03/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:50

Expedição de Alvará.
14/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
03/09/2023 04:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 03:44

Decorrido prazo de JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:44

Decorrido prazo de JOCILDO OLIVEIRA BANTIM em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:09

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:34

Transitado em Julgado em 28/08/2023
22/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:36

Juntada de documento de comprovação
18/08/2023 09:00

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:39

Juntada de Petição de ciência
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 65301050
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65301050
11/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 0016524-88.2000.8.06.0112 Promovente: RODOLFO JOSE SABIA Promovido: VANDERLEY SARAIVA DE ARAÚJO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por RODOLFO JOSE SABIA em face de VANDERLEY SARAIVA DE ARAÚJO.

Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido solicitou que fosse anexado ao processo o comprovante de pagamento do débito, que foi certificado pelo documento de ID nº 65147558, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

A parte exequente concordou com o pagamento (ID nº 65296331). É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Expeça-se o competente alvará, atentando-se aos pedidos de ID nº 65296331.

Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Juazeiro do Norte/CE, 6 de agosto de 2023.

JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se. Juazeiro do Norte/CE, 6 de agosto de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
10/08/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 06:23

Decorrido prazo de JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
06/08/2023 16:24

Conclusos para julgamento
05/08/2023 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2023 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64884011
28/07/2023 14:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64829684
28/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 0016524-88.2000.8.06.0112 Assunto: [Perdas e Danos] Polo Ativo: EXEQUENTE: RODOLFO JOSE SABIA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA Polo Passivo: REQUERIDO: VANDERLEY SARAIVA DE ARAÚJO Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: JOCILDO OLIVEIRA BANTIM, RAMON OLIVEIRA BANTIM DESPACHO Vistos, Intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de substituição do bem penhorado, com fulcro no art.847,§4º, do CPC.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
27/07/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:39

Conclusos para despacho
25/07/2023 21:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/07/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:55

Juntada de documento de comprovação
10/05/2023 12:43

Expedição de Ofício.
30/03/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
17/03/2023 05:47

Decorrido prazo de JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 0016524-88.2000.8.06.0112 Polo Ativo: RODOLFO JOSE SABIA Representantes Polo Ativo: JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA Polo Passivo: VANDERLEY SARAIVA DE ARAÚJO Representantes Polo Passivo: JOCILDO OLIVEIRA BANTIM, RAMON OLIVEIRA BANTIM DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, diga se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, ou na alienação por iniciativa particular.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
14/03/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:37

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 0016524-88.2000.8.06.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RODOLFO JOSE SABIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GURGEL CARLOS DA SILVA - CE7115-A POLO PASSIVO:VANDERLEY SARAIVA DE ARAÚJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOCILDO OLIVEIRA BANTIM - CE5850-A e RAMON OLIVEIRA BANTIM - CE31558 DECISÃO Vistos, Converto o julgamento em diligência para rejeitar os Embargos à Execução apresentados no ID nº 38999512, na data de 03/11/2022, em razão de flagrante intempestividade, visto que decorreu o prazo para interposição desde 10/02/2022, consoante certidão acostada ao ID nº 25256786.

Outrossim, considerando que o valor da execução já fora liquidado pelo Setor de Cálculos desta Unidade no valor de R$ 46.766,26 (quarenta e seis mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), determino que sejam intimadas as partes para, querendo, apresentar eventuais requerimentos, em até 10(dez) dias.

Indefiro o pedido de substituição do bem penhorado sob alegação de excesso na execução, em razão do tempo de tramitação do feito, sem que haja satisfação do crédito do exequente, ou seja, o princípio da menor onerosidade ao devedor não pode ser evocado para obstar o direito do credor.

Ademais, a parte executada não indicou outro bem para satisfação do crédito.

Quanto ao pedido da parte exequente de condenação do executado em litigância de má-fé, vejo que não há fundada razão para a condenação do promovido, na medida em que este apenas exercitou o seu constitucional direito assegurado de livre acesso ao Poder Judiciário (artigo 5º , incisos XXXIV e XXXV, da Constituição Federal ).

A litigância de má-fé somente deve ser reconhecida em casos extremos e mediante prova robusta da intenção dolosa do agente, não se caracterizando pelo mero exercício regular do direito de ação.

Decorrido o prazo, renove-se a conclusão do feito para análise acerca da alienação judicial do bem penhorado.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 18:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2022 08:40

Conclusos para julgamento
15/12/2022 08:39

Realizado Cálculo de Liquidação
29/11/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:09

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 09:44

Conclusos para despacho
08/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:28

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:49

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:56

Expedição de Mandado.
04/07/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:16

Juntada de documento de comprovação
28/06/2022 10:09

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:39

Juntada de documento de comprovação
31/05/2022 16:18

Juntada de documento de comprovação
27/05/2022 13:39

Expedição de Ofício.
25/05/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 02:53

Decorrido prazo de JOCILDO OLIVEIRA BANTIM em 04/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 09:40

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:22

Expedição de Mandado.
13/02/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 09:21

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 03:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:18

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:28

Conclusos para despacho
10/05/2021 14:16

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:38

Conclusos para despacho
13/04/2021 08:30

Juntada de Certidão
13/04/2021 00:12

Decorrido prazo de JOCILDO OLIVEIRA BANTIM em 12/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 16:56

Conclusos para despacho
29/01/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 08:27

Outras Decisões
07/01/2021 16:22

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:20

Juntada de Petição de contestação
23/11/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 20:55

Juntada de Petição de procuração
13/11/2020 09:31

Juntada de Certidão
13/11/2020 09:29

Juntada de Certidão
13/11/2020 09:27

Juntada de Certidão
30/10/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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