20/03/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:21

Transitado em Julgado em 09/03/2023
17/03/2023 23:04

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LIMITADA em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 23:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000409-70.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração interpostos, posto que, de fato, quedou-se silente este Juízo na sentença proferida sobre o pedido de cancelamento de penhoras e restrições levados à efeito sobre bens do executado.

Determino, portanto, o cancelamento de penhora eventualmente levado à efeito por este Juízo e recaído sobre bens e valores da executada.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade de processos envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
17/02/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2023 15:08

Conclusos para decisão
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000409-70.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:10

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 08:53

Conclusos para julgamento
03/02/2023 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 02:30

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:26

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:12

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:16

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:16

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:27

Conclusos para decisão
01/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:15

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/07/2022 08:14

Cancelada a movimentação processual
12/07/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:25

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:06

Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:11

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:49

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:56

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 14:42

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 16:03

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:50

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:41

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:21

Conclusos para decisão
22/11/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 12:51

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:50

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:45

Expedição de Mandado.
09/11/2021 12:44

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:25

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:38

Expedição de Mandado.
19/10/2021 20:27

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:07

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:34

Cancelada a movimentação processual
11/08/2021 15:25

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:44

Outras Decisões
31/05/2021 14:11

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:11

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:09

Juntada de Certidão
30/03/2021 10:48

Juntada de petição
19/01/2021 20:02

Outras Decisões
20/10/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:59

Conclusos para decisão
24/08/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 08:35

Conclusos para despacho
21/07/2020 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 18:34

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 16:45

Conclusos para despacho
10/06/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:00

Juntada de Certidão
30/03/2020 14:11

Expedição de Mandado.
23/03/2020 12:53

Expedição de Mandado.
12/03/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:20

Conclusos para decisão
11/03/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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