16/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154240217
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154240217
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154240217
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154240217
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154240217
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154240217
14/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154240217
14/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154240217
14/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154240217
12/05/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
10/05/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025 22:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/05/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 88847073
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 88847073
06/04/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88847073
06/04/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/04/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:04

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:37

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:51

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:14

Decorrido prazo de WLADIMIR AGOSTINHO BENTO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 79632431
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 79632431
20/03/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79632431
15/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
28/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 04:53

Decorrido prazo de WLADIMIR AGOSTINHO BENTO em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70959178
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70959178
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000058-89.2020.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização do Prejuízo] AUTOR: FRANCISCO AIRTON RABELO REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A, ACE SEGURADORA S.A., SABEMI SEGURADORA SA DESPACHO Recebidos hoje. Diante da juntada da petição da parte promovente requerendo a intimação da parte promovida para juntada dos extratos bancários de sua conta bancária, observo que não fora acostada qualquer negativa do banco promovido ao autor para emissão do referido extrato. Dessa forma, deverá a própria parte autora solicitar pessoalmente junto ao banco promovido os referidos extratos, a fim de dar andamento ao feito.

O fato de a parte ser idosa evidentemente não incapaz para os atos da vida civil.

Ademais os extratos não precisam ser retirados de forma online, podendo a parte ir pessoalmente ao banco e inclusive ser atendida de forma preferencial. Ressalto inclusive que foram apresentados alguns extratos na inicial, o que demonstra a capacidade da parte autora de obtê-los. Em caso de negativa do banco promovido para emissão dos referidos extratos, deverá a parte autora, por meio de seu causídico, comunicar nos autos.

Em seguida, voltem-me conclusos para deliberação pertinente. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. Pacajus-CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
26/10/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70959178
22/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 05:09

Decorrido prazo de WLADIMIR AGOSTINHO BENTO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:54

Conclusos para despacho
03/09/2023 02:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67465862
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67465862
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000058-89.2020.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização do Prejuízo] AUTOR: FRANCISCO AIRTON RABELO REU: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A, ACE SEGURADORA S.A., SABEMI SEGURADORA SA DESPACHO Recebidos hoje. Analisando o cumprimento de sentença proposto pelo requerente, verifico de início que a foto juntada na petição de de ID º 35484639 é absolutamente inapta para demonstrar os descontos indevidos, ela apenas demonstra que a conta do exequente tem um saldo negativo de R$ 2.348,91, mas não tem nenhuma demonstração de que tal débito é oriundo dos contratos questionados neste processo. Ressalto que a sentença foi absolutamente clara ao determinar que a restituição das quantias descontadas na conta do autor, está condicionada a juntada de todos os comprovantes dos valores descontados de sua conta.

O referido extrato em nenhum momento demonstra quem seria o responsável por tais débitos. Assim, intime-se a parte autora para cumprir o dispositivo da sentença quanto aos danos materiais, em 10 dias, bem como para juntar demonstrativo atualizado do débito. Após retornem-me conclusos para deliberação sobre o SISBAJUD. Expedientes necessários. Pacajus/CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
25/08/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000058-89.2020.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização do Prejuízo] AUTOR: FRANCISCO AIRTON RABELO REU: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MAPFRE VIDA S/A, ACE SEGURADORA S.A., SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO A parte autora informa o descumprimento da sentença pela parte requerida.

Sendo assim, intime-se a parte devedora, por seu advogado constituído nos autos, considerando que a parte devedora possui advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que será agregado ao valor do débito principal, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Advirta-se desde já que, findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Tendo sido realizada a intimação da parte executada sem que tenha procedido ao pagamento do montante demandado no prazo estabelecido, certifique-se o decurso do prazo e proceda-se da seguinte forma: Promova-se a penhora via SISBAJUD, bloqueando os valores encontrados em conta bancária do(s) executado(s) até o limite do crédito pretendido, acrescido de multa de 10%.

Ocorrendo o bloqueio de valores não irrisórios, proceda-se à intimação do(s) devedor(es), por meio de seu advogado, se tiver(em), ou pessoalmente, não o tendo, para que comprove(m) que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo se proceder à transferência do montante para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, cientificando-a que a expedição de alvará judicial dar-se-á após a preclusão desta decisão.

Apresentada a arguição da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não se logrando êxito na realização dos bloqueios, intime-se a parte exequente para que, no prazo de (10) dez dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção/suspensão da execução.

Expedientes necessários.

Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 11:15

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:14

Juntada de Certidão
12/09/2022 22:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2022 12:48

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:48

Transitado em Julgado em 22/08/2022
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de WLADIMIR AGOSTINHO BENTO em 22/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:47

Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 22/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:47

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
27/08/2022 02:47

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 22/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 11/08/2022 23:59.
27/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2022 13:46

Conclusos para julgamento
04/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 12:56

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:56

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2021 11:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
14/12/2021 12:54

Audiência Conciliação cancelada para 26/08/2020 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
13/12/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:23

Audiência Conciliação designada para 14/12/2021 11:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
18/06/2021 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2021 00:47

Juntada de Petição de réplica
07/05/2021 00:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 11:34

Conclusos para despacho
15/04/2021 11:31

Juntada de Certidão
15/04/2021 11:21

Juntada de resposta
15/04/2021 10:48

Juntada de Ofício
15/04/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2021 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/02/2021 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2021 10:26

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/12/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 12:41

Audiência Conciliação cancelada para 16/12/2020 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
16/12/2020 12:39

Juntada de Certidão
16/12/2020 12:28

Juntada de documento de comprovação
16/12/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 12:44

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 11:10

Juntada de Petição de contestação
14/12/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 00:04

Decorrido prazo de WLADIMIR AGOSTINHO BENTO em 27/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 00:10

Decorrido prazo de WLADIMIR AGOSTINHO BENTO em 20/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 09:39

Audiência Conciliação redesignada para 16/12/2020 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
06/11/2020 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:23

Conclusos para julgamento
07/10/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 11:37

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
16/09/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 09:57

Juntada de Petição de contestação
13/09/2020 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 19:16

Conclusos para decisão
04/08/2020 15:45

Juntada de Petição de procuração
04/08/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:35

Conclusos para decisão
22/07/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 12:35

Audiência Conciliação designada para 26/08/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
22/07/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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