TJCE - 0256401-92.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 19:12
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 19:12
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 19:12
Transitado em Julgado em 03/12/2024
-
03/12/2024 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:08
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 02/12/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115308120
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115308120
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115308120
-
12/11/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 05:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115308120
-
12/11/2024 05:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115308120
-
12/11/2024 05:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115308120
-
12/11/2024 05:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115308120
-
11/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 10:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/11/2024 20:58
Conclusos para julgamento
-
02/11/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 12:00
Juntada de Ofício
-
11/07/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 01:19
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88323211
-
26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88323211
-
26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88323211
-
25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88323211
-
25/06/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0256401-92.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: VANDA SOUSA PIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Considerando atualização do sistema SAPRE, autos à SEJUD para adicionar no campo pertinente o Número de meses RRA da minuta ID 57193361. Em seguida, intimem-se as partes sobre a minuta de RPV no prazo de 5 dias úteis.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
24/06/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88323211
-
24/06/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 15:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2023.
-
25/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
25/04/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0256401-92.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: VANDA SOUSA PIRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
24/04/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 17:43
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 22:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/02/2023 23:59.
-
16/03/2023 22:58
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 23/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
10/02/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0256401-92.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: VANDA SOUSA PIRES MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por VANDA SOUSA PIRES, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de ID.37030512, processo transitado em julgado (ID 37030498).
Devidamente intimado acerca da obrigação de pagar, o requerido/executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença (ID 37030490), alegando excesso de execução.
A parte autora, por sua vez, se manifestou anuindo com os cálculos apresentados pela parte executada conforme petição à ID 37030514 e demonstrando os dados bancários pertinentes ao pagamento da obrigação supracitada, à ID. 37030490 Ante o exposto, determino: A) Homologo os cálculos apresentados pela parte executada pertinente ao crédito principal no valor de R$ 1.939,64 (mil, novecentos e trinta e nove reais, sessenta e quatro centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, planilha de ID 37030493 e informações de ID 37030490 , devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.
Expediente necessário.
Fortaleza, 3 de fevereiro de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
10/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 01:46
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
03/10/2022 16:14
Mov. [65] - Conclusão
-
03/10/2022 14:23
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416047-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 14:10
-
09/09/2022 20:25
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
-
07/09/2022 03:35
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2022 14:13
Mov. [61] - Documento Analisado
-
06/09/2022 13:41
Mov. [60] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Ordinária Anual, nos termos da Portaria 01/2022. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença às p. 191/195. Expediente
-
17/08/2022 12:10
Mov. [59] - Encerrar análise
-
25/07/2022 08:54
Mov. [58] - Conclusão
-
22/07/2022 16:50
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02247463-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 16:31
-
11/07/2022 20:08
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 2882
-
08/07/2022 11:36
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2022 08:48
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
08/07/2022 08:47
Mov. [53] - Documento Analisado
-
07/07/2022 16:22
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2022 12:46
Mov. [51] - Conclusão
-
17/06/2022 10:30
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169143-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 10:23
-
15/06/2022 21:51
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
-
14/06/2022 11:52
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0637/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostado aos autos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às
-
14/06/2022 08:28
Mov. [47] - Documento Analisado
-
13/06/2022 20:45
Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostado aos autos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA às p. 179/181.
-
31/05/2022 13:38
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
31/05/2022 10:34
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02127754-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/05/2022 10:21
-
23/05/2022 17:05
Mov. [43] - Conclusão
-
23/05/2022 14:45
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02107690-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/05/2022 14:34
-
04/05/2022 22:08
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
-
03/05/2022 02:04
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 17:32
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/05/2022 17:32
Mov. [38] - Documento Analisado
-
29/04/2022 22:07
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2022 16:39
Mov. [36] - Conclusão
-
04/02/2022 14:46
Mov. [35] - Certidão emitida
-
04/02/2022 14:42
Mov. [34] - Trânsito em julgado
-
04/02/2022 14:40
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
04/02/2022 00:11
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
03/02/2022 15:27
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855212-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/02/2022 15:01
-
22/11/2021 21:39
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
-
19/11/2021 02:01
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2021 12:50
Mov. [28] - Certidão emitida
-
18/11/2021 12:50
Mov. [27] - Certidão emitida
-
18/11/2021 12:50
Mov. [26] - Documento Analisado
-
18/11/2021 12:49
Mov. [25] - Informação
-
11/11/2021 14:29
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2021 09:54
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
24/10/2021 21:12
Mov. [22] - Encerrar análise
-
19/08/2021 18:58
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01409608-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/08/2021 18:29
-
17/08/2021 14:30
Mov. [20] - Certidão emitida
-
17/08/2021 14:30
Mov. [19] - Documento Analisado
-
10/08/2021 21:06
Mov. [18] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178, do CPC; arts. 7º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009 e art. 12-A, da Lei n. 9.099/1995).
-
28/07/2021 00:54
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
23/07/2021 16:06
Mov. [16] - Certidão emitida
-
23/07/2021 16:06
Mov. [15] - Decurso de Prazo
-
08/12/2020 21:36
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516
-
07/12/2020 08:07
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2020 08:06
Mov. [12] - Documento Analisado
-
03/12/2020 16:01
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja a parte autora
-
30/11/2020 06:49
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01586436-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2020 06:07
-
27/10/2020 04:44
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/10/2020 21:26
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
-
14/10/2020 02:39
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2020 16:07
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/10/2020 14:23
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
13/10/2020 14:21
Mov. [4] - Documento Analisado
-
12/10/2020 07:57
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2020 17:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
05/10/2020 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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