TJCE - 0111537-29.2018.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 11:35
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 11:35
Transitado em Julgado em 08/05/2024
-
08/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:16
Decorrido prazo de Departamento Municipal de Transportes e de Trânsito ¿ Demutran do Municipio de Iguatu-ce em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2024 23:59.
-
12/04/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 08:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/03/2024 12:24
Conclusos para julgamento
-
06/02/2024 09:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:26
Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 72876037
-
13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72876037
-
12/12/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72876037
-
12/12/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 01:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.
-
18/05/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/04/2023 23:59.
-
17/03/2023 15:32
Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 16/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
-
17/02/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0111537-29.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : Departamento Municipal de Transportes e de Trânsito ¿ Demutran do Municipio de Iguatu-ce e outros POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intimados para informar sobre outras modalidades de provas ID. 37795572, apenas a parte requerente se manifestou pelo prosseguimento do feito.
O Estado do Ceará deixou transcorrer in albis ID. 37795558.
Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.
Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se no prazo de 5 dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 01:05
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/09/2022 12:22
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/09/2022 10:12
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02346661-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 09:42
-
08/02/2022 15:06
Mov. [33] - Encerrar análise
-
14/08/2021 21:06
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
14/04/2021 09:11
Mov. [31] - Certidão emitida
-
14/04/2021 09:11
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
14/04/2021 09:10
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
22/09/2020 17:30
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
21/09/2020 08:11
Mov. [27] - Certidão emitida
-
17/09/2020 17:49
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458
-
17/09/2020 14:25
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01451167-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 13:57
-
10/09/2020 16:17
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2020 15:23
Mov. [23] - Certidão emitida
-
10/09/2020 13:45
Mov. [22] - Documento Analisado
-
09/09/2020 16:22
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2020 21:51
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
03/09/2020 15:16
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
25/08/2020 02:20
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/07/2020 17:55
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01325253-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2020 17:31
-
31/03/2020 05:53
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/03/2020 05:18
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/02/2020 17:21
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325
-
20/02/2020 12:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0060/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 42/54, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Liana Clodes Bastos
-
14/02/2020 10:01
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 42/54, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
-
30/09/2019 22:32
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2019 12:05
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
25/07/2019 08:58
Mov. [9] - Certidão emitida
-
22/07/2019 21:03
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01422637-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2019 17:34
-
12/07/2019 07:32
Mov. [7] - Certidão emitida
-
11/07/2019 15:38
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
10/07/2019 15:31
Mov. [5] - Citação: notificação/Emenda do valor da causa - fls. 35/38, o que se defere. Cite-se o ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do Representante legal, ficando advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa (CPC, Art.335, III c/c 183). EXP.
-
03/09/2018 09:30
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
30/08/2018 12:56
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10499619-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/08/2018 12:27
-
21/02/2018 13:37
Mov. [2] - Conclusão
-
21/02/2018 13:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2018
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050473-17.2021.8.06.0032
Jose Alberto Alves
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Jorge Cleuto de Oliveira Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/08/2021 13:01
Processo nº 3001087-13.2022.8.06.0167
Josilane Sousa do Nascimento Solon
Enel
Advogado: Josilane Sousa do Nascimento Solon
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/04/2022 09:31
Processo nº 3000137-71.2023.8.06.0101
Jose Jailson da Silva Benigno
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/02/2023 14:08
Processo nº 3000153-09.2023.8.06.0171
Antonieta Zulmira Cazuza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Raquel Maria de Siqueira Teixeira Alenca...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/01/2023 12:17
Processo nº 3001277-48.2020.8.06.0004
Condominio do Edificio Magna Pontes Viei...
Magna Engenharia Limitada
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/09/2020 11:27