIO GARCIA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO - CE17924-A POLO PASSIVO:DEBORA MILENA PAULINO MEDEIROS DESPACHO Vistos, Defiro a reativação do feito para fins de cumprimento de sentença.

Ao Gabinete para que retifique a autuação, com alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5(cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA
19/01/2023 17:46

Expedição de Mandado.
19/01/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/01/2023 10:37

Processo Reativado
11/01/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/11/2022 10:57

Conclusos para decisão
19/11/2022 02:10

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 16/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:43

Transitado em Julgado em 16/11/2022
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: (88) 35664190 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AUTOR: LAECIO GARCIA DE ARAUJO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO do inteiro teor da sentença judicial proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 35902042.

ADVERTÊNCIAS: 1- O AUTOR: LAECIO GARCIA DE ARAUJO tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para, querendo, recorrer. 2- O recurso deverá ser apresentado acompanhado do preparo, nos termos dos artigos 42 § 1º e 54 § único da Lei 9099/95, que compreende as custas iniciais dispensadas quando do protocolamento da ação, além da taxa do recurso, tudo conforme tabela de custas processuais constante no site do Tribunal de Justiça do Ceará. 3 – Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente ao recolher as custas (preparo), deverá observar o disposto no artigo 1º da Portaria Conjunta nº 2076/2018, publicada no Diário da Justiça do dia 29/10/2018.

Crato/CE, 27 de outubro de 2022.

FRANCISCO ROSA DE LIMA FILHO Servidor Geral
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 22:37

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 14:53

Conclusos para julgamento
18/08/2022 14:53

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/08/2022 10:53

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
23/06/2022 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:31

Juntada de Certidão
10/05/2022 16:28

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:26

Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
09/05/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:38

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 16:24

Conclusos para despacho
01/03/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:13

Audiência Conciliação cancelada para 15/02/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
31/01/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:10

Conclusos para despacho
26/11/2021 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/11/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:43

Expedição de Citação.
27/10/2021 00:15

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 11:49

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:40

Audiência Conciliação designada para 15/02/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
14/10/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:43

Conclusos para despacho
11/10/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:45

Audiência Conciliação cancelada para 08/09/2021 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
08/09/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:58

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:29

Expedição de Citação.
16/07/2021 16:48

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:09

Audiência Conciliação designada para 08/09/2021 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
29/06/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
12/04/2021 08:22

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2021 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/04/2021 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:08

Expedição de Citação.
01/02/2021 15:10

Juntada de Certidão
08/01/2021 16:51

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:35

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 08:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
27/10/2020 08:52

Juntada de Certidão
23/10/2020 09:57

Audiência Conciliação cancelada para 04/02/2021 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
29/09/2020 15:08

Juntada de Certidão
29/09/2020 11:20

Audiência Conciliação designada para 04/02/2021 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
03/08/2020 17:56

Juntada de Certidão
03/08/2020 13:00

Audiência Conciliação cancelada para 26/08/2020 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
31/07/2020 18:16

Juntada de Certidão
24/06/2020 18:21

Juntada de Certidão
22/06/2020 10:57

Audiência Conciliação redesignada para 26/08/2020 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
04/06/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 13:43

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:19

Juntada de Certidão
06/03/2020 01:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 09:30

Audiência Conciliação redesignada para 03/11/2020 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
21/02/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 14:27

Conclusos para despacho
22/01/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 07:29

Decorrido prazo de LAECIO GARCIA DE ARAUJO em 14/02/2019 23:59:59.
13/10/2019 02:33

Decorrido prazo de LAECIO GARCIA DE ARAUJO em 03/03/2017 23:59:59.
28/08/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 16:31

Conclusos para despacho
21/08/2019 15:21

Juntada de Certidão
14/08/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 10:34

Juntada de ata da audiência
29/07/2019 13:49

Conclusos para despacho
29/07/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 13:03

Juntada de documento de comprovação
02/07/2019 18:43

Juntada de documento de comprovação
17/06/2019 15:37

Juntada de Certidão
12/06/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 12:46

Expedição de Citação.
12/06/2019 12:46

Expedição de Intimação.
20/05/2019 14:32

Audiência conciliação designada para 07/08/2019 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
08/04/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 09:30

Conclusos para despacho
26/03/2019 15:42

Juntada de documento de comprovação
26/03/2019 12:14

Audiência conciliação não-realizada para 26/03/2019 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/02/2019 09:24

Expedição de Mandado.
28/01/2019 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 11:48

Audiência conciliação redesignada para 26/03/2019 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
23/01/2019 11:47

Juntada de Certidão
22/01/2019 15:46

Audiência conciliação designada para 04/03/2019 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
15/08/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 11:42

Conclusos para despacho
16/06/2017 15:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 08:25

Conclusos para despacho
02/06/2017 14:25

Juntada de documento de comprovação
08/03/2017 11:43

Audiência conciliação não-realizada para 08/03/2017 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
10/02/2017 11:00

Expedição de Citação.
10/02/2017 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2016 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2016 10:25

Audiência conciliação designada para 08/03/2017 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
26/10/2016 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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