22/02/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000903-32.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
17/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:44

Transitado em Julgado em 17/02/2023
17/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:38

Transitado em Julgado em 17/02/2023
17/02/2023 14:17

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:17

Transitado em Julgado em 17/02/2023
17/02/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000903-32.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:07

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 15:49

Conclusos para julgamento
02/02/2023 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:06

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:11

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 09:10 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/07/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:47

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 09:10 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:31

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:38

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 21:01

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:56

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:55

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:30

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:27

Conclusos para decisão
20/11/2021 00:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 12:55

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:54

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:53

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:52

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:25

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:38

Expedição de Mandado.
19/10/2021 20:28

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:36

Cancelada a movimentação processual
11/08/2021 15:25

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:46

Outras Decisões
31/05/2021 14:26

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:26

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:10

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:15

Outras Decisões
02/12/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:53

Conclusos para decisão
02/09/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 07:36

Expedição de Mandado.
11/08/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:07

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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